Questão: | Para recolhimento de ICMS-ST no Estado do Rio Grande do Sul, poderão existir vencimentos distintos de acordo com os produtos/mercadorias? |
Resposta: | Sim. Conforme o RICMS-RS ,o prazo para recolhimento de Débito de Responsabilidade por Substituição Tributária, consta no Âpendice III, da Secão II aplica-se às hipóteses de substituição tributária em operações internas. Abaixo transcrevemos a tabela com alguns desses vencimentos: Acesse aqui a tabela completa. |
Chamado/Ticket: | PCONSEG-1104. |
Fonte: | https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/montaduvidas.aspx?al=l_ga_faq |