Seleção do Estabelecimento para o Cálculo do Documento NF-e
Ao clicar no botão para criar um nova Nota Fiscal de Documentos Fiscais (NF-e) no Motor Fiscal, você será direcionado para uma etapa importante: a seleção do estabelecimento que será responsável pelo cálculo e emissão desse documento. Essa escolha é fundamental, pois o NF-e registra todas as informações relacionadas ao transporte de cargas e precisa ser vinculado ao estabelecimento adequado para garantir a precisão dos dados fiscais.
Aqui estão algumas considerações essenciais ao selecionar o estabelecimento:
Jurisdição Fiscal: Cada estabelecimento pode estar sujeito a diferentes regras fiscais e tributárias, dependendo de sua localização. Portanto, a seleção do estabelecimento correto garante que o cálculo dos impostos, taxas e demais obrigações fiscais seja feito de acordo com a jurisdição apropriada.
Responsabilidade Tributária: O estabelecimento selecionado também determina a entidade responsável pelos tributos relacionados ao transporte. Isso é vital para o cumprimento das obrigações fiscais e para evitar quaisquer problemas legais.
Configurações Específicas: Alguns estabelecimentos podem ter configurações específicas para cálculos de impostos e outros detalhes fiscais. Certifique-se de escolher o estabelecimento que melhor se adequa à situação do transporte que está sendo registrado no NF-e.
Comprovação e Controle Interno: A escolha do estabelecimento é uma parte essencial do controle interno e comprovação de transações fiscais. Garanta que o estabelecimento selecionado corresponda à realidade operacional da empresa.
Lembre-se de que a seleção do estabelecimento é uma etapa crucial para a precisão e legalidade do NF-e. Após essa seleção, você poderá prosseguir com o preenchimento dos demais campos necessários para o cadastro do documento NF-e, conforme as informações da operação de transporte que está sendo registrada. Essa abordagem ajuda a garantir que todas as obrigações fiscais sejam atendidas de maneira adequada e que os documentos MDF-e sejam gerados com conformidade legal.
Dados do NF-e
A etapa de "Dados do NF-e" é essencial para a identificação da Nota Fiscal Eletrônica de Documentos Fiscais (NF-e).
Nessa guia, você fornecerá informações cruciais para a emissão e registro do NF-e.
Detalhes do Documento:
Modelo: Código do modelo do Documento Fiscal.
- 55 = NF-e
- 65 = NFC-e
Série: Informe a série do NF-e, que pode conter até 3 dígitos.
Número: Insira o número do NF-e, com um limite de até 9 dígitos.
Data e Hora da Emissão: Forneça a data e a hora de emissão do NF-e.
Tipo do Documento: Tipo do documento fiscal
- 0 - Entrada
- 1 - Saída
Data e Hora da Saída ou de Entrada da Mercadoria: Forneça a data e a hora de saída ou entrada da mercadoria.
Forma de Emissão: Forma de Emissão da NF-e:
- 1 - Normal
- 2 - Contingência FS
- 3 - Regime Especial NFF
- 4 - Contingência DPEC
- 5 - Contingência FSDA
- 6 - Contingência SVC-AN
- 7 - Contingência SVC-RS
- 9 - Contingência offline NFC-e
Finalidade da Emissão: Selecione a Finalidade de Emissão do NF-e:
- 1 - NF-e Normal
- 2 - NF-e Complementar
- 3 - NF-e de Ajuste
- 4 - Devolução/Retorno
Formato de Impressão: Selecione o Formato de impressão do DANFE
- 0 - Sem DANFE
- 1 - DANFe Retrato
- 2 - DANFe Paisagem
- 3 - DANFe Simplificado
- 4 - DANFe NFC-e
- 5 - DANFe NFC-e em mensagem eletrônica
Consumidor Final: Selecione o Indica operação com consumidor final
- 0 - Não
- 1 - Sim
Destino da Operação: Selecione a Identificação do Local de destino da operação
- 1 - Operação Interna
- 2 - Operação Interestadual
- 3 - Operação Exterior
Tipo de Atendimento: Indique a presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação.
- 0 - Não se aplica (ex: Nota fiscal complementar ou de ajuste).
- 1 - Operação presencial
- 2 - Não presencial, internet.
