01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Manufatura | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul | ||||||||||||
| Segmento: | Backoffice | ||||||||||||
| Módulo: | MOF - Obrigações Fiscais MLF - Configurador Layout Fiscal | ||||||||||||
| Função: |
| ||||||||||||
| País: | Brasil | ||||||||||||
| Requisito/Story/Issue | DMANFISDTS-13941, DMANFISDTS-13942, DMANFISDTS-13943, DMANFISDTS-13944, DMANFISDTS-13495, DMANFISDTS-13497, DMANFISDTS-13949, DMANFISDTS-13950, DMANFISDTS-14338 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A partir das versões de leiaute 14 (2020) e 15 (2021) da EFD ICMS/IPI é possível declarar em detalhe as informações pertinentes à restituição, ao ressarcimento e à complementação do ICMS por Substituição Tributária.
Atualmente estes registros já são gerados na EFD ICMS/IPI, porém as informações que compõe os registros são informados manualmente ou importados no módulo MLF.
A partir deste desenvolvimento será possível efetuar a extração automática das informações referentes a restituição, ressarcimento e complementação do ICMS ST para a geração dos registros C180, C181, C185, C186, C330, C810, C815, C870, C880, H030, 1250 e 1255 no arquivo para o Sped Fiscal.
As informações para os registros C430 e C480 não serão extraídas automaticamente, para a geração desses registro é necessário informar manualmente ou utilizar a importação para o MLF.
IMPORTANTE!
03. SOLUÇÃO
- OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais
Incluído novo campo para identificar se o estabelecimento gera ou não os registros de ressarcimento no SPED Fiscal.
- LF0304 - Importação Códigos de Ajustes
Adicionada nova aba Motiv Rest que permite a importação ou eliminação dos motivos da restituição ou complementação conforme tabela 5.7- Códigos de Motivo de Restituição e Complementação do ICMS ST conforme determinado para cada unidade de federação.
- OF0170 - Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST
No Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS ST, no botão de informações complementares para naturezas de operação de saída, foi incluído um campo para que seja informado o motivo de restituição ou complementação do ICMS ST que será utilizado nos registros de vendas e devoluções de vendas no arquivo digital do Sped Fiscal. Os dados presentes na pesquisa deste campo são os importados no programa de Importação de Códigos de Ajuste - LF0304.
LF0202 - Extrator de Informações para o MLF
Importante
A extração automática das informações para os registros necessários para o ressarcimento do ICMS ST no Sped Fiscal depende das seguintes parametrizações:
- Parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" do programa OF0301 deverá estar marcado para o estabelecimento;
- Parametrização das regras fiscais de ressarcimento no programa OF0170 para seleção dos itens que serão considerados nos registros H010 e H030, e dos documentos que serão considerados nos registros do bloco C;
Inventário
Para extração automática das informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (Motivo 06) e geração do registro H030 no Sped Fiscal foi adicionado neste programa na aba Inventário o campo Ressarcimento ICMS ST, que deverá ser marcado e a Data de Fechamento informada de acordo com o período de fechamento do inventário. Os demais campos Tipo Preço Base ICMS, %Margem e Estab X Item sempre ficarão desabilitados.
Ao final do processamento no arquivo LF0202.tmp será apresentado o parâmetro referente ao motivo 06 - Ressarcimento ICMS ST e a data de fechamento utilizada para extração das informações.
e
Também será gerado o arquivo INV_ITEM_RESSARCTO para conferência dos documentos considerados no cálculo dos valores.
Informações Complementares das Operações de Entrada de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)
O Registro C180 é “filho” do registro C170 que são os itens do Lançamento Fiscal. Para gerar esse arquivo é necessário selecionar o parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" no programa Parâmetros Obrigações Fiscais e também cadastrar as Regras Fiscais para o estabelecimento desejado. As informações referentes a esse registro são gravadas na tabela Documento Item Compl ST Entr (dwf-doc-it-compl-st-entr). Durante a extração, são desconsiderados documentos cancelados, devoluções de vendas e itens com quantidade 0.
