Controle de Consumo Indevido para Manifesto do Destinatário eletrônico (MD-e)

CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Controle de Consumo Indevido do TSS
3. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Este documento tem como objetivo descrever e exemplificar o controle de consumo indevido do Manifesto do Destinatário eletrônico (MD-e) utilizando o TSS.

Após a atualização das regras de consumo indevido regulamentadas na NT 2014.002, vigentes a partir do dia 10/03/2022, o acesso e/ou consumo dos métodos e serviços Web Service relacionados à Manifesto do Destinatário (MD-e), como os serviços NFeDistribuicaoDFe, CTeDistribuicaoDFe e MDFeDistribuicaoDFe, sofreram mudanças impactantes às ferramentas de utilização para sincronismo e baixa de documentos da SEFAZ.

Visando um consumo mais controlado e restritos dos serviços destacados anteriormente, a SEFAZ implementou um conjunto de regras de controle de consumo indevido de seus serviços, que se aplicam a todos os serviços relacionados à sincronismo de DF-e. No próximo capítulo vamos destacar cada regra e como são tratadas no TSS.

02. CONTROLE DE CONSUMO INDEVIDO DO TSS

 Aqui será realizada uma comparação das regras implementadas pela SEFAZ e como o TSS as trata sistemicamente.

1. O uso indevido relativo ao Web Service na consulta com tag: distNSU:

1.1. Não há mais documentos a distribuir e usuário continua consultando:

1.1 Regra SEFAZ: Quando utilizado o serviço de sincronismo de documentos eletrônicos passando um NSU (através da TAG distNSU no XML da requisição à SEFAZ), após receber o código de retorno 137 - Nenhum documento localizado da SEFAZ, o usuário deverá aguardar 1 hora para realizar uma nova consulta. 

1.1. Comportamento TSS: Neste cenário, após solicitação de sincronismo do documento eletrônico junto a SEFAZ, o TSS irá reconhecer o retorno enviado pela SEFAZ e caso o código seja 137 - Nenhum documento localizado, o TSS irá gerar o bloqueio temporário do seu próprio serviço utilizado para sincronismo de documentos eletrônicos, específico para o modelo de documento e CNPJ utilizado, impossibilitando novas consultas deste serviço pelo período de 1 hora. Desta forma ao tentar consumir o serviço do TSS responsável pelo sincronismo será retornado a seguinte mensagem ao usuário:  "TOTVS Service SOA TSS : 003 - Serviço temporariamente bloqueado para evitar o Uso Indevido e bloqueio de CNPJ. Por favor voltar a tentar após as HH:MM:SS de DD/MM/AAAA".

Aqui vale ressaltar que o serviço do TSS é o que está impedido para uso, não o CNPJ da empresa na SEFAZ, que não foi bloqueado devido a proteção do TSS. Caso seja utilizada uma outra ferramenta externa ou até mesmo um outro TSS, devido a não compartilharem o mesmo controle, poderá ser retornada a seguinte mensagem da SEFAZ: "Rejeição: 656 - Consumo Indevido (Deve ser aguardado 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente após 1 hora)".

1.2. Usuário não está consultando os NSU de forma sequencial: 

1.2 Regra SEFAZ: O usuário deve sempre realizar a consulta baseada no último NSU (campo do XML ultNsu), ou seja, deve usar os valores do último NSU retornados pelo serviço nas chamadas subsequentes. Se a consulta for fora da sequência, será bloqueado temporariamente o CNPJ da empresa na SEFAZ. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.

1.2 Comportamento TSS: Neste cenário, o TSS possui gravado em banco de dados o número do último NSU, que é atualizado automaticamente com o retorno da SEFAZ em todos os sincronismos realizados por ele. Este número de NSU gravado é utilizado para que seja informado nas próximas requisições, desta forma sempre respeitando a sequência da numeração imposta pela SEFAZ e evitando retorno de consumo indevido.

Alterar essa numeração de forma manual, utilizar uma ferramenta externa ou até mesmo mais de um TSS, devido a não compartilharem o mesmo controle, tornará esse controle falho. Caso isso ocorra, poderá ser retornada mensagem padrão da SEFAZ:  "Rejeição: 656 - Consumo Indevido. Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitações subsequentes. Tente após 1 hora".

2. O uso indevido relativo ao Web Service nas consultas com tag: consChNFe e tag: consNSU:

2.1 Regra SEFAZ: Quando utilizado o serviço de sincronismo de documentos eletrônicos passando uma chave de acesso e por NSU específico foram construídas para buscar algum documento e em um período retroativo máximo de 90 dias. Se necessário buscar todos os documentos e de no máximo 90 dias, deve-se usar a consulta por "distNSU" informada no tópico anterior. Em consultas de uma única chave ou NSU será permitido um número limitado de 20 consultas em um período de 1 hora. Caso seja atingido o limite definido por chave ou NSU em 1hora, será retornada mensagem "Rejeição: 656 - Consumo indevido - ultrapassou o limite de 20 consultas por hora".

2.1 Comportamento TSS: Neste cenário, o TSS possui controles separados para o distNSU e a consulta específica utilizando o consChNfe e consNSU. Onde consultas específicas possuem contadores que ao atingir o limite definido pela SEFAZ de 20 consultas em 1 hora, será realizado o bloqueio de novas consultas pelo serviço do TSS, a fim de evitar o consumo indevido e o bloqueio do CNPJ na SEFAZ. Caso o bloqueio tenha ocorrido, após 1 hora decorrido da primeira consulta, o serviço do TSS volta a operar normalmente seguindo com as requisições à SEFAZ.

Utilizar uma ferramenta externa ou até mesmo mais de um TSS, devido a não compartilharem o mesmo controle, tornará esse controle falho. Caso isso ocorra, poderá ser retornada mensagem padrão da SEFAZ:  "Rejeição: 656 - Consumo indevido - ultrapassou o limite de 20 consultas por hora".

03. TABELAS UTILIZADAS

• SPED000
• SPED156
• TSS0011