6683228 DLOGPORTOS-9000 DT Ajustes na desunitização de itens de lote - Processo de apreensão

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No módulo aduaneiro, no processo de apreensão, foram encontradas as seguintes inconsistências:

1. O botão desunitização somente fica habilitado quando existe uma baixa da apreensão, sendo que o correto é desunitizar quando não existe saldo de lote em apreensão.
2. Atualmente está sendo possível desunitizar um item de lote que possui saldo em apreensão e após não é mais possível efetuar a baixa da apreensão.

03. SOLUÇÃO

Para a correção das inconsistências encontradas foram realizadas as seguintes alterações:

1. Para inserir uma apreensão ou desunitizar um lote de carga, primeiro o usuário deverá pesquisar um lote por meio do botão consultar. (Será possível pesquisar lotes já apreendidos ou não).
2. O botão "Desunitizar Saldo do Lote", somente ficará habilitado quando possuir saldo em estoque de carga solta e não possuir saldo em apreensão.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."