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DATA DA NOTA FISCAL

Questão:

No registro 120 da DCIP referente a identificação das notas fiscais emitidas por optantes pelo Simples Nacional, devemos registrar a data de emissão do documento de entrada ou a data de entrada do documento no sistema?



Resposta:

Inicialmente esclarecemos que o DCIP (Demonstrativo de Crédito Informado Previamente) se destina a informar os créditos que não sejam decorrentes da entrada real ou simbólica de mercadoria no estabelecimento ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação, registrados no Quadro 01 da Dime - Valores Fiscais Entradas.

Também serão informados no DCIP eventuais créditos de imposto relativos à mercadoria adquirida de contribuinte enquadrado no Simples Nacional.

Com relação ao Crédito por aquisição de empresa do Simples Nacional, esta alternativa remete para uma tela em que deverão ser informados os dados de cada uma das notas fiscais de aquisição que darão direito ao crédito, bem como a alíquota correspondente ao crédito a ser apropriado. 

As orientações de preenchimento constam no Anexo I das Orientações sobre o DCIP através da Portaria SEF nº 153/2012, item 3.4.3:

3.4.3. Tela Crédito nas Aquisições de Mercadorias de Optantes pelo Simples Nacional: preenchida com os dados informados nos itens 3.4.2.1, 3.4.2.2 e 3.4.2.3 e o Nome Empresarial, disponibilizando, ainda, os demais campos e quadros para preenchimento:

3.4.3.1. Dados dos Documentos Fiscais Declarados: destina-se a informar os seguintes dados dos Documentos Fiscais declarados:

[...]

3.4.3.3. Lista das Notas Fiscais Declaradas: relaciona as notas fiscais, declaradas conforme o item 3.4.3.1:

[...]

e) Coluna Data Emissão da Nota Fiscal: indica a data da emissão da nota fiscal;

Abaixo, Registro 120 com o campo relacionado a questão apresentada:

Portanto, de acordo com as informações acima, deverão ser informados para cada nota de créditos de imposto relativos à mercadoria adquirida de contribuinte enquadrado no Simples Nacional, os dados da nota fiscal e no campo 8 do Registro 120 deverá indicar a data de emissão da nota fiscal.



Chamado/Ticket:

1570112



Fonte:Portaria SEF nº 153/2012