Painel de Apuração - IPI

1. Introdução

O IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados foi implantado no Brasil pela Lei nº. 1.502/64, e faz parte da Constituição Federal de 1988, art. 153, inciso IV, § 3º. Foi aprovado através do Decreto Lei nº. 87.981/82.

O IPI é um tributo de competência Federal, assim, sua legislação é desenvolvida pela União e terá eficácia em todo o território nacional.

Este tributo incide nas operações de industrialização e na importação e revenda de mercadoria importada.

Com o Painel de Apuração está disponível uma nova jornada de Apuração via TAF (Automação Fiscal), trazendo uma experiência intuitiva e configurável.

2. Procedimentos para Configuração

2.1 Porta Multiprotocolo

No arquivo APPSERVER.ini é necessário incluir tags para habilitar a porta multiprotocolo:
APPSERVER.INI

2.2 Menu

Menu do módulo TAF - Automação Fiscal:

3. Configuração

Está disponível a Configuração do Painel de Apurações, em que ao definir o tributo que será apurado é possível criar uma regra com detalhamento das filiais envolvidas, dados para recolhimento do tributo e período de vigência, com base na regra de negócio de cada segmento.

A regra criada permite a inclusão de diversos perfis, tendo como base a aplicação dos dados dos perfis a filial informada no cadastro da regra.

Configure as apurações dos tributos uma única vez para apurá-los com mais facilidade.

O botão "Adicionar Apuração" permite que seja informada a esfera e o tributo desejado.

Após confirmação, será aberta tela para adição de perfis e regras personalizadas de apuração para cada sub-produto de IPI.

Informar a empresa/filial correspondente e o período desejado. Pode ser selecionada mais de uma filial.

Botão "Adicionar Perfil" permite a inclusão de um perfeito para o IPI, que poderá ser utilizado posteriormente, com informações como:

Período de apuração: Mensal ou decendial (10 dias).

Tipo de data de vencimento: dia útil ou dia corrido.

Dia de vencimento: Por exemplo, todo dia 30.

Código de recolhimento: 

Dados do título financeiro: informe o prefixo do título financeiro e fornecedor.

Após confirmar a inclusão do perfil, será exibido junto com os demais já cadastrados, caso houverem.

Todas as configurações de apuração estarão disponíveis para edição e exclusão ou para utilização posterior.

4. Apuração

Com a criação de regra e adicionado um perfil com o detalhamento de filial e informações para apuração, todo o fluxo de apuração do tributo ocorre a partir dessas informações considerando os documentos fiscais integrados no TAF (Automação Fiscal).

O processo de apuração permite a execução de diversas regras de apuração ao mesmo tempo, além disso é possível ocultar o processamento das apurações, otimizando a jornada do usuário e apoiando no planejamento tributário.

Nesta etapa também é possível acessar as apurações geradas para esta regra, consultando os valores em tela seguindo o layout da Apuração de IPI e demonstrando dados relacionados ao débito, crédito e/ou ajustes de lançamento.