| Campo Registro | Descrição | Preenchimento |
|---|---|---|
| 02-COD_RESP_RET | Código do Responsável pela retenção do ICMS ST | 1 - Remetente direto. Recolhido pelo fornecedor, identificado pelo CST 10, 30, 70, 201 ou 202. 2 - Remetente indireto. Recolhido pelo fornecedor do fornecedor, identificado pelo CST 60 ou 500. 3 - Próprio Declarante. A mercadoria veio sem recolhimento de ICMS ST e o estabelecimento/contribuinte fez o recolhimento (reponsabilidade solidária), identificado pela parametrização do campo "ICMS Sub Trib Antecip" do cadastro de natureza de operação. |
| 03-QUANT_CONV | Quantidade do Item | Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF it-doc-fisc.quantidade * [FATOR_CONVERSAO] |
| 04-UNID | Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV | CD0204 - campo Unid. Medida item.un (Unidade de Medida do Cadastro). |
| 05-VL_UNIT_CONV | Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor na total do item no documento fiscal (OF0305/OF0311). (it-doc-fisc.char-2,212,16) + (it-doc-fisc.char-2,180,16) + (it-doc-fisc.char-2,196,16) / 0 3-QUANT_CONV |
| 06-VL_UNIT_ICMS_OP_CONV | Valor unitário do ICMS operação própria que o informante teria direito ao crédito caso a mercadoria estivesse sob o regime comum de tributação, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. |
Busca o valor no documento fiscal: (it-doc-fisc.vl-icms-it). Caso o valor esteja zero verifica o documento no recebimento (item-doc-est.valor-icm[1]) / 03-QUANT_CONV |
| 07-VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV | Valor unitário da base de cálculo do ICMS ST | Busca o valor no documento fiscal: (it-doc-fisc.char-2, 350, 20) - Base ICMS Subst Entrada (it-doc-fisc.char-2, 370, 20) - Base ICMS STA Não Destac. Caso o valor esteja zero verifica o documento no recebimento item-doc-est.base-subs[1] / 03-QUANT_CONV |
| 08-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV | Valor unitário do imposto pago ou retido anteriormente por substituição, inclusive FCP (FCP-ST) | Busca o valor no documento fiscal: it-doc-fisc.val-icms-subst-entr - ICMS Subst Entrada (it-doc-fisc.char-2, 400, 20) - ICMS STA Não Destac. Caso o valor esteja zero verifica o documento no recebimento item-doc-est.vl-subs[1] / 03-QUANT_CONV |
| 09-VL_UNIT_FCP_ST_CONV | Valor unitário do FCP_ST | Busca o valor no documento fiscal: (it-doc-fisc.cod-livre-1,68,16) Valor FCP ST (it-doc-fisc.cod-livre-1,108,16) Valor FCP ST Antecipado. Caso o valor esteja zero verifica o documento no recebimento ext-item-doc-est.cod-param = "fcp" ext-item-doc-est.val-livre-6. |
| 10-COD_DA | Código do modelo do documento de arrecadação. | Buscado na tabela de Informações Adicionais da Nota Fiscal, registro tipo Documento de Arrecadação Referenciado. Preenchido com: 0 - Documento estadual de arrecadação 1 - GNRE |
| 11-NUM_DA | Número do documento de arrecadação estadual | Buscado na tabela de Informações Adicionais da Nota Fiscal, registro tipo Documento de Arrecadação Referenciado. Preenchido com o valor do campo Nro Docto de Arrecadação. |
Informações Complementares das Operações de Devolução de Saídas de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)
As informações deste registro são gravadas automaticamente na tabela C181 Infor Compl Devol SaiST (dwf-infor-compl-dev-sai) e estão condicionadas ao parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" no OF0301 e as parametrizações do programa OF0170, considerando apenas documentos de devolução de vendas, desconsiderando documentos cancelados e itens com quantidade 0.
| Campo Registro | Descrição | Preenchimento |
|---|---|---|
| 02-COD_MOT_REST_COMPL | Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7 | Parametrização Inicial no OF0170, botão Info Compl, Campo Sped Fiscal Registros Ressarcimento ICMS-ST - Código do Motivo. Primeiramente é verificado para o documento de devolução de venda se o documento de venda original está no registro C185: Se na saída o código foi UF000, para a devolução será UF500 |
| 03-QUANT_CONV | Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização | it-doc-fisc.quantidade * [FATOR_CONVERSAO] |
| 04-UNID | Unidade de medida adotada para o controle de ressarcimento/restituição de ICMS ST (unidade informada no registro 0200 ou de comercialização) |
item.un (Unidade de Medida do Cadastro). |
| 05-COD_MOD_SAIDA | Código do modelo do documento fiscal de saída | (natur-oper.char-2,120,2) |
| 06-SERIE_SAIDA | Número de série do documento de saída | it-doc-fisc.serie |
| 07-ECF_FAB_SAIDA | Número de série de fabricação do equipamento ECF | |
| 08-NUM_DOC_SAIDA | Numero Documento Fiscal de Saída | it-doc-fisc.nr-doc-fis |
| 09-CHV_DFE_SAIDA | Chave do documento fiscal eletrônico de saída | (doc-fiscal-entr.char-2,155,60) |
| 10-DT_DOC_SAIDA | Data da emissão do documento fiscal de saída | doc-fiscal.dt-emis-doc |
| 11-NUM_ITEM_SAIDA | Número do item em que foi escriturada a saída em um registro C185, C380, C480 ou C815 | |
| 12-VL_UNIT_CONV_SAIDA | Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_CONV, preenchido na ocasião da saída | it-doc-fisc.vl-merc-liq + (it-doc-fisc.char-2,212,16) + (it-doc-fisc.char-2,180,16) + (it-doc-fisc.char-2,196,16) / 03-QUANT_CONV |
| 13-VL_UNIT_ICMS_OP_EST OQUE_CONV_SAIDA | Valor médio unitário do ICMS OP, das mercadorias em estoque, correspondente ao valor do campo 12-VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV do C185, preenchido na ocasião da saída | valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 02 – VL_ICMS_OP) |
| 14-VL_UNIT_ICMS_ST_EST OQUE_CONV_SAIDA | Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, das mercadorias em estoque, correspondente ao valor do campo 13-VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV do registro C185, preenchido na ocasião da saída. | Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP. Obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 04 – VL_ICMS_ST) |
| 15-VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ ESTOQUE_CONV_SAIDA | Valor médio unitário do FCP ST agregado ao ICMS das mercadorias em estoque, correspondente ao valor do campo 14-VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV do registro C185, preenchido na ocasião da saída. | Valor médio unitário da parcela do FCP adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo 14-VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV do registro C185 |
| 16-VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV_SAIDA | Valor unitário para o ICMS na operação, correspondente ao valor do campo 10-VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV do registro C185, preenchido na ocasião da saída | Valor correspondente à multiplicação da alíquota interna (incluindo FCP) da mercadoria pelo valor correspondente à operação de saída que seria tributada se não houvesse ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, aplicando-se a mesma redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver. |
| 17-VL_UNIT_ICMS_OP_CON V_SAIDA | Valor unitário do ICMS correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV, preenchido na ocasião da saída | Não preenchido [vazio]. |
