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ICMS/ST - 

Questão:

Para recolhimento de ICMS-ST no Estado do Rio Grande do Sul, poderão existir vencimentos distintos  de acordo com os produtos/mercadorias? 



Resposta:

Sim. Conforme o RICMS-RS ,o prazo para recolhimento de Débito de Responsabilidade por Substituição Tributária, consta no Âpendice III, da Secão II aplica-se às hipóteses de substituição tributária em operações internas.

Abaixo transcrevemos a tabela com alguns desses vencimentos:

Acesse aqui a tabela completa.




Chamado/Ticket:

PCONSEG-1104.



Fonte:

http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=

https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/montaduvidas.aspx?al=l_ga_faq