Questão:

O valor a recolher de Fundo de Pobreza e ICMS ST pode ser através de uma única Guia ou devem ser Guias separadas?

Resposta:

Os recolhimentos para o Estado do Ceará, funcionam da seguinte forma:

Pessoa Jurídica Contribuintes do Estado:

ICMS Próprio através de Documento de Arrecadação Específico - DAE

DIFAL através de Documento de Arrecadação Específico - DAE

FECOP através de Documento de Arrecadação Específico - DAE

Pessoa Jurídica Não Contribuintes do Estado:

DIFAL - através de Documento de Arrecadação Específico - DAE

FECOP - através de Documento de Arrecadação Específico - DAE

Já nos casos de cobrança de ICMS ST, se devido por meio de norma interna deste Estado, deverá ser recolhido por meio de DAE, de outro modo, se a cobrança for decorrente de matéria tratada por meio de Convênio ou Protocolo, o imposto correspondente deverá ser recolhido por meio de Guia Nacional de Recolhimento Estadual, GNRE. 

Nosso entendimento quanto a geração das Guias de Recolhimento do ICMS ST e do Fundo é que deve haver uma Guia para cada recolhimento, já que, observando o layout do Documento de Arrecadação Específico, não existe mais de um campo para a informação de mais de um código de Receita, como demonstramos na figura abaixo:

Chamado:

TVCO78