| 18-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST | Valor do estorno do complemento cobrado em saída anterior cuja devolução é escriturada no Registro C181. | Quando o preenchimento dos campos 13, 14, 15 e 16 for obrigatório de acordo com a legislação da UF, o valor do estorno do complemento é calculado conforme as orientações a seguir: Campo 18 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST) = Campo 16 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV_SAIDA) - Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA) - Campo 14 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA) Preenchido somente se o resultado for maior que 0. |
| 19-VL_UNIT_FCP_ST_CONV _REST | Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Não preenchido [vazio]. |
| 20-VL_UNIT_ICMS_ST_CON V_COMPL | Valor unitário do estorno do ressarcimento/restituição, incluindo FCP ST, apurado na operação de saída | Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA) + Campo 14 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA) - Campo 16 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV_SAIDA) = Campo 20 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_ COMPL) O Valor é preenchido somente se o resultado for maior que 0. |
| 21-VL_UNIT_FCP_ST_CONV _COMPL | Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL”, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Não preenchido [vazio]. |
Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Códigos 01, 1B, 04, 55 e 65)
As informações deste registro são gravadas automaticamente na tabela Documento Item Compl ST Sai (dwf-doc-it-compl-st-saida) e estão condicionadas ao parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" no OF0301 e as parametrizações do programa OF0170, considerando apenas documentos de vendas, desconsiderando documentos cancelados e itens com quantidade 0.
| Campo Registro | Descrição | Preenchimento |
|---|---|---|
| 02-NUM_ITEM | Número sequencial do item no documento fiscal | Sequência do item no documento fiscal |
| 03-COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | Código do item no documento fiscal |
| 04-CST_ICMS | Código da Situação Tributária referente ao ICMS | (it-doc-fisc.char-2,228,3) |
| 05-CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | doc-fiscal.cod-cfop |
| 06-COD_MOT_REST_COMPL | Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7 | Parametrização Inicial no OF0170, botão Info Compl, Campo Sped Fiscal Registros Ressarcimento ICMS-ST - Código do Motivo. Se não for operação à consumidor final o valor do ICMS Efetivo for zero (0) o código será UF000. |
| 07-QUANT_CONV | Quantidade do item | Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF it-doc-fisc.quantidade * [FATOR_CONVERSAO] |
| 08-UNID | Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV | item.un (Unidade de Medida do Cadastro). |
| 09-VL_UNIT_CONV | Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | it-doc-fisc.vl-merc-liq + (it-doc-fisc.char-2,212,16) + (it-doc-fisc.char-2,180,16) + (it-doc-fisc.char-2,196,16) / 07-QUANT_CONV |
| 10-VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV | Valor unitário para o ICMS na operação, caso não houvesse a ST, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, considerando redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver. | it-doc-fisc.vl-icms-it dividido pela quantidade convertida do item (07-QUANT_CONV) |
| 11-VL_UNIT_ICMS_OP_CONV | Valor unitário do ICMS OP calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, utilizado para cálculo de ressarcimento/restituição de ST, no desfazimento da substituição tributária, quando se utiliza a fórmula descrita nas instruções de preenchimento do campo 15, no item a1). | Não preenchido [vazio] |
| 12-VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV | Valor médio unitário do ICMS que o contribuinte teria se creditado referente à operação de entrada das mercadorias em estoque caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV” | Valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 02 – VL_ICMS_OP) adicionado às informações de ICMS declarado nos registros C180 (Campo 06 - VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) ocorridas até a data da saída do documento declarado no C185. |
| 13-VL_UNIT_ICMS_ST_EST OQUE_CONV | Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, das mercadorias em estoque, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV” | Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP. Obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 04 – VL_ICMS_ST) adicionado às informações de ICMS declarado nos registros C180 (Campo 08 - VL_UNIT_ICMS_ST_CONV) ocorridas até a data da saída do documento declarado no C185. |
| 14-VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ ESTOQUE_CONV | Valor médio unitário do FCP ST agregado ao ICMS das mercadorias em estoque, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV” | Valor médio unitário dp FCP-ST que foi adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo 13-VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV |
| 15-VL_UNIT_ICMS_ST_CON V_REST | Valor unitário do total do ICMS ST, incluindo FCP ST, a ser restituído/ressarcido, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Salvo disposição em contrário de legislação de cada UF, o valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir. a) Nos casos de direito ao crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido: a.1) Quando o campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”: Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) = Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST) a.2) Quando o campo 11(VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) não for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, corresponde ao valor no campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) b) Nos casos de direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”: Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 10 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) = Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST) |
| 16-VL_UNIT_FCP_ST_CONV _REST | Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 15-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF. |
| 17-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL | Valor unitário do complemento do ICMS, incluindo FCP ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Nos casos de complemento, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao cálculo a seguir. Salvo disposição em contrário de legislação de cada UF, o valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir Campo 10 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) - Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) - Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) = Campo 17 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL) |
| 18-VL_UNIT_FCP_ST_CONV _COMP | Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMP L”, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 17 “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF. |
Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)
As informações deste registro são gravadas automaticamente na tabela C186 Infor Compl Devol Entr ST (dwf-infor-compl-dev-entr) e estão condicionadas ao parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" no OF0301 e as parametrizações do programa OF0170, considerando apenas documentos de devolução de compras, desconsiderando documentos cancelados e itens com quantidade 0.
