01. VISÃO GERAL

Implementada a  rotina CAT207 – de 13/10/2009 que contempla dados sobre a movimentação das Notas Fiscais emitidas.

 O contribuinte optante pela Apuração Simplificada deve seguir as instruções para a prestação de informações referentes à Apuração do Crédito Acumulado do ICMS, nos termos do artigo 30 das DDTT do Regulamento do ICMS.

 O conteúdo que serve de base para extração destas informações deve ser armazenado pelo prazo decenal do imposto e quando relativos a processo pendente, até a decisão definitiva, assim como observados os requisitos de autenticidade e segurança. Os prazos, formas, locais de entrega e demais regras serão fixados em disciplina própria pela Secretaria da Fazenda.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Procedimento para Configuração

No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Menus e inclua, no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), conforme especificação a seguir:

No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados / Dicionário / Base de Dados, inclua/verifique os tabelas abaixo:

 CFE – Enq. legal cred. acumul. ICMS – Nesta tabela são cadastradas as informações referente ao enquadramento legal, que pode ser utilizado em situações de Crédito Acumulado de ICMS. 

 CFF – Compl. cred. acumul. ICMS – Nesta tabela são informados os códigos dos Enquadramentos Legais que devem ser utilizadas para a respectiva Nota Fiscal. Essas informações foram cadastradas na tabela CFE.

Procedimentos para Utilização

No Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea/ Arqu. Magnéticos/ CAT207 e preencha os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:

• Mês/Ano de referência (AAAAMM)?

Informe o mês e o ano da geração do arquivo.

• Versão Layout?

Código da versão do layout, conforme tabela 3.1 (vide Manual de Orientação).

• Código da Finalidade do Arquivo?

Código da finalidade do arquivo, conforme tabela 3.1 (vide Manual de Orientação).

• Diretório do Arquivo Destino?

Informe o nome do diretório em que é gravado o arquivo texto gerado.

Exemplo: C:\

• Nome do Arquivo Destino?

Informe o nome do arquivo texto a ser gerado.

Exemplo: CAT207.TXT

• IE Gerador Crd. Acum. por Intimação Específica?

Informe a Inscrição Estadual do estabelecimento paulista gerador de crédito notificado, por intimação específica, a entregar arquivo.

• Filial de?

Informe a filial inicial a ser considerada na geração do arquivo.

• Filial até?

Informe a filial Final a ser considerada na geração do arquivo.

Confira os parâmetros e confirme.

Caso queira emitir relatório para conferencia consultar Relatório CAT207,

03. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

O arquivo gerado está composto de três blocos de informações:

1.  Bloco 0 - Abertura, Identificação e Tabelas de Referência.
   
   
2.  Blocos 5 - Informações referentes às operações e prestações de saídas e à apuração do Crédito Acumulado.
   
   
3.  Blocos 9 - Informações sobre os registros e encerramento do Arquivo Digital.

Bloco 0

• Registro tipo 0000: Abertura do arquivo digital e identificação do Contribuinte

As informações contidas neste registro são obtidas por meio do Cadastro da Empresa no sistema e por meio do Wizard.

• Registro tipo 0001: Abertura do bloco 0

As informações contidas neste registro indicam se existem dados ou não no bloco 0.

• Registro tipo 0150: Cadastro de participantes de operações e prestações

Registro gerado a partir do Cadastro de Clientes e do Próprio estabelecimento do contribuinte.

• Registro tipo 0990: Encerramento do bloco 0

Esse registro contém o totalizador e encerramento do bloco 0.

Bloco 5

• Registro tipo 5001: Abertura do bloco 5

As informações contidas neste registro indicam se existem dados ou não no bloco 5.

• Registro tipo 5315: Operações de Saída

Contém informações referentes às operações de saída efetuadas no período, exceto operações com tributo ISS. (Em casos de devolução, a nota de entrada correspondente a operação de saída geradora de crédito, também é descrita neste campo com seus valores negativos.)

• Registro tipo 5320: Devolução de Saída

Este registro deve ser informado somente no caso de devolução ocorrida no mesmo período da saída e quando a correspondente operação ou prestação tenha sido informada como geradora de crédito acumulado.

• Registro tipo 5325: Operações geradoras de crédito acumulado

Este registro será informado em todas as saídas em que haja geração de crédito acumulado na operação. (Em casos de devolução, a nota de entrada correspondente a operação de saída geradora de crédito, também é descrita neste campo com seus valores negativos.)

Para esse registro o campo Op Cred Acum (F4_CRDACUM) deve ser configurado como Sim.

• Registro tipo 5330: Operações geradoras apuradas nas fichas 6A ou 6B

Este registro deve ser informado no preenchimento das fichas 6A ou 6B. Informações das movimentações com diferencial de alíquota. (Em casos de devolução, a nota de entrada correspondente a operação de saída geradora de crédito, também é descrita neste campo com seus valores negativos.)

• Registro tipo 5335: Operações geradoras apuradas nas fichas 6C ou 6D

Este registro deve ser informado no preenchimento das fichas 6C ou 6D. Informações das movimentações para Exporação (Módulo EIC e Complemento Fiscal de Exportação) e zona franca de Manaus.

• Registro tipo 5340: Dados da exportação indireta comprovada – ficha 5H

Este registro deve ser informado no preenchimento das fichas 6C. Informações complementares com os dados dos despachos de exportação na hipótese de exportação indireta devidamente concluída e comprovada.

• Registro tipo 5350: Operações não geradoras de crédito acumulado – Ficha 6F

Nesse registro serão relacionadas às operações que não geram crédito acumulado do ICMS ou que não se enquadram nas hipóteses de geração previstas no artigo 71 do RICMS/00.

• Registro tipo 5990: Encerramento do Bloco 5

Esse registro contém o totalizador e encerramento do bloco 5.

Bloco 9

• Registro tipo 9001: Abertura do bloco 9

As informações contidas neste registro indicam se existem dados ou não no bloco 9.

• Registro tipo 9900: Registros do arquivo

Contém os totais dos registros gerados.

• Registro tipo 9990: Encerramento do bloco 9

Contém a quantidade de linhas do bloco 9.

• Registro tipo 9999: Encerramento do arquivo digital

Contém a quantidade total de linhas do arquivo digital.

Demonstrativo da Geração de Crédito Acumulado – DGCA

O relatório tem por objetivo apresentar as informações de acordo com os campos “Valor Contábil” a serem preenchidos na planilha disponibilizada pelo fisco conforme exemplo abaixo :

Após o processamento do arquivo magnético , será apresentado a pergunta ao operador do Sistema se deseja gerar o relatório de conferência, caso afirmativo , será apresentado o relatório sintético auxiliar para preenchimento da planilha.

Deve se ressaltar que a geração do relatório está de acordo com os parâmetros de geração do arquivo texto e baseado nos movimentos de notas fiscais de saída. Esses por sua vez estão classificados de acordo com o enquadramento informado no código da TES de saída do campo F4_ENQLEG.

A quebra do relatório é realizada por filial , ou seja, a cada filial uma nova linha deverá ser gerada. Os campos estão dispostos em colunas.

04. PRINCIPAIS CAMPOS E PARÂMETROS

• Parâmetro

Observação: Caso seja necessário o parâmetro poderá ser usado por filiais.

• TABELA SF4 – Tipos de Entrada e Saídas / TES

• TABELA CFE – Código Enquadramento Legal Crédito Acumulado ICMS - CAT207

• TABELA CFF – Complemento Crédito Acumulado ICM

05. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES