01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:RM
Segmento:BackOffice
Módulo:TOTVS Gestão Financeira
Função:Extrato
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :FINANCEIRO01-10880


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para empresas que trabalham com o regime de "Lucro Real", desde 1º de abril de 2015,  foi publicado o decreto nº 8.426/2015 que restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições. 

03. SOLUÇÃO

Passa a ser possível informar no extrato financeiros a possibilidade de identificar pelo tipo, os depósitos referentes aos "Rendimentos Financeiros". Os valores informados neste cadastro serão considerados na apuração da EFD Contribuição, destacado no registro F100.