| Campo Registro | Descrição | Preenchimento |
|---|---|---|
| 02-NUM_ITEM | Número sequencial do item no documento fiscal | Sequência do item no documento fiscal |
| 03-COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | Código do item no documento fiscal |
| 04-CST_ICMS | Código da Situação Tributária referente ao ICMS | (it-doc-fisc.char-2,228,3) |
| 05-CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | doc-fiscal.cod-cfop |
| 06-COD_MOT_REST_COMPL | Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7 | Parametrização Inicial no OF0170, botão Info Compl, Campo Sped Fiscal Registros Ressarcimento ICMS-ST - Código do Motivo. Conforme a tabela 5.7 publicada pela UF do informante. *UF = Unidade de Federação do Estabelecimento. |
| 07-QUANT_CONV | Quantidade do item | Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF it-doc-fisc.quantidade * [FATOR_CONVERSAO] |
| 08-UNID | Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV | item.un (Unidade de Medida do Cadastro). |
| 09-COD_MOD_ENTRADA | Código do modelo do documento entrada /compra que originou a devolução | (natur-oper.char-2,120,2) |
| 10-SERIE_ENTRADA | Número de série do documento de entrada em papel | it-doc-fisc.serie |
| 11-NUM_DOC_ENTRAD | Número do documento fiscal de entrada | it-doc-fisc.nr-doc-fis |
| 12-CHV_DFE_ENTRADA | Chave do documento fiscal eletrônico de entrada | (doc-fiscal-entr.char-2,155,60) |
| 13-DT_DOC_ENTRADA | Data da emissão do documento fiscal de entrada | doc-fiscal.dt-docto |
| 14-NUM_ITEM_ENTRADA | Item do documento fiscal de entrada | |
| 15-VL_UNIT_CONV_ENTRADA | Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_CONV, preenchido na ocasião da entrada | it-doc-fisc.vl-merc-liq + (it-doc-fisc.char-2,212,16) + (it-doc-fisc.char-2,180,16) + (it-doc-fisc.char-2,196,16) / 07-QUANT_CONV |
| 16-VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_ ENTRADA | Valor unitário do ICMS correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV, preenchido na ocasião da entrada | Busca o valor em OF (it-doc-fisc.vl-icms-it) Caso o valor esteja zero verificar no recebimento (item-doc-est.valor-icm[1]) Utilizar include {include/find-item-doc-est.i} dividido pela quantidade convertida do item (03-QUANT_CONV) |
| 17-VL_UNIT_BC_ICMS_ST _CONV_ENTRADA | Valor unitário da base de cálculo do imposto pago ou retido anteriormente por substituição, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV, preenchido na ocasião da entrada | Busca o valor em OF (it-doc-fisc.char-2, 350, 20) - Base ICMS Subst Entrada (it-doc-fisc.char-2, 370, 20) - Base ICMS STA Não Destac Caso o valor esteja zero verificar no recebimento item-doc-est.base-subs[1] / 03-QUANT_CONV |
| 18-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_ ENTRADA | Valor unitário do imposto pago ou retido anteriormente por substituição, inclusive FCP se devido, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_ST_CONV, preenchido na ocasião da entrada | Busca o valor em OF it-doc-fisc.val-icms-subst-entr - ICMS Subst Entrada (it-doc-fisc.char-2, 400, 20) - ICMS STA Não Destac Caso o valor esteja zero verificar no recebimento item-doc-est.vl-subs[1] / 03-QUANT_CONV |
| 19-VL_UNIT_FCP_ST_CONV_E NTRAD | Valor unitário do FCP_ST, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_FCP_ST_CONV, preenchido na ocasião da entrada | Busca o valor em OF (it-doc-fisc.cod-livre-1,68,16) Valor FCP ST (it-doc-fisc.cod-livre-1,108,16) Valor FCP ST Antecipado Caso o valor esteja zero verificar no recebimento ext-item-doc-est.cod-param = "fcp" ext-item-doc-est.val-livre-6. |
Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
O Registro C330 é “filho” do registro C321 que são os itens do Resumo Diário dos Documentos modelo 02. Para gerar esse arquivo é necessário selecionar o parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" no programa Parâmetros Obrigações Fiscais e também cadastrar as Regras Fiscais para o estabelecimento desejado. As informações referentes a esse registro são gravadas na tabela Cupom fiscal resum diario st (dwf-cf-resum-diario-it-st). Durante a extração, não são desconsiderados documentos cancelados, devoluções de vendas e itens com quantidade 0.
| Campo | Descrição | Preenchimento |
|---|---|---|
| 02-COD_MOT_REST_COMPL | Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7 | Buscar do OF0170C [campo novo], localizando o registro pela natureza de operação |
| 03-QUANT_CONV | Quantidade do item | Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF it-doc-fisc.quantidade * [FATOR_CONVERSAO] |
| 04-UNID | Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV | item.un (Unidade de Medida do Cadastro). |
| 05-VL_UNIT_CONV | Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | it-doc-fisc.vl-merc-liq + (it-doc-fisc.char-2,212,16) + (it-doc-fisc.char-2,180,16) + (it-doc-fisc.char-2,196,16) / 03-QUANT_CONV |
| 06-VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV | Valor unitário para o ICMS na operação, caso não houvesse a ST, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, aplicando-se a mesma redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver. | it-doc-fisc.vl-icms-it dividido pela quantidade convertida do item (07-QUANT_CONV) |
| 07-VL_UNIT_ICMS_OP_CONV | Valor unitário do ICMS OP calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, utilizado para cálculo de ressarcimento/restituição de ST, no desfazimento da substituição tributária, quando se utiliza a fórmula descrita nas instruções de preenchimento do campo 11, no item a1). | Não preencher [vazio] |
| 08-VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV | Valor médio unitário do ICMS que o contribuinte teria se creditado referente à operação de entrada das mercadorias em estoque caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV” | Valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 02 – VL_ICMS_OP) |
| 09-VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV | Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, das mercadorias em estoque, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP. Obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 04 – VL_ICMS_ST) |
| 10-VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ ESTOQUE_CONV | Valor médio unitário do FCP ST agregado ao ICMS das mercadorias em estoque, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV” | Valor médio unitário dp FCP-ST que foi adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo 09-VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV |
| 11-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST | Valor unitário do total do ICMS ST, incluindo FCP ST, a ser restituído/ressarcido, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir: a) Nos casos de direito ao crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido: a.1) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”: Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) = Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST) a.2) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) não for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, o campo VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST corresponde ao valor no campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) b) Nos casos de direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”: Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) = Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST) |
| 12-VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST | Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 11-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF. |
| 13-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL | Valor unitário do complemento do ICMS, incluindo FCP ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Nos casos de complemento, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao cálculo a seguir. O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir: Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) - Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) - Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) = Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL) |
| 14-VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL | Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL”, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 17 “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF. |
Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
O Registro C380 é “filho” do registro C370 que são os itens dos Documentos modelo 02. Para gerar esse arquivo é necessário selecionar o parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" no programa Parâmetros Obrigações Fiscais e também cadastrar as Regras Fiscais para o estabelecimento desejado. As informações referentes a esse registro são gravadas na tabela Nota Fiscal Venda Cons Item ST (dwf-cf-vda-consm-item-st). Durante a extração, não são desconsiderados documentos cancelados, devoluções de vendas e itens com quantidade 0.
| Campo | Descrição | Preenchimento |
|---|---|---|
| 02-COD_MOT_REST_COMP | Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7 | Buscar do OF0170C [campo novo], localizando o registro pela natureza de operação |
| 03-QUANT_CONV | Quantidade do item | Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF it-doc-fisc.quantidade * [FATOR_CONVERSAO] |
| 04-UNID | Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV. | item.un (Unidade de Medida do Cadastro). |
| 05-VL_UNIT_CONV | Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. |
| 06-VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV | Valor unitário para o ICMS na operação, caso não houvesse a ST, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, aplicando-se a mesma redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver. | it-doc-fisc.vl-icms-it dividido pela quantidade convertida do item (07-QUANT_CONV) |
| 07-VL_UNIT_ICMS_OP_CONV | Valor unitário do ICMS OP calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, utilizado para cálculo de ressarcimento/restituição de ST, no desfazimento da substituição tributária, quando se utiliza a fórmula descrita nas instruções de preenchimento do campo 11, no item a1). | Não preencher [vazio] |
| 08-VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV | Valor médio unitário do ICMS que o contribuinte teria se creditado referente à operação de entrada das mercadorias em estoque caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV” | Valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 02 – VL_ICMS_OP) |
| 09-VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV | Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, das mercadorias em estoque, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP. Obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 04 – VL_ICMS_ST) |
| 10-VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV | Valor médio unitário do FCP ST agregado ao ICMS das mercadorias em estoque, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor médio unitário dp FCP-ST que foi adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo 09-VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV |
| 11-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST | Valor unitário do total do ICMS ST, incluindo FCP ST, a ser restituído/ressarcido, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir: a) Nos casos de direito ao crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido: a.1) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”: Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) = Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST) a.2) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) não for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, o campo VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST corresponde ao valor no campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) b) Nos casos de direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”: Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) = Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST) |
| 12-VL_UNIT_FCP_ST_CO NV_REST | Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 11-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF. |
| 13-VL_UNIT_ICMS_ST_C ONV_COMPL | Valor unitário do complemento do ICMS, incluindo FCP ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Nos casos de complemento, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao cálculo a seguir. O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir: Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) - Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) - Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) = Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL) |
| 14-VL_UNIT_FCP_ST_CO NV_COMPL | Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL”, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 17 “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF. |
| 15-CST_ICMS | Código da Situação Tributária referente ao ICMS | dwf-cf-vda-consm-analit.cod-sit-tributar-icms |
| 16-CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | dwf-cf-vda-consm-analit.cod-cfop |
Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
O registro C810 é "filho" do registro C800, que são os Documentos Fiscais de modelo "59". A geração do registro C810 é feita em conjunto com o registro C815, ou seja, caso o documento fiscal possua um item que gere o registro C815, serão gerados ambos o C810 e C815. Caso o item não gere o C815, no entanto, o C810 também não será gerado. A geração dos registros será feita conforme a parametrização realizada no programa de Regras Fiscais. As informações para o registro C810 são gravadas na tabela CF-e Cupom Fiscal Elet Item. Durante a extração, os documentos cancelados e itens com quantidade 0 são desconsiderados.
| Campo | Descrição | Preenchimento |
|---|---|---|
| 02-NUM_ITEM | Número do item no documento fiscal | it-doc-fisc.nr-seq-doc |
| 03-COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | it-doc-fisc.it-codigo |
| 07-CST_ICMS | Código da Situação Tributária referente ao ICMS | (it-doc-fisc.char-2,228,3) |
| 08-CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação | doc-fiscal.cod-cfop |
| 04-QTD | Quantidade do item | it-doc-fisc.quantidade |
| 05-UNID | Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) | it-doc-fisc.un |
| 06-VL_ITEM | Valor total do item (mercadorias ou serviços) | it-doc-fisc.vl-tot-item |
Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
O registro C815 é "filho" do registro C810, que é o item do documento fiscal com modelo "59". A geração do registro C815 é determinada pela parametrização realizada no programa de Regras Fiscais e acontece em conjunto com o registro C810. Caso o item do documento fiscal se encaixe nas regras fiscais, serão gerados os registros C810 e C815, caso contrário nenhum dos registros será criado. Durante a extração os documentos cancelados e itens com quantidade 0 são desconsiderados, e os dados são armazenados na tabela CF-e Cupom Fiscal Elet Item ST.
| Campo | Descrição | Preenchimento |
|---|---|---|
| 02-COD_MOT_REST_COMPL | Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5. | OF0170C - Motivo Ressarcimento |
| 03-QUANT_CONV | Quantidade do item | Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF it-doc-fisc.quantidade * [FATOR_CONVERSAO] |
| 04-UNID | Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV | item.un (Unidade de Medida do Cadastro). |
| 05-VL_UNIT_CONV | Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. |
| 06-VL_UNIT_ICMS_NA_OPE RACAO_CONV | Valor unitário para o ICMS na operação, caso não houvesse a ST, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, aplicando-se a mesma redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver. | it-doc-fisc.vl-icms-it dividido pela quantidade convertida do item (03-QUANT_CONV) |
| 07-VL_UNIT_ICMS_OP_CONV | Valor unitário do ICMS OP calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, utilizado para cálculo de ressarcimento/restituição de ST, no desfazimento da substituição tributária, quando se utiliza a fórmula descrita nas instruções de preenchimento do campo 11, no item a1). | Não preencher [vazio] |
| 08-VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV | Valor médio unitário do ICMS que o contribuinte teria se creditado referente à operação de entrada das mercadorias em estoque caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV” | Valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 02 – VL_ICMS_OP) |
| 09-VL_UNIT_ICMS_ST_ESTO QUE_CONV | Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, das mercadorias em estoque, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP. Obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 04 – VL_ICMS_ST) |
| 10-VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ ESTOQUE_CONV | Valor médio unitário do FCP ST agregado ao ICMS das mercadorias em estoque, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor médio unitário dp FCP-ST que foi adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo 09-VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV |
| 11-VL_UNIT_ICMS_ST_CON V_RES | Valor unitário do total do ICMS ST, incluindo FCP ST, a ser restituído/ressarcido, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir: a) Nos casos de direito ao crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido: a.1) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”: Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) = Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST) a.2) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) não for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, o campo VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST corresponde ao valor no campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) b) Nos casos de direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”: Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) = Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST) |
| 12-VL_UNIT_FCP_ST_CONV _REST | Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 11-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF. |
| 13-VL_UNIT_ICMS_ST_CON V_COMPL | Valor unitário do complemento do ICMS, incluindo FCP ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Nos casos de complemento, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao cálculo a seguir. O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir: Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) - Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) - Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) = Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL) |
| 14-VL_UNIT_FCP_ST_CONV _COMP | Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL ”, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 17 “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF. |
Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
As informações deste registros são gravadas automaticamente na tabela CF-e Equipto SAT CF-e Item (dwf-cfe-eqpto-sat-item) e estão condicionadas ao parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" no OF0301 e as parametrizações por Família, NCM e/ou Item do programa OF0170.
