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  • DBACKRECENT-175 DT Cálculo do diferencial de alíquota deve considerar redução de base, RICMS de MG.


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Recebimento

Função:supr58, vdpr58 e sup0680 - consistência da nota
País:Brasil
Ticket:

2165624

Requisito/Story/Issue  :DBACKRECENT-175


02. DESCRIÇÃO

Foi alterado os programas na entrada de nota fiscal para efetuar o cálculo do diferencial de alíquota, considerando redução de base, conforme RICMS de MG. O cálculo no anexo IV do RICMS-MG - NCM 84329000, está na parte 5 do item 17. 
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms_2002_seco/anexoiv2002seco.pdf.

No cálculo para o diferencial de Alíquota de Minas Gerais onde é necessário informar o % de redução da base do diferencial de alíquota, foi criado uma fórmula no configurador onde será possível informar os campos:

Alíquota interna: 18%

Percentual de redução da base de cálculo: 5,6%

Fórmula 700 para a Base do diferencial, com icms por dentro e com redução: (valor nota / ((100-alíquota icms interno)/100)) * (redução/alíquota icms interno)

03. DEMAIS INFORMAÇÕES

A alíquota do ICMS de Minas Gerais é necessário cadastrar no sup0650.


Cadastro no vdp0692:

Cadastro da fórmula no vdp0696:


Ao consistir a nota de entrada no SUP3760 - Entrada de notas, e calcular o diferencial de alíquota, irá considerar a fórmula acima para calcular a base.