Visão Geral
A operação de importação por conta e ordem de terceiro é aquela em que a pessoa jurídica importadora - prestadora de serviço - é contratada para promover, em nome da empresa adquirente, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria estrangeira, podendo ainda compreender a prestação de outros seviços conforme contrato firmado entre as partes (art. 2º da IN RFB nº 1.861/2018).
No módulo Easy Import Control é possível realizar a gestão desta operação, atendendo tanto a empresa Importadora da mercadoria quanto a empresa Adquirente, controlando tanto as questões logísticas quanto comerciais e serviços.
Exemplos de Utilização
Os controles para o cenário de negócio Conta e Ordem são habilitados pelo parâmetro MV_EIC_PCO.
Para definir o perfil de uso do sistema, é necessário configurar o parâmetro MV_PCOIMPO, onde o conteúdo .T. (true) define os controles para o perfil Importador e .F. (false) os controles para o perfil Adquirente.
Os parâmetros MV_EIC_PCO e MV_PCOIMPO devem ser devidamente configurados antes de qualquer registro de operação no Easy Import Control.
Uma vez definidos, outras informações deverão ser observadas, como: cadastro do Importador, definição do processo de conta e ordem nas fases de Purchase Order e Embarque/ Desembaraço.
Funcionalidades
Ao acessar a rotina de NF Transferência estarão disponíveis as opções:
As legendas definem os status em que o processo se encontra, podendo ser:
- Valores não gravados: estágio inicial do processo, uma vez que estejam concluídos os lançamentos nas fases de embarque e desembaraço, deixando-o pronto para a geração da nota fiscal de transferência.
- Valores gravados: quando realizada a gravação dos valores da nota fiscal de transfência, sem que seja realizada a sua geração.
- Valores gravados e NFT gerada: exibido para o perfil Adquirente ou quando estiver habilitada a integração EAI, representa que houve a gravação dos valores e a geração da nota fiscal de transferência.
- NFT(s) gerada(s) e integrada(s): exibido apenas quando estiver habilitada a integração EAI, indica que houve a geração e integração da nota fiscal de transferência.
- Pedido de venda gerado: exibido para o perfil Importador indica que houve a geração do pedido de venda para a geração da nota fiscal de transferência sem que houvesse a gravação dos valores.
- Valores gravados/ Pedido de venda gerado: exibido para o perfil Importador ocorrerá quando houver a geração do pedido de venda para um processo para o qual foram gravados os valores previamente.
- NF Transferencia integrada: exibido para o perfil Adquirente quando houver a geração ou integração da nota fiscal de transferência sem que seja realizada a gravação dos valores.
- Valores gravados e NFT gerada: exibido para o perfil Adquirente quando houver a geração da nota fiscal de transferência após a gravação dos valores pela rotina.
- Valores gravados e NFT integrada: exibido para o perfil Adquirente quando houver a integração da nota fiscal de transferência (tipo NFT conforme leiaute de integração) após a gravação dos valores pela rotina.
Esta ação será exibida para o perfil Importador (parâmetro MV_PCOIMPO true).
Ao acessar esta ação serão exibidos os impostos e despesas lançados na fase de desembaraço e que poderão ser marcados para compor os valores dos itens do pedido de venda que será usado para a geração da nota fiscal de transferência.
A ação Gravar Valores possibilitará a gravação dos dados, considerando as despesas marcadas e atual configuração do processo, para posterior geração do pedido de venda.
A ação Altera Taxas Todos Itens permite a alteração das taxas das faturas, frete e seguro.
A ação Gerar P.V. permitirá que seja informada a condição de pagamento e realizada a geração do pedido de venda no módulo de Faturamento (SIGAFAT).
A ação Relat. Status dos Itens possibilita a verificação de status geral dos itens, do processo corrente e de demais processos, de acordo com a parametrização informada.
Em Outras Ações/ Despesas será possível visualizar de forma consolidada as despesas que compõem o processo.
Em Outras Ações/ Totais será possível visualizar de forma consolidada os valores que farão parte da geração da nota fiscal de transferência.
Esta ação será exibida para o perfil Adquirente (parâmetro MV_PCOIMPO false).
Ao acessar esta ação serão exibidos os impostos e despesas lançados na fase de desembaraço e que poderão ser marcados para compor os valores dos itens, bem como as bases dos impostos ICMS e IPI da nota fiscal de transferência.
A ação Gravar Valores possibilitará a gravação dos dados, considerando as despesas marcadas e atual configuração do processo, para posterior geração da nota fiscal de transferência.
A ação Digitação Nº NFT Itens permitirá que seja informado o número da nota fiscal de transferencia a ser usado na geração.
A ação Gerar NFT efetuará a gravação da nota fiscal de transferência de entrada, pré-nota, possibilitando a sua classificação no documento de entrada (MATA103).
Para o ambiente com o controle de lote habilitado no SIGAEIC (MV_LOTEEIC), deve-se ter no cadastro de produto o campo Rastro(B1_RASTRO) igual a L-Lote ou S-Sublote para que as informações de lote sejam integradas para o documento de entrada.
A ação Altera Taxas Todos Itens permite a alteração das taxas das faturas, frete e seguro.
A ação Altera Itens Marcados possibilitará modificar as alíquotas do ICMS e do IPI para os itens marcados, bem como a operação (cadastro de CFO).
Em Outras Ações/ Despesas será possível visualizar de forma consolidada as despesas que compõem o processo.
Em Outras Ações/ Totais será possível visualizar de forma consolidada os valores que farão parte da geração da nota fiscal de transferência.
Acessando Outras Ações/ Impressão Val. será possível imprimir os valores gravados para o processo.
Formação dos valores da NFT
Para a geração dos valores para a nota fiscal de transferência por Conta e Ordem são considerados: os preços das mercadorias, o frete, o seguro, as demais despesas acessórias, o valor dos serviços prestados ao adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem pelo importador por conta e ordem e o valor dos tributos incidentes na importação (com exceção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI), bem como o valor do IPI incidente sobre o valor da operação de saída por conta e ordem, quando aplicável (art. 7º da IN RFB nº 1.861/2018).
Na rotina de nota fiscal de transferência estes valores são definidos pela marcação das despesas nas operações de Pré-Nota (perfil Importador) ou Valores NFT (perfil Adquirente) a partir de um valor base, composto pelos valores FOB, FRETE e SEGURO.
Os impostos calculados na nota fiscal de importação serão os impostos e despesas da DI na nota fiscal de transferência e a nota fiscal de trasnsferência terá seus próprios impostos calculados.
Tela "Totais" da NF de Importação onde vemos os impostos da nota fiscal de importação.
Tela "IMPOSTOS E DESPESAS DA DI" da nota fiscal de transferência, onde os impostos da nota fiscal de importação aparecem aqui como despesas da nota fiscal de trasnferência.
Tela com os impostos da nota fiscal de transferência.
Para os incoterms CPT, CIP, DDU ou DAP, o sistema solicita a confirmação sobre a dedução automática do frete nacional.
Durante a geração da nota fiscal de importação, os impostos da nota de importação são diretamente afetados.
Na geração da nota fiscal de transferência, os impostos impactados são os da nota de importação, que se referem às despesas listadas na nota de transferência. Isso não influencia diretamente nos impostos da nota de transferência em si.
Perfil Importador
Quando for perfil Importador, as despesas marcadas serão somadas as FOB, FRETE e SEGURO para composição do valor da mercadoria, sendo destacadas na coluna Desp Base e totalizadas no envio da integração para a geração do pedido de venda.
Neste cenário o Easy Import Control não apura os impostos a serem enviados na integração. Os valores do ICMS e IPI são definidos pela TES utilizada para a geração do Pedido de Venda.
A TES utilizada na geração do pedido de venda é definida no cadastro do produto importado, campo TS Padrão (B1_TS).
Perfil Adquirente
Quando for perfil Adquirente, as despesas marcadas irão compor as bases dos impostos ICMS e IPI por Conta e Ordem, sendo destacadas e totalizadas nas colunas Desp Base ICMS e Desp Base IPI respectivamente. Também serão totalizados na coluna Desp. NFT os valores das despesas que serão considerados na composição do valor total da nota fiscal de transferência.
Por padrão, todas as despesas marcadas, sejam elas base de imposto ou não, são consideradas nesta regra. No entanto é possível condicionar as despesas que serão utilizadas, parametrizando o módulo Easy Import Control, a saber:
Os valores de Frete e Seguro incidentes na importação não são possíveis de serem marcados ou desmarcados como as demais despesas.
Porém é possível informar ao sistema que estes valores não devem ser considerados no Valor Total através da configuração cadastral das despesas 102 (frete) e 103 (seguro), pelo do campo Total NFT (YB_TOTNFT).
Campo Total NFT:
Quando no cadastro da despesa o campo Total NFT (YB_TOTNFT) estiver vazio ou como 1-Sim, os valores das despesas Frete e Seguro serão considerados na composição do valor total do item. Apenas quando o seu conteúdo for 2-Não é que o sistema não o considerará.
Para as despesas de frete e seguro esta configuração cadastral não depende da configuração do parâmetro MV_EIC0058.
O tributo IPI incidente na importação da mercadoria, mesmo quando marcado, pode ser configurado para não incidir nas bases do ICMS e IPI da nota fiscal de transferência.
Esta configuração se dá pelo cadastro da operação vinculada ao item, campo IPI Imp NFT (WZ_BASENFT). Uma vez que esteja configurado como 2-Não, o tributo IPI da importação será desconsiderado na composição das bases dos impostos incidentes na operação por conta e ordem do item ao qual a operação está vinculada. Caso o campo IPI Base NFT (WZ_BASENFT) esteja como 3-Não Configurado, ou não informado, o sistema irá respeitar a configuração do parâmetro MV_EIC0026 que, quando habilitado, define que o sistema deverá desconsiderar o tributo na composição das bases do ICMS e IPI na operação por conta e ordem.
Parâmetro MV_EIC0026
Por padrão o parâmetro MV_EIC0026 é desabilitado (false).
O seu conteúdo será considerado sempre que a operação não for informada para o item ou quando o campo IPI Base NFT (WZ_BASENFT) não for informado, ou ainda quando estiver com o conteúdo "3-Não Configurado".
O tributo IPI da própria nota fiscal de transferência pode incidir nas bases do ICMS da nota fiscal de transferência quando o produto importado for destinado para fins de consumo.
Esta configuração se dá pelo cadastro da operação vinculada ao item, campo IPI NFT Base (WZ_IPINFT). Uma vez que esteja configurado como 1-Sim, o tributo IPI da própria nota fiscal de trasnferência será considerado na composição da base do ICMS.
Para as despesas que não são base de imposto, é possível determinar se irão compor as bases do ICMS e do IPI na nota fiscal de transferência por conta e ordem, bem como o valor total dos itens, através do cadastro de despesas.
Esta opção é habilitada pelo parâmetro MV_EIC0058 onde define-se que o sistema deverá considerar os campos Base ICMS (YB_BASEICM) para determinar se o valor será agregado à base do ICMS, sendo totalizado na coluna Desp Base ICMS, Base IPI NFT (YB_BIPINFT) para a composição da base do IPI, sendo somado à coluna Desp Base IPI e Total NFT (YB_TOTNFT) para somar este valor ao valor total do item, sendo somado e destacado na coluna Desp. NFT.
Para a base do ICMS é importante atentar-se a configuração da UF do importador no cadastro de despesas.
Parâmetro MV_EIC0058
Por padrão o parâmetro MV_EIC0058 é desabilitado (false).
Uma vez habilitado, o sistema passará a considerar a informação cadastral das despesas que não estejam configuradas como Base Imposto (YB_BASEIMP). Quando a despesa estiver configurada como Base Imposto (1-Sim), os campos mencionados acima serão desprezados, assumindo-se que os valores deverão compor as bases do ICMS, IPI e Total da nota fiscal de transferência.
Exemplo de cálculo dos impostos - perfil Adquirente
Usando como exemplo um processo de importação onde temos (valores fictícios, usados apenas para fins de exemplificação):
- Valor FOB: R$ 2.000,00
- Frete: R$ 480,00
- Seguro: R$ 360,00
Consideremos os tributos marcados para a operação:
- Imposto de Importação (II): R$ 216,30
- Programa de Integração Social (PIS): R$ 50,98
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): R$ 142,14
Consideremos uma despesa base de imposto, marcada para a operação:
- Acréscimo: R$ 250,00
E consideremos, por fim, as alíquotas dos impostos:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): 12%
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): 8%
Para apuração das bases do ICMS e IPI teremos: FOB + FRETE + SEGURO + TRIBUTOS DA IMPORTAÇÃO + DESPESAS E SERVIÇOS. Partindo dos valores acima:
- 2.000,00 + 480,00 + 360,00 + 216,30 + 50,98 + 142,14 + 250,00 = 3.499,42
Este valor será o ponto de partida para apuração das bases dos impostos ICMS e IPI, onde ainda teremos que considerar o valor a ser recolhido do ICMS para a composição da própria base. Sendo assim:
- Base do ICMS: 3.499,42 / (1-12%) = 3.976,61
- Valor do ICMS: 3.976,61 x 12% = 477,19
- Base do IPI: 3.976,61 (mesma base do ICMS)
- Valor do IPI: 3.976,61 x 8% = 318,13
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