Serão considerados neste registro apenas documentos fiscais de saídas modelo "59" (SAT CF-e) quando o perfil do estabelecimento for "Perfil B".
| Campo Registro | Descrição | Preenchimento |
|---|---|---|
| 02-COD_ITEM | Código do item (campo 02 do Registro 0200) | Código do item no documento fiscal |
| 03-QTD | Quantidade do item | Quantidade do item no documento fiscal |
| 04-UNID | Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) | Unidade de medida do item no documento fiscal |
| 05-CST_ICMS | Código da Situação Tributária referente ao ICMS | CST do item no documento fiscal |
| 06-CFOP | Código Fiscal de Operação e prestação | CFOP do item no documento fiscal |
Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
As informações deste registros são gravadas automaticamente na tabela CF-e Equipto SAT CF-e Item ST (dwf-cfe-eqpto-sat-item-st) e estão condicionadas ao parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" no OF0301 e as parametrizações por Família, NCM e/ou Item do programa OF0170.
Serão considerados neste registro apenas documentos fiscais de saídas modelo "59" (SAT CF-e) quando o perfil do estabelecimento for "Perfil B".
| Campo Registro | Descrição | Preenchimento |
|---|---|---|
| 02-COD_MOT_REST_COMPL | Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7 | OF0170C - Campo Motivo Ressarcimento |
| 03-QUANT_CONV | Quantidade do item | Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF it-doc-fisc.quantidade * [FATOR_CONVERSAO] |
| 04-UNID | Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV | item.un (Unidade de Medida do Cadastro). |
| 05-VL_UNIT_CONV | Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | it-doc-fisc.vl-merc-liq + (it-doc-fisc.char-2,212,16) + (it-doc-fisc.char-2,180,16) + (it-doc-fisc.char-2,196,16) / 03-QUANT_CONV |
| 06-VL_UNIT_ICMS_NA_OPE RACAO_CONV | Valor unitário para o ICMS na operação, caso não houvesse a ST, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, aplicando-se a mesma redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver. | it-doc-fisc.vl-icms-it dividido pela quantidade convertida do item (03-QUANT_CONV) |
| 07-VL_UNIT_ICMS_OP_CONV | Valor unitário do ICMS OP calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, utilizado para cálculo de ressarcimento/restituição de ST, no desfazimento da substituição tributária, quando se utiliza a fórmula descrita nas instruções de preenchimento do campo 11, no item a1). | Não preenchido [vazio] |
| 08-VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV | Valor médio unitário do ICMS que o contribuinte teria se creditado referente à operação de entrada das mercadorias em estoque caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV” | Valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 02 – VL_ICMS_OP) |
| 09-VL_UNIT_ICMS_ST_ESTO QUE_CONV | Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, das mercadorias em estoque, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP. Obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 04 – VL_ICMS_ST) |
| 10-VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ ESTOQUE_CONV | Valor médio unitário do FCP ST agregado ao ICMS das mercadorias em estoque, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor médio unitário dp FCP-ST que foi adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo 09-VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV |
| 11-VL_UNIT_ICMS_ST_CON V_RES | Valor unitário do total do ICMS ST, incluindo FCP ST, a ser restituído/ressarcido, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir: a) Nos casos de direito ao crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido: a.1) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”: Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) = Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST) a.2) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) não for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, o campo VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST corresponde ao valor no campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) b) Nos casos de direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”: Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) = Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST) |
| 12-VL_UNIT_FCP_ST_CONV _REST | Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 11-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF. |
| 13-VL_UNIT_ICMS_ST_CON V_COMPL | Valor unitário do complemento do ICMS, incluindo FCP ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Nos casos de complemento, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao cálculo a seguir. O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir: Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) - Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) - Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) = Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL) |
| 14-VL_UNIT_FCP_ST_CONV _COMP | Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL ”, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. | Valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 17 “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF. |
Informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
As informações deste registro são gravadas automaticamente na tabela Inventário Motivo - Complem ST (dwf-invent-motiv-compl-st) e estão condicionadas ao parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" no OF0301 e as parametrizações por Família, NCM e/ou Item do programa OF0170, para que seja possível identificar automaticamente os itens a serem gerados nos registros de inventário (H010/H030).
