Questão:

Qual o procedimento de classificação correto desta operação e suas NF-e?

Resposta:

Segundo REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA 2012 o processo de venda para entrega futura consiste em uma operação ao qual existem dois  participantes, são eles:

• Vendedor: Fornecedor que esta vendendo a mercadoria para o comprador (adquirente);

• Adquirente: Comprador que esta pagando antecipadamente a aquisição da mercadoria. 

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CAPÍTULO XXI DAS OPERAÇÕES DE VENDA PARA ENTREGA FUTURA

Art. 337. Nas vendas para entrega futura poderá ser emitida nota fiscal com indicação de que se destina a simples faturamento, vedado o destaque do ICMS (Conv. S/Nº, de 15/12/70, e Ajuste SINIEF 01/87).

Art. 338. Na saída global ou parcelada da mercadoria, o vendedor emitirá nota fiscal em nome do adquirente, na qual, além dos demais requisitos, constarão:

I - como valor da operação, aquele efetivamente praticado no ato da realização do negócio, conforme conste na nota fiscal relativa ao faturamento, sendo que a base de cálculo será a prevista na legislação para este tipo de operação;

II - o destaque do ICMS, quando devido;

III - como natureza da operação, a expressão “Remessa - entrega futura”;

IV - o número de ordem, a série e a data da emissão da nota fiscal relativa ao simples faturamento.

Art. 339. Na escrituração dos documentos emitidos utilizar-se-ão (Conv. S/Nº, de 15/12/70 e Ajustes SINIEF 01/87 e 01/91): decreto_2012_13780_ricms_texto_2021

I - em relação à nota fiscal para simples faturamento, as colunas próprias, anotando-se na de “Observações” a expressão “Simples faturamento”;

II - em relação à nota fiscal da efetiva saída da mercadoria, as colunas próprias, anotando-se na de “Observações” os dados do documento fiscal emitido para efeito de faturamento. 

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Já para as operações para recebimento futuro que tiver mercadoria enviada para o destinatário pelo próprio vendedor, ou seja, a mercadoria será remetida para seu destino final não pelo responsável pela compra dela, mas sim pelo próprio fornecedor. Nesses casos podemos classificar essa operação como "venda a ordem", e essa operação tem como padrão possuir três agentes, seguem abaixo:

- Adquirente originário: Comprador que esta fazendo a operação triangular, ou seja, agente que esta originando o processo de compra e envio de mercadoria para um terceiro, porém essa saída será feita direto do fornecedor (vendedor remetente) ; 

- Destinatário: A ponta final da operação triangular, ou seja, aquele que receberá do (vendedor remetente) a mercadoria vendida pelo (adquirente originário).

Procedimento feito no Estado da Bahia:

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CAPÍTULO XXII DAS OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM

Art. 340. Nas vendas à ordem, por ocasião da entrega global ou parcelada da mercadoria a terceiro, deverá ser emitida nota fiscal (Conv. S/Nº, de 15/12/70, e Ajuste SINIEF 01/87):

I - pelo adquirente originário, com destaque do ICMS, quando devido, em nome do destinatário das mercadorias, consignando-se, além dos demais requisitos, o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento que irá efetuar a remessa;

II - pelo vendedor remetente:

a) em nome do destinatário, para acompanhar o transporte das mercadorias, sem valor das mercadorias e sem destaque do ICMS, na qual, além dos demais requisitos, constarão:

1 - como natureza da operação, a expressão “Remessa por conta e ordem de terceiro”;

2 - o número de ordem, a série e a data da emissão da nota fiscal de que trata o inciso I deste artigo, bem como o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do seu emitente;

b) em nome do adquirente originário, com destaque do ICMS, quando devido, na qual, além dos demais requisitos, constarão:

1 - como natureza da operação, a expressão “Remessa simbólica - venda à ordem”;

2 - o número de ordem, a série e a data da emissão da nota fiscal prevista na alínea “a”, bem como o número de ordem, a série, a data da emissão e o valor da operação constante na nota fiscal de que trata o inciso I. 

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Art. 342. Na escrituração dos documentos emitidos utilizar-se-ão:

I - em relação à nota fiscal emitida pelo vendedor para saída simbólica da mercadoria, as colunas próprias, anotando-se na de “Observações” os dados do documento fiscal emitido para efeito de faturamento, se for o caso;

II - em relação à nota fiscal emitida pelo adquirente originário, as colunas próprias;

III - em relação à nota fiscal emitida pelo vendedor para acompanhar as mercadorias, as colunas próprias, anotando-se na de “Observações” os dados do documento fiscal emitido para saída simbólica. 

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Ou seja nas operações de venda para entrega futura apenas com apenas os dois agentes ( Vendedor x Comprador ) as notas serão emitidas conforme os artigos 337/338 e 339 do RICMS mencionado acima:    

• NF Simples Faturamento = Tributação PIS e COFINS, e IPI se for o caso, sem ICMS;
• NF Remessa de entrega futura = Tributação do ICMS das mercadorias a serem enviadas. 

Já as operações de venda para entrega futura com  três agentes ( Vendedor x Comprador x Destinatário ) as notas serão emitidas conforme os artigos 340 e 342 do RICMS mencionado acima:    

• NF Simples Faturamento (Adquirente originário x Destinatário) = Tributação PIS e COFINS, e IPI se for o caso, e ICMS;
• NF Remessa por conta e ordem de terceiro (Vendedor remetente x Destinatário) = Sem tributação;
• NF Remessa simbólica - venda à ordem (Vendedor remetente x Adquirente originário) = Tributação PIS e COFINS, e IPI se for o caso, e ICMS;

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-14756