01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Manufatura
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Logix |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais |
| Função: | OBF10100 - Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital OBF101002 - Carga Automática dos Registros da EFD OBF10111 - SPED Fiscal - Informações Complementares OBF101104 - Bloco K SUP7400 - Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST SUP8910 - Guia de Recolhimento dos Impostos |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISLGX-11870 / DMANFISLGX-11871 / DMANFISLGX-11873 / DMANFISLGX-11874 / DMANFISLGX-11875 |
| Liberação Especial: | https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1091282 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Publicado no DOU de 28.03.2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 187ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de março de 2022, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no art. 5º do Regimento dessa Comissão, aprovado pela Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, resolveu:
Art. 1º O art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2022.001 v1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “F8CBA9D9581FD47AFFFEFF2E3F6CBB3B”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”, e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).
Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, versão 3.0.9, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “F650A69A92CDEA7D7A44917DC1FDC120”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”.”.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
03. SOLUÇÃO
Foram realizadas as alterações descritas no Ato Cotepe nº 21/2022 para atender o novo layout do SPED Fiscal '017' para 2023 bem como suas regras de validação.
Alterações e inclusões do leiaute 017 – Válido de 01/01/2023 a 31/12/2023
Seção I – Das alterações
Os itens a seguir passam a vigorar com as seguintes alterações:
a) 3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:
OBF10000 - Registros EFD - Carga Automática dos Registros da EFD
Foi incluído a versão do leiaute 017 - a partir 01/2023 na opção de carga automática em Registros EFD, nessa opção será realizado a carga do novo leiaute, e todos os novos registros que devem ser apresentados a partir de sua vigência.
Na opção de consulta, será apresentado todos os registros para o leiaute 017, tendo a opção de atualizar campos quando necessário.
OBF10000 - SPED Fiscal - Informações Complementares
Alterado a opção de SPED Fiscal - Informações Complementares para apresentar a opção do leiaute 017 quando for realizar a configuração do mês, para geração do SPED Fiscal.
Seção I – Das alterações
Os itens a seguir passam a vigorar com as seguintes alterações:
a) Alteração de tamanho dos campos NUM_PROC dos registros a seguir que passam do tamanho 15 para 60 caracteres: C111, E112, E116, E230, E250, E312, E316, 1922 e 1926
NÚMERO DO PROCESSO
Alterado para permitir informar o código do processo com até 60 posições, para isto houve uma reestruturação no leiaute da tela, conforme abaixo:
SUP7400 - Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST
Campo "Tipo imposto" passou a ser do tipo combobox, onde o usuário visualizará a lista de opções disponíveis, campo "Tipo apuração" foi reposicionado logo abaixo do campo "Tipo imposto", campo "Texto" foi alinhado com os demais campos, e a linha digitável foi reposicionado logo abaixo, incluída linha em branco entre os campos ‘Doc arrecadação estadual’ e "Processo", aumentado a capacidade de armazenamento do campo "Processo" para até 60 posições, alterado o campo de “Origem do processo” para “Origem proc” e alinhado ao campo "Processo", alterado o campo "Data referencia" para "Data refer" e alinhado ao campo "Processo", reposicionado o campo "Valor tributo".
Alterada a tela da opção de menu "info-adicional" para permitir informar o código do processo com até 60 posições, para isto houve uma reestruturação no leiaute da tela, conforme abaixo:
Campo "Origem" reposicionado logo após ao campo "Doc arrecadação", campo "Processo" reposicionado para linha abaixo ao campo "Doc arrecadação" e aumentado sua capacidade de armazenamento para até 60 posições.
SUP8910 - Guias de recolhimento dos impostos
Alterado para que na tela principal seja possível informar 60 posições.
Registro C111 Notas fiscais de entrada e saída
Alterado os registros para geraram o número do processo com até 60 posições, para as notas fiscais será apresentado o número do processo que se encontra cadastrado no documento fiscal.
Registro E112 e E116
Alterado os registros para geraram o número do processo com até 60 posições.
Registro E230 e E250
Alterado o registro para gerar o número do processo com até 60 posições.
Registro E312 e E316
Alterado o registro para gerar o número do processo com até 60 posições
Registro 1922 e 1926
Alterado o registro para gerar o número do processo com até 60 posições
Registro 0220
FATORES DE CONVERSÃO DE UNIDADES
Alterado para não gerar o registro 0220 para itens que no registro 0200 possuírem o campo 07-TIPO_ITEM igual 07 - Material de Uso e Consumo.
Os documentos fiscais, onde no C170 (registro do item da nota) se refere a uma mercadoria de uso e consumo, não será mais necessário enviar o 0220, ou seja, se o campo 07 do 0200 for igual a 07, não deve ser gerado registro 0220, mesmo que possua unidade de medida diferente.
O 0220 se refere ao fator de conversão da unidade de medida, por exemplo, caso você compra uma mercadoria em uma determinada unidade de medida e venda em outra, é necessário informar este registro.
MAN100021 - Aba Fiscal:
SPED Fiscal Registro 0200 - Não será gerado o registro 0220 que se refere a uma mercadoria de uso e consumo:
Seção II – Das inclusões
Ficam incluídos os seguintes registros:
a) o registro 0221:
Registro 0221
CORRELAÇÃO ENTRE CÓDIGOS DE ITENS COMERCIALIZADOS
OBF17016 - Registro Complementar
Alterado para incluir manualmente e importado o registro 0221 do Bloco 0.
OBF10000 - Processamento - Geração Arquivo
A opção de gerar bloco K sempre deve estar marcada, caso contrário não será gerado o registro 0221 relacionado a nem um bloco, e o campo tipo item SPED Fiscal na aba fiscal do MAN10021 deve está como material para revenda.
MAN10021 - Aba Fiscal
Na opção Tipo item (Sped Fiscal) deve ser como Mercadoria para revenda, caso contrario não será gerado o registro 0221:
Arquivo SPED Fiscal
Após ser realizado o cadastro do registro 0221, com um item que é de revenda, e quando processado o SPED Fiscal ter marcado o Bloco K, será apresentado o registro no arquivo.
Registro C100
NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65).
Alterado para não apresentar as notas fiscais do tipo NF-e e NFC-e com situações 04 (Denegado) ou 05 (Numeração inutilizada).
Registro C185
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 1B, 04, 55 e 65).
Campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL) - Validação: o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3.Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:
a) igual a 0, os campos 12, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 10, 11 e 15 a 18 não devem ser preenchidos.
b) igual a 1, os campos 10, 12, 13, 14, 15 e 16 devem ser preenchidos e os campos 11, 17 e 18 não devem ser preenchidos.
c) igual a 2, os campos 12, 13, 14, 15 e 16 devem ser preenchidos e os campos 10, 17 e 18 não devem ser preenchidos. O campo 11 pode ser preenchido de acordo com a legislação de cada UF.
d) igual a 3, os campos 10, 12, 13, 14, 17 e 18 devem ser preenchidos e os campos 11, 15 e 16 não devem ser preenchidos.
SPED Fiscal Registro C185, campo 6:
Registro C800
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)
Esse registro é utilizado para os documentos fiscais de modelo 59. Nova regra de “exceção” para esse registro, não será mais necessário enviar o campo 09 de destinatário (CNPJ/CPF) neste modelo de documento.
SPED Fiscal Registro C800, campo 9:
Seção II – Das inclusões
Ficam incluídos os seguintes registros:
b) o registro C855:
Registro C855
OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 59)
c) O registro C857:
Registro C857
OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.
Perfil A
Será apresentado os registros C855 conforme observação do documento fiscal, e os registros C857 conforme ajuste criado e relacionado ao documento fiscal.
SPED Fiscal Registro C855 e C857:
Seção II – Das inclusões
Ficam incluídos os seguintes registros:
d) O registro C895:
Registro C895
OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 59).
e) O registro C897:
Registro C897
OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL.
Perfil B e C
Será apresentado os registros C895 conforme observação do documento fiscal, e os registros C897 conforme ajuste criado e relacionado ao documento fiscal.
SPED Fiscal Registro C895 e C897:
Registro D100
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08),
CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-e OS (CÓDIGO 67) E BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO – BP-e (CÓDIGO 63).
Alterado para não apresentar as notas fiscais do tipo CT-e com situações 04 (Denegado) ou 05 (Numeração inutilizada).
Seção II – Das inclusões
Ficam incluídos os seguintes registros:
Registro K010 - Simplificação Bloco K
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas