12339856 DSERTSS2-9103 DT NFS-e - Nova Lima - MG - Inclusão do método de Substituição e ajuste na tag RegimeEspecialTributacao.

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS SERVICE SOA
Linha de Produto:	TSS
Segmento:	Serviços
Módulo:	Faturamento - NFS-e
Função:	ABRASF.PRW WsSubstituirNfse002.PRW nfse_gen02.prx TSSProcNfse.prw tssatuurl.json
País:	Brasil
Ticket:	12339856
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERTSS2-9103 DSERTSS2-9113

Gentileza incluir na homologação de Nova Lima o processo de substituição conforme prevê manual.
Ao realizar a validação de schema para a Prefeitura de Nova Lima - MG a TAG <RegimeEspecialTributacao> é gerada como 1 quando não passada pelo ERP, e com isto é apresentado a rejeição:
<CODIGO>E331</CODIGO>
<MENSAGEM>RPS:599 - CONTRIBUINTES ENQUADRADOS COMO MICROEMPRESA
MUNICIPAL NÃO PODEM SOFRER RETENÇÃO DE ISSQN.</MENSAGEM>
</ERROSLOTE>

Ajuste para que a tag <RegimeEspecialTributacao> seja informado no XML somente quando tiver informação no XML único e implementado a substituição de nota pra Nova Lima.