- 3 - Não presencial, teleatendimento.
- 4 - NFC-e entrega em domicílio.
- 5 - Operação presencial, fora do estabelecimento.
- 9 - Não presencial, outros.
Indicador de Intermediador/Marketplace: Indique o intermediador/marketplace.
- 0 - Operação sem intermediador
- 1 - Operação em site ou plataforma de terceiros (Intermediadores/Marketplace)
- Natureza da Operação: Descrição da Natureza da Operação.
- UF: Código da UF do emitente do Documento Fiscal
- Município de Ocorrência: Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador.
Emitente do MDF-e
A tela "Emitente do MDF-e" é onde você fornecerá os detalhes do emitente do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Essas informações são essenciais para a correta emissão do documento e o cumprimento das obrigações fiscais.
Detalhes do Emitente:
CNPJ: Insira o CNPJ do emitente. No exemplo: 01107327000715 - BBM LOGISTICA S.A.
Inscrição Estadual (Opcional): Se aplicável, informe a Inscrição Estadual do emitente.
Razão Social/Nome: Preencha com a razão social ou nome do estabelecimento. No exemplo: BBM LOGISTICA S.A.
Nome Fantasia (Opcional): Caso haja um nome comercial ou fantasia, você pode inseri-lo aqui.
Endereço do Emitente:
CEP: Insira o Código de Endereço Postal (CEP) correspondente ao endereço do estabelecimento. Exemplo: 84265-000.
Logradouro: Forneça o endereço completo do estabelecimento. No exemplo: ROD PR 160.
Número: Insira o número do endereço.
Complemento (Opcional): Se houver algum complemento de endereço, você pode inseri-lo aqui.
Bairro: Informe o bairro do estabelecimento.
UF: Indique o estado onde está localizado o estabelecimento.
Município: Forneça o município onde o estabelecimento está situado.
Informações de Contato:
Telefone (Opcional): Insira um número de telefone de contato para o estabelecimento.
Email (Opcional): Se houver um endereço de email de contato, você pode incluí-lo aqui.
Lembre-se de que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios e devem ser preenchidos corretamente para garantir a precisão das informações do emitente no MDF-e. Esses dados são essenciais para o registro adequado do manifesto eletrônico e o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao transporte de cargas.
Modal Rodoviário
O modal rodoviário é um dos principais meios de transporte de cargas e passageiros em todo o mundo, desempenhando um papel fundamental na logística e na economia de um país. Ele se caracteriza pelo uso de estradas e rodovias terrestres, onde veículos como caminhões, ônibus e automóveis deslocam-se para realizar o transporte de mercadorias e pessoas.
ANTT
A aba "ANTT" (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é destinada ao preenchimento de informações relacionadas à regulamentação e controle do transporte rodoviário de cargas.
Aqui estão os campos presentes nessa aba:
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) - Opcional:
- Este campo permite informar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, que é necessário para que o emitente do MDF-e possa exercer a atividade de transportador rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Dados do CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte):
CIOT: Informe o Código Identificador da Operação de Transporte, que é usado para rastrear e identificar operações de transporte.
Tipo do Documento: Escolha entre CNPJ ou CPF e insira o número correspondente.
Informações de Vale-Pedágio:
CNPJ Fornecedor Vale Pedágio: Informe o CNPJ da empresa que fornece o Vale Pedágio.
Tipo do Documento: Escolha entre CNPJ ou CPF e insira o número correspondente.
Número Comprovante de Compra: Insira o número de ordem do comprovante de compra do Vale Pedágio.
Valor Vale Pedágio: Informe o valor do Vale Pedágio.
Informações dos Contratantes do Serviço de Transporte:
Nome: Informe a Razão Social ou Nome do Contratante do Serviço.
Tipo Documento: Escolha entre CNPJ, CPF ou ID Estrangeiro e insira o número correspondente.
Esta aba é fundamental para garantir a conformidade com as regulamentações da ANTT e as obrigações legais relacionadas ao transporte rodoviário de cargas. Certifique-se de preencher os campos obrigatórios, quando aplicável, para garantir a correta documentação do MDF-e.
