5942723 DSERFIS1-13735 DT Apuração do Ressarcimento ICMS-ST (FISA190)

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

-A rotina de apuração do ressarcimento não considera, na composição da Coluna 12 (ICMS Suportado na Entrada), o valor do ICMS Próprio. Leva para essa coluna apenas o ICMS recolhido anteriormente por substituição tributária (FT_ICMNDES ), em casos de aquisições de contribuintes substituídos (CST 060);

-A rotina de apuração do ressarcimento não considera, na composição da Coluna 12 (ICMS Suportado na Entrada), o valor do ICMS-ST, em casos de Documento Fiscal Complementar de ICMS-ST. 

03. SOLUÇÃO

-Tratamento no método de apuração das entradas: A composição do ICMS Suportado, em casos de aquisições de contribuintes substituídos (CST 060), passa a ser o valor informado no campo FT_BASNDES multiplicado pela alíquota interna aplicável à saída ao consumidor final (cálculo previsto no Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado). Caso o campo FT_BASNDES não seja informado, a rotina manterá o comportamento anterior, utilizando apenas o valor informado em FT_ICMNDES para a composição do ICMS Suportado;

-Tratamento no método de apuração das entradas: Adicionada condição para que, mesmo que o documento fiscal possua apenas o ICMS-ST, este seja considerado na composição do ICMS Suportado.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado