Este documento tem como principal objetivo dissipar dúvidas e fornecer uma análise esclarecedora e comparativa das nuances existentes entre os dados do Processo Trabalhista e Processo Jurídico. Através de uma abordagem comparativa, busca-se oferecer uma visão clara e concisa, facilitando a compreensão das diferenças e semelhanças fundamentais entre esses dois conjuntos de informações.
O processo de vinculação entre Processos Jurídicos e Processos Trabalhistas, realizado pelo Assistente de Vinculação de Processos Jurídicos a Processos Trabalhistas, contempla a transferência de informações cruciais para uma integração eficaz.
Abaixo estão os campos migrados durante esse procedimento:
1 - Informações do processo judicial ou demanda submetida à CCP ou NINTER:
- Origem do processo/demanda
Se o processo possuir 15 caracteres alfanuméricos automaticamente será levado como Demanda submetida à CCP ou ao NINTER, caso possua 20 caracteres alfanuméricos Processo judicial.
- Tipo e Número do Processo
- Observações
2 - Informações complementares da demanda submetida à CCP ou NINTER:
- Data da Decisão
- Unidade da Federação
- Município
- Vara
Observação: Os campos Unidade da Federação, Município e Vara levam os dados do cadastro da Vara conforme print a seguir.
3 - Informações do trabalhador: Dados provenientes do cadastro de funcionários
- CPF do trabalhador
- Nome do trabalhador
- Data de Nascimento do Trabalhador
4 - Informações dos dependentes: Dados provenientes do cadastro de funcionários.
Importante! Exclusivo layout 1.1
No RM o CPF não é obrigatório, porém no eSocial é obrigatório. Se não foi informado no RM, o dependente não será importado.
- CPF
- Grau de Parentesco
5 - Informações do contrato de trabalho:
- Data de Admissão
- Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa (CHAPA)
- Código da categoria eSocial
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