Questão:

Considerando que nas operações de transporte rodoviário de cargas com início em outro Estados não há o recolhimento do ICMS para o Estado da Transportadora questiona-se como deve ser escriturado o documento fiscal.

Resposta:

A escrituração do documento fiscal, considerando o início da prestação do serviço em outro Estado e a consequente obrigação de se observar as suas prescrições legais e regulamentares, se emitido o CT-e, esse deverá ser lançado no livro Registro de Saídas, nas colunas "Documento Fiscal", "Valor Contábil" e "Observações". As colunas sob o título “ICMS - Valores Fiscais” não devem ser escrituradas nesse caso, ou seja, devem ficar em branco. Uma vez que o imposto não é devido ao Estado de São Paulo.

As normas tributárias do Estado de São Paulo não apresentam de forma explicita o texto que deve ser apresentado em  "Observações". A recomendação é que o texto indique que se trata de uma prestação de serviço iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador referenciando o inciso II, Artigo 36 do RICMS/SP.