Para geração dos valores do registro H030 serão considerados os documentos fiscais de entradas mais recentes, conforme a data de fechamento do inventário, suportando a quantidade do item no estoque (H010).
| Campo Registro | Descrição | Preenchimento |
|---|---|---|
| 02-VL_ICMS_OP | Valor médio unitário do ICMS OP | Valor do ICMS do item das últimas entradas, conforme período do inventário, dividido pela quantidade do item em estoque (H010 - 04-QTD). Caso o valor em OF esteja será observado ainda o valor do ICMS do Item no Recebimento. |
| 03-VL_BC_ICMS_ST | Valor médio unitário da base de cálculo do ICMS ST | Valor da Base de Cálculo do ICMS ST do item das últimas entradas, conforme período do inventário, dividido pela quantidade do item em estoque (H010 - 04-QTD). Caso o valor em OF esteja será observado ainda o valor da Base de Cálculo do ICMS ST do Item no Recebimento. |
| 04-VL_ICMS_ST | Valor médio unitário do ICMS ST | Valor do ICMS ST do item das últimas entradas, conforme período do inventário, dividido pela quantidade do item em estoque (H010 - 04-QTD). Caso o valor em OF esteja será observado ainda o valor do ICMS ST do Item no Recebimento. |
| 05-VL_FCP | Valor médio unitário do FCP | Valor do FCP do item das últimas entradas, conforme período do inventário, dividido pela quantidade do item em estoque (H010 - 04-QTD). Caso o valor em OF esteja será observado ainda o valor do FCP do Item no Recebimento. |
Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS
- Geração do registro 1250 e 1255 de forma automática.
Para geração automática dos registros 1250 - Informações Consolidadas de Saldos de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS e 1255 - Informações Consolidadas de Saldos de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS por Motivo é necessário que o parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" esteja marcado no OF0301, desconsiderando os registros digitados. Caso o parâmetro esteja desmarcado, o registro será gerado com o que foi digitado nas tabelas Sdo Ressto/Rest/Compl ST Motiv (dwf-sdo-ressarcto-st-motiv) e Sdo Ressto/Rest/Compl ST (dwf-sdo-ressarcto-st).
O registro 1250 será gerado totalizando os valores dos registros 1255, os valores serão gravados na tabela Sdo Ressto/Rest/Compl ST (dwf-sdo-ressarcto-st).-
Campo Registro Descrição Preenchimento 02-VL_CREDITO_ICMS_OP Informar o valor total do ICMS operação própria que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito. O valor informado no campo deve corresponder à soma dos campo 03-VL_CREDITO_ICMS_OP_MOT dos registros 1255. 03-VL_ICMS_ST_REST Informar o valor total do ICMS ST que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito O valor informado no campo deve corresponder à soma do campo 04-VL_ICMS_ST_REST_MOT dos registros 1255. 04-VL_FCP_ST_REST Informar o valor total do FCP_ST agregado ao valor do ICMS ST informado no campo “VL_ICMS_ST_REST”. O valor informado no campo deve corresponder à soma do campo 05-VL_FCP_ST_REST_MOT dos registros 1255. 05-VL_ICMS_ST_COMPL Informar o valor total do débito referente ao complemento do imposto, nos casos previstos na legislação O valor informado no campo deve corresponder à soma do campo 06-VL_ICMS_ST_COMPL_MOT dos registros 1255. 06-VL_FCP_ST_COMPL Informar o valor total do FCP_ST agregado ao valor informado no campo “VL_ICMS_ST_COMPL” O valor informado no campo deve corresponder à soma dos campos 07-VL_FCP_ST_COMPL_MOT dos registros 1255.
Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo
Este registro será gerado por motivo totalizando os valores dos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880, os valores serão gravados na tabela Sdo Ressto/Rest/Compl ST Motiv (dwf-sdo-ressarcto-st-motiv).
| nº | Campos 1255 | Campos C181 | Campos C185 | Campos C330 | Campos C380 | Campos C430 | Campos C480 | Campos C815 | Campos C880 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REG | 1255 | 1255 | 1255 | 1255 | 1255 | 1255 | 1255 | 1255 |
| 2 | COD_MOT_REST_COMPL | 2 | 6 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |
| 3 | VL_CREDITO_ICMS_OP_MOT | 0 | 11 | 7 | 7 | 7 | 7 | 7 | 7 |
| 4 | VL_ICMS_ST_REST_MOT | 18 | 15 | 11 | 11 | 11 | 11 | 11 | 11 |
| 5 | VL_FCP_ST_REST_MOT | 19 | 16 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 | 12 |
| 6 | VL_ICMS_ST_COMPL_MOT | 20 | 17 | 13 | 13 | 13 | 13 | 13 | 13 |
| 7 | VL_FCP_ST_COMPL_MOT | 21 | 18 | 14 | 14 | 14 | 14 | 14 | 14 |
| QUANT_CONV | 3 | 7 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 | 3 |
04. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais - OF0301
- Importação Códigos de Ajuste - LF0304
- DT Importação de Códigos de Ajustes - Validação de arquivo importado
- Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST - OF0170
- Extrator de dados para o MLF - LF0202
- DT EFD ICMS/IPI - Versão Leiaute 015
- DT SPED Fiscal - Leiaute 014 - ICMS ST / Ressarcimento
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