Pagamento do Frete
A tela de pagamento do frete no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) desempenha um papel crucial na documentação e registro das transações financeiras relacionadas ao transporte de cargas. Essa seção é essencial para garantir que os pagamentos sejam devidamente registrados e que todas as obrigações financeiras sejam cumpridas.
Aqui estão os principais componentes da tela de pagamento do frete no MDF-e:
Tipo do Documento: Nesta seção, é necessário especificar o tipo de documento que está sendo usado para identificar a parte responsável pelo pagamento do frete. As opções incluem CNPJ, CPF e ID estrangeiro, garantindo uma documentação precisa e adequada.
Componentes do Pagamento do Frete: Esta área permite detalhar os diversos componentes que compõem o pagamento do frete. Os principais campos são:
Tipo do Componente: Aqui, é necessário especificar a natureza do componente de pagamento, como Vale Pedágio, impostos, taxas, contribuições, despesas bancárias, meios de pagamento ou outros. Essa categorização ajuda a organizar os detalhes financeiros do transporte.
Valor do Componente: Este campo requer a inserção do valor associado a cada componente do pagamento do frete. Isso garante que os cálculos financeiros estejam corretos e que as partes envolvidas saibam exatamente o que estão pagando ou recebendo.
Descrição do Componente: Para uma documentação completa e transparente, é fundamental fornecer uma breve descrição do componente de pagamento. Isso ajuda a esclarecer o propósito de cada elemento do pagamento do frete.
Valor Total do Contrato: Neste campo, é necessário informar o valor total do contrato de transporte. Essa informação é crucial para garantir que o valor total acordado seja registrado e cumprido.
Indicador da Forma de Pagamento: Aqui, você deve especificar a forma de pagamento utilizada, que pode ser "Pagamento à vista" ou "Pagamentos à prazo". Essa distinção é importante para controlar o fluxo financeiro da transação.
Informações do Pagamento à Prazo: Se a forma de pagamento escolhida for "Pagamentos à prazo", esta seção permitirá a inclusão de detalhes sobre as parcelas, incluindo o número da parcela, data de vencimento e valor da parcela.
Informações Bancárias: Por fim, esta seção é destinada às informações bancárias relacionadas ao pagamento do frete. É necessário fornecer o código do banco de pagamento, o código da agência e o CNPJ da instituição de pagamento. Esses dados são fundamentais para garantir que os pagamentos sejam corretamente direcionados.
Em resumo, a tela de pagamento do frete no MDF-e desempenha um papel crucial na documentação e registro dos aspectos financeiros do transporte de cargas, garantindo transparência, conformidade e precisão nas transações financeiras relacionadas ao setor de logística e transporte.
Veículo
A tela "Veículo" no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é usada para registrar informações detalhadas sobre o veículo de transporte e seus envolvidos, como proprietário e condutor.
Aqui estão os campos disponíveis nesta tela:
Código Interno do Veículo (Opcional): Este campo é usado para inserir um código interno específico que a empresa pode atribuir ao veículo, caso necessário para fins de identificação ou controle interno.
Placa: Deve-se fornecer a placa do veículo, que é um identificador único para cada veículo de transporte.
RENAVAM (Opcional): O Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) é um registro que fornece informações adicionais sobre o veículo. Este campo é opcional, mas pode ser preenchido para fornecer detalhes adicionais sobre o veículo.
Tara em KG: A tara do veículo é o seu peso sem carga, ou seja, o peso do veículo vazio. Isso é importante para calcular a capacidade de carga efetiva do veículo.
Capacidade em KG (Opcional): Este campo opcional permite especificar a capacidade máxima de carga do veículo em quilogramas.
Capacidade em M3 (Opcional): Da mesma forma que o campo anterior, este é opcional e permite especificar a capacidade máxima de carga do veículo em metros cúbicos.
Proprietário do Veículo: Esta seção deve ser preenchida apenas quando o veículo não pertence à empresa emissora do MDF-e. Os seguintes campos devem ser preenchidos:
Tipo do Documento: Selecione o tipo de documento usado para identificar o proprietário do veículo. As opções incluem CNPJ (para pessoa jurídica) e CPF (para pessoa física).
CNPJ ou CPF: Insira o CNPJ (no caso de pessoa jurídica) ou o CPF (no caso de pessoa física) do proprietário do veículo.
Nome: Fornecer o nome (Razão Social ou nome) do proprietário do veículo.
