Questão:

Com o término do período de utilização do Código de incidência de Imposto de Renda da tabela 21 do eSocial, qual código deve-se utilizar? Para as Rubricas de Rescisão de Contrato de Trabalho e Indenizações, quais códigos devemos utilizar para incidência de IRRF?

Resposta:

Conforme orientação publicada no site do eSocial no campo de Perguntas Frequentes especificadas para empresas em Produção e Ambientes de Testes, na pergunta número 7.26:

O evento S-1010 (Tabela de Rubricas) sofreu algumas alterações na versão S-1.0, em relação à versão 2.5, nas opções de valores válidos para o campo {codIncIRRF}.

Durante o período de convivência das versões 2.5 e S-1.0, o empregador poderá enviar os eventos S-1200 e S-1210, com rubricas cadastradas em qualquer das versões. Os codIncIRRF relacionados para as rubricas no respectivo S-1010 serão aceitos.

Após a vigência do período de convivência, havendo rubricas cadastradas com codIncIRRF incompatível com a Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF da versão S-1.0, o empregador deverá atualizar as rubricas, nesta situação, com o envio do S-1010 utilizando os novos códigos (codIncIRRF) em vigor conforme a tabela 21.

As rubricas que referenciem os códigos relacionados na tabela abaixo deverão ser atualizadas, até o fim do período de convivência, para contemplar os códigos válidos na Tabela 21 da versão S-1.0.

Conforme já mencionamos nessa orientação, é muito importante seguir os novos códigos conforme a versão simplificada do eSocial, para a parametrização do Imposto de Rendas nas Rubricas que não possuem a incidência do tributo, como, por exemplo, Rescisão do Contrato de Trabalho, Rubricas indenizatórias, Ajuda de custo, auxílio moradia e etc,  temos na tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF da versão S-1.0 os seguintes códigos: 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-5664, PSCONSEG-6192