DSERFIS1-18724 DT Arquivos de Ressarcimento do Amazonas - RESOLUÇÃO 005/2019-GSEFAZ

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com base na resolução Nº 005/2019-GSEFAZ institui o "Sistema de Pedido Eletrônico de Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento da fase de tributação – Ressarcimento Eletrônico”.  Essa resolução solicita ao contribuinte do Estado do Amazonas o envio dos pedidos de Ressarcimento, através de arquivos de Lista de Pedidos e Lista de Produtos no formato XML, onde será enviado através do acesso ao portal https://online.sefaz.am.gov.br/inicioDte.asp.

Para solicitar o pedido de Ressarcimento no portal será necessário informar:

• a modalidade do ressarcimento:
  • saída de mercadoria tributada por substituição tributária com destino a outra unidade da federação ou ao exterior.
  • baixa do estoque (perda, roubo, furto, perecimento, deterioração, obsolescência).        

O desenvolvimento para geração dos arquivos de Lista de Pedido e Lista de Produto , não engloba as modalidades:

• Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis – SCANC
• exportação de querosene de aviação – QAV-EXP
• redução da base de cálculo do querosene de aviação – QAV-RBC
• preço médio ponderado ao consumidor final - combustíveis – PMPF

A geração desses arquivos de ressarcimento estão vinculados ao cumprimento dos critérios estabelecidos pela Resolução nº 0011/2016-GSEFAZ, de 26 de abril de 2016.

03. SOLUÇÃO

Fora implementado a rotina FISA235 - DT-e Ressarcimento ICMS ST, para a geração de 2 arquivos no formato XML onde o contribuinte precisa enviar através do portal DT-e.

Como premissa o envio de pedido precisa ter seus registros de ressarcimentos do SPED ICMS IPI  gerado e entregues.

No Protheus a geração do registro de ressarcimento pode ser realizados de 3 formas:

1. Utilizando a rotina de Ressarcimento de ICMS ST (FISA132);
2. Utilizando o ponto de entrada MATUCOMP para realizar alterações automáticas nos complementos dos documentos fiscais após a emissão dos documentos de saída;
3. Utilizando a Rotina de Complemento de Ressarcimento (MATA926).

Segue link com documentos de referencia para geração os Registros:

• https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360010169092-REGISTRO-C176-C177-C178-e-C179
• RESST - Ressarcimento de ICMS-ST - Fiscal - P12
• FIS0009_Manual_Utilização_SPEDFISCAL

Utilizando uma dessas formas de gerar o complemento de  Ressarcimento, será gravado na tabela CD0 - Compl. da NF de Ressarcimento , o conteúdo dessa  tabela iremos consumir para geração dos arquivos XML: Lista de Pedido de Lista de Produto.

Lista de Produto :  XML contem as tags:

1. Dados do Declarante:
   1. CNPJ 
   2. Razão Social
   3. Nome responsável
   4. Fone do responsável
   5. E-mail do responsável
2. Lista de Produtos:
   1. Código Interno do Produto
   2. Descrição do Produto
   3. Unidade Interna do Produto
   4. Fator de Conversão 
   5. CNPJ do Fornecedor
   6. Unidade do código de Produto do Fornecedor.
      
      

Lista de Pedido : XML contem as tags:

1. Dados do Declarante:
   1. CNPJ 
   2. Razão Social
   3. Nome responsável
   4. Fone do responsável
   5. Email do responsável
   6. Ano de Referencia do Envio
   7. Mês de Referencia do Envio
2. Lista de Operações:
   1. Chave da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) de saída
3. Lista de Itens:
   1. Código interno do produto que consta no cadastro do declarante
   2. Número do item que consta na NF-e de Saída
4. Lista NF-e Entrada:
   1. Chave da NF-e de Entrada do produto objeto do pedido
   2. Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à NF-e de Entrada
   3. Chave do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) relativo à NF-e de Entrada
      
      
      