RNTRC: O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) é um número de registro obrigatório para empresas de transporte rodoviário de carga. Deve ser informado caso seja aplicável.
Inscrição Estadual: Se o proprietário for uma empresa (CNPJ), é importante fornecer a inscrição estadual, caso aplicável.
UF: Indique o estado de registro do proprietário do veículo.
Informações do(s) Condutor(es) do Veículo: Nesta seção, é possível fornecer detalhes sobre o(s) condutor(es) do veículo. Os campos incluem CPF e Nome. Você pode adicionar informações de múltiplos condutores clicando no botão "Incluir."
Tipo de Rodado: Este campo permite especificar o tipo de rodado do veículo, que pode incluir opções como "Truck," "Toco," "Cavalo Mecânico," "VAN," "Utilitário" ou "Outros."
Tipo de Carroceria: Aqui, é possível indicar o tipo de carroceria do veículo, incluindo opções como "Não aplicável," "Aberta," "Fechada/Baú," "Granelera," "Porta Container," "Sider" ou outros tipos.
UF (Opcional): Se necessário, você pode especificar o estado de registro do veículo nesta seção.
Em resumo, a tela "Veículo" no MDF-e é fundamental para fornecer informações detalhadas sobre o veículo de transporte, seu proprietário, condutores e características específicas relacionadas ao transporte de cargas, garantindo que todos os dados estejam registrados de forma precisa e em conformidade com a legislação aplicável.
Reboque
A tela "Reboque" no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é usada para registrar informações específicas sobre os veículos de reboque que estão associados ao transporte de cargas.
Abaixo estão os campos disponíveis nesta tela:
INFORMAÇÕES DO REBOQUE:
Código Interno: Este campo é opcional e pode ser usado para fornecer um código interno específico para o veículo de reboque, caso necessário para fins de identificação ou controle interno.
Placa: Deve-se fornecer a placa do veículo de reboque, que é um identificador único para esse veículo.
RENAVAM: O Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) é um registro que fornece informações adicionais sobre o veículo. Este campo é opcional, mas pode ser preenchido para fornecer detalhes adicionais sobre o veículo de reboque.
Tipo de Carroceria: Aqui, você pode especificar o tipo de carroceria do veículo de reboque, que pode incluir opções como "Não Aplicável," "Aberta," "Fechada/Baú," "Granelera," "Porta Container," "Sider" ou outros tipos.
UF Licenciado: Este campo permite especificar o estado onde o veículo de reboque está licenciado.
Capacidade em KG: Informe a capacidade máxima de carga do veículo de reboque em quilogramas.
Nenhum dado encontrado: Esta seção indica que ainda não foram inseridos dados sobre o veículo de reboque. Você pode clicar em "Incluir" para adicionar informações sobre um veículo de reboque específico.
Em relação à documentação antiga, as informações e campos são semelhantes, com a diferença de que agora o processo é realizado eletronicamente no MDF-e, tornando-o mais eficiente e seguro. A tela "Reboque" é importante para garantir que todos os veículos envolvidos no transporte de cargas estejam devidamente registrados e em conformidade com a legislação aplicável.
Documentos Fiscais
A tela "Documentos Fiscais" no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é usada para fornecer informações sobre os documentos fiscais que estão vinculados ao MDF-e.
Aqui estão os campos disponíveis nesta tela:
INFORMAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DE DESCARREGAMENTO:
UF: Informe o estado de descarregamento para onde os produtos serão entregues.
Município: Informe o município de descarregamento para onde os produtos serão entregues.
Tipo de Documento: Selecione o tipo de documento fiscal relacionado ao transporte. As opções incluem CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).
CNPJ: Forneça o CNPJ da empresa ou entidade responsável pelo documento fiscal.
Série: Informe a série do documento fiscal.
Número: Insira o número do documento fiscal.
Chave do Documento: Informe a chave de acesso do documento fiscal. A chave de acesso é um código alfanumérico que identifica unicamente o documento na base de dados da Receita Federal.
Reentrega: Indique se se trata de uma operação de reentrega, se aplicável.
Campos obrigatórios: Observe que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios. É possível informar até 100 municípios e até 1000 documentos fiscais neste contexto.