04.PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

1.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:

05.PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

1. Gerar os complementos de Ressarcimentos:
   1. Por meio da Rotina - Ressarcimento do ICMS ST - FISA132
   2. Cadastrando complemento de Ressarcimento manual - MATA96
   3. Utilizando o ponto de entrada MATUCOMP para realizar alterações automáticas nos complementos dos documentos fiscais após a emissão dos documentos de saída.
2. Acessar no modulo Fiscal a Rotina - DT-e Ressarcimento ST.
3. Preencher os dados para geração dos Arquivos:
   
   
   
   
   

   Parâmetros de Geração

   •  Data De ? - Informe a data inicial do processamento.  Ex: 01/02/2020 
   •  Data Ate? - Informe a data final do processamento. Ex: 28/02/2020 
   •  Nome do Responsável  - Nome do funcionário responsável pela geração do arquivo.
   •  Telefone do Responsável -  Telefone do funcionário responsável pela geração do arquivo
   •  E-mail do Responsável - E-mail do funcionário responsável pela geração do arquivo
   •  Dir. Destino - Informe local onde será gravado os arquivos de Lista de Produto e Lista de Pedido
   • Gera XML - Informe 1- Lista de Pedido ( Será gerado a Lista de Pedido  e a Lista de Produto)
     • Formato dos Arquivos Lista de Pedido - RESSTAM_LISTA_PEDIDO+ANO+MES+CNPJ+HORA.XML
     • Formato dos Arquivos Lista de Pedido - RESSTAM_LISTA_PRODUTO+ANO+MES+CNPJ+HORA.XML
   • Modalidade de Ressarcimento - Informe 1- para saída de mercadoria tributada por substituição tributária com destino a outra unidade da federação ou ao exterior; 2- baixa do estoque (perda, roubo, furto, perecimento, deterioração, obsolescência).
   • Versão - Informe a versão do layout para gerar o XML.

        

   A Rotina verifica os movimentos gerados na tabela CD0 - Compl. da NF de Ressarcimento  e através do número das Notas Fiscais, da série e itens identificamos os códigos dos produtos, unidades de medida e CNPJ dos fornecedores das notas de Entrada e Chaves das NF-e.

   Ponto de Entrada FSA235UND 

   
   Fora disponibilizado o ponto de entrada FSA235UND na rotina FISA235 - DT-e Ressarcimento do ICMS-ST para o Estado do Amazonas. que tem por finalidade permitir que, para cada documento fiscal processado, seja informada a unidade que constou no documento fiscal e a respectiva quantidade nesta unidade. Por padrão, quantidades e unidades consideradas são as de controle do estoque (primeira unidade de medida da tabela SB1).

   O ponto de entrada é acionado durante a geração do arquivo Lista de Pedido do DT-e ressarcimento do ICMS ST  do Estado do Amazonas. O ponto de entrada é chamado para cada um dos itens do documento fiscal.

   
   
   
4. Após preencher os parâmetros clicar em OK , a rotina irá gerar a Lista de Pedido, Lista de Produto e o local onde foi salvo os arquivos.
   
   
   
   
   

Tags Lista de Produto x Tabelas de Origem

Tags Lista de Produto x Tabelas de Origem

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para a utilização da Rotina, será necessário aplicar o Pacote de fontes e Dicionário e incluir no menu do módulo Fiscal a chamada da Rotina.

A geração dos XML foi realizada com base nas Resolução Nº 005/2019-GSEFAZ

Documentação do ponto de Entrada FSA235UND

Geração do Registros de Ressarcimento:

• REGISTRO C176, C177, C178 e C179 
• RESST - Ressarcimento de ICMS-ST - Fiscal - P12
• FIS0009_Manual_Utilização_SPEDFISCAL
• Arquivos de Ressarcimento do Amazonas - RESOLUÇÃO 005/2019-GSEFAZ

05. ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO

SX1 - Pergunte - GRUPO FISA235