Essas informações são essenciais para vincular os documentos fiscais relevantes ao MDF-e, garantindo a rastreabilidade e a conformidade com as regulamentações fiscais durante o transporte de mercadorias. Elas ajudam as autoridades fiscais a monitorar as operações e garantir que os impostos sejam devidamente registrados e pagos.
Seguro
A tela "Seguro" no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é usada para registrar informações relacionadas ao seguro vinculado ao transporte de cargas.
Abaixo estão os campos disponíveis nesta tela:
INFORMAÇÕES DO SEGURO:
Responsável pelo Seguro: Neste campo, você deve indicar quem é responsável pelo seguro relacionado ao transporte de cargas. As opções incluem "Emitente do MDF-e" e "Responsável pela contratação do serviço de transporte."
Documento do Responsável: Este campo está relacionado ao documento de identificação do responsável pelo seguro. Dependendo da opção selecionada em "Responsável pelo Seguro," você deve fornecer um CNPJ ou CPF correspondente.
Nome da Seguradora: Informe o nome da seguradora responsável pelo seguro relacionado ao transporte de cargas.
CNPJ Seguradora: Caso você tenha fornecido o nome da seguradora, este campo se torna obrigatório, e você deve inserir o CNPJ da seguradora.
Número da Apólice: Forneça o número da apólice do seguro vinculado ao transporte de cargas.
Número da Averbação: Informe o número da averbação relacionada ao seguro.
Campos obrigatórios: Observe que alguns campos são obrigatórios, dependendo das escolhas feitas. Por exemplo, se você inserir o nome da seguradora, o campo CNPJ da seguradora se tornará obrigatório, conforme as diretrizes do Manual de Orientação do Contribuinte da SEFAZ.
Esses dados são essenciais para garantir a documentação e o registro corretos do seguro associado ao transporte de cargas, proporcionando segurança e conformidade durante o processo de transporte. Através do MDF-e, todas essas informações podem ser registradas eletronicamente, tornando o processo mais eficiente e preciso.
Produto Predominante
A tela "Produto Predominante" no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é usada para fornecer informações sobre o produto que está sendo predominantemente transportado no documento.
Abaixo estão os campos disponíveis nesta tela:
INFORMAÇÕES DO PRODUTO PREDOMINANTE:
Tipo de Carga: Neste campo, você deve indicar o tipo de carga predominante que está sendo transportada. As opções incluem categorias como "Granel sólido," "Granel líquido," "Frigorificada," "Conteinerizada," "Carga Geral," "Neogranel," e várias outras. Selecione a categoria que melhor descreve o tipo de carga transportada.
Descrição do Produto: Forneça uma descrição do produto predominante sendo transportado. Esta descrição deve ser clara e concisa.
Código GTIN (Global Trade Item Number): Este campo é opcional e permite inserir o código GTIN relacionado ao produto. O código GTIN é um identificador globalmente exclusivo para itens comerciais.
Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): Este campo também é opcional e permite inserir o código NCM relacionado ao produto. O código NCM é usado para classificar produtos e mercadorias em operações de comércio internacional.
INFORMAÇÕES DA LOCALIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO:
CEP: Informe o CEP (Código de Endereçamento Postal) da localização de carregamento e descarregamento do MDF-e de carga lotação.
Latitude e Longitude: Informe a latitude e longitude da localização de carregamento e descarregamento do MDF-e de carga lotação.
Campos obrigatórios: Observe que se você preencher informações de localização de carregamento ou descarregamento, todos os campos de localização (CEP, Latitude e Longitude) se tornarão obrigatórios, conforme as diretrizes do Manual de Orientação do Contribuinte da SEFAZ.
Essas informações são essenciais para garantir o registro adequado do produto predominante e sua localização durante o transporte. Além disso, o uso do código GTIN e do código NCM, quando aplicável, ajuda na classificação precisa dos produtos transportados, facilitando os procedimentos alfandegários e fiscais. A inclusão das coordenadas de latitude e longitude é valiosa para o rastreamento e geolocalização das operações de transporte.
Totalizadores da Carga
A tela "Totalizadores da Carga" no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é usada para fornecer informações essenciais sobre a carga transportada.
Aqui estão os campos disponíveis nesta tela:
Quantidade Total de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico): Este campo é opcional e permite informar a quantidade total de CT-e relacionados no Manifesto.
Quantidade Total de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): Este campo também é opcional e permite informar a quantidade total de NF-e relacionadas no Manifesto.
Quantidade Total de MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Aquaviário): Este campo é opcional e destina-se a informar a quantidade total de MDF-e relacionados no Manifesto quando se trata de transporte aquaviário.
Valor Total da Carga: Informe o valor total da carga ou das mercadorias transportadas. Este campo é obrigatório.
Unidade de Medida: Preencha com o código da unidade de medida do Peso Bruto da Carga ou das mercadorias transportadas. As opções comuns incluem:
- 01 – KG (quilograma)
- 02 - TON (tonelada)
Peso Bruto Total da Carga: Informe o peso bruto total da carga ou das mercadorias transportadas. Este campo é obrigatório.
Observe que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios. Esses totalizadores são essenciais para fornecer informações cruciais sobre a carga transportada, permitindo o cálculo correto dos impostos e garantindo a conformidade com as regulamentações fiscais. Eles ajudam as autoridades fiscais a monitorar as operações de transporte e garantir que os impostos sejam devidamente registrados e pagos.
Informações Adicionais
A tela "Informações Adicionais" no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) permite que o contribuinte forneça informações complementares que possam ser relevantes para o transporte ou para atender a requisitos específicos.
Interesse do Contribuinte
A tag "Informações de Interesse do Contribuinte" no XML da MDF-e permite que os contribuintes forneçam informações complementares de relevância para a logística e transporte.
Aqui estão os campos disponíveis nesta tela:
Interesse do Contribuinte: Neste campo, o contribuinte pode fornecer informações adicionais que sejam do seu interesse ou que possam ser relevantes para o transporte ou para atender a requisitos específicos. Isso pode incluir informações relevantes para a operação logística, detalhes especiais sobre a carga, ou qualquer outra informação que o contribuinte julgue importante.
Observações (Opcional): Este campo é opcional e permite incluir observações adicionais que possam ser relevantes. É útil quando há detalhes adicionais que precisam ser compartilhados, mas não são estritamente necessários para o transporte.
Os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios.
Essas informações adicionais podem ser úteis para comunicar detalhes importantes aos envolvidos no processo de transporte e logística, contribuindo para uma operação mais eficiente e transparente.
Interesse do Fisco
No campo "Interesse do Fisco", o contribuinte tem a possibilidade de fornecer informações adicionais que são relevantes e de interesse das autoridades fiscais. Essas informações podem ser detalhes específicos necessários para a fiscalização do transporte, dados importantes para atender a regulamentação tributária, ou qualquer outra informação que as autoridades fiscais considerem essencial para a sua análise e controle.
Campos em tela:
Observações (Opcional): O campo "Observações" é opcional e oferece a oportunidade de incluir observações ou detalhes adicionais que possam ser úteis para o fisco. Essas observações podem ser usadas para compartilhar informações complementares que não são estritamente necessárias para o transporte, mas que podem contribuir para uma fiscalização mais eficaz e abrangente.
Lembrando que os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios, garantindo que as informações essenciais sejam sempre fornecidas quando necessário.
Essas informações adicionais podem desempenhar um papel fundamental no processo de fiscalização e controle, auxiliando as autoridades fiscais na análise e verificação das operações de transporte.
Autorizados
A tela "Autorizados" no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) tem a finalidade de especificar quem está autorizado a realizar o download do XML do MDF-e.
Eis os campos disponíveis nesta tela:
AUTORIZADOS PARA DOWNLOAD DO XML DO DF-E:
- Tipo: Neste campo, você deve selecionar o tipo de documento que será informado para a autorização. As opções disponíveis são CNPJ e CPF, dependendo da identificação do autorizado.
- Autorizado: Aqui, você deve inserir o número do CNPJ ou CPF do documento autorizado para realizar o download do XML do MDF-e.
De acordo com a documentação antiga, é possível informar até 10 documentos autorizados para download do XML do MDF-e, conforme estabelecido pela Nota Técnica.
Essa funcionalidade é útil para garantir que apenas os autorizados tenham acesso ao XML do MDF-e, garantindo a segurança das informações e a conformidade com as regulamentações fiscais.
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas