Questão: | Ao gerar o relatório ACJEF, são enviados os registros de dias em que não há jornadas em que se espera que o funcionário trabalhe como descanso, compensado e também dias em as faltas foram abonadas (justificadas). Dessa forma os dias em que não houve trabalho como os dias abonados, compensados , descanso e feriado devem ser listados no relatório com a linha de seu registro zerados ou não devem nem constar no relatório? |
Resposta: | ACJEF é o Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais. Esse tipo de documento fiscal se diferenciava por reunir todos os dados referentes à jornada de trabalho dos funcionários. Por exemplo, horários de entrada e saída, horas extras, faltas, atrasos, percentual de adicional, entre outras informações. Na prática, esse documento consolidava e reunia tudo o que fora registrado nos arquivos AFD e AFDT. Por isso, o ACJEF era considerado um registro completo de todos os dados da jornada dos funcionários. Esse tipo de arquivo também era gerado diretamente pelo sistema REP - registro Eletrônico de Ponto. No entanto, assim como o AFDT o ACJEF também foi substituído por outro documento fiscal, sendo ele o AEJ - Sugestão para complemento de leitura.
Desta forma o Arquivo Controle Jornada Efeitos Fiscais (ACJEF) é um documento consolidado que traz todas as informações relevantes sobre a jornada de trabalho dos funcionários, incluindo os dados tratados e corrigidos do AFDT. Esse relatório fiscal cuja finalidade é registrar a jornada de trabalho dos colaboradores de uma empresa, nele deve conter as seguintes informações registradas:
O Formato da Marcação deve seguir o que determina o layout do relatório, "ddmmaaaa" "hhmm". O entendimento desta consultoria e que o relatório deve conter os horários praticados pelos empregados. Se tratando de um relatório com campos que tem preenchimento numérico, para os casos que não houve jornada não deve ocorrer o preenchimento. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-11856 |
Fonte: | https://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria1510_2009.htm https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/MTE/Portaria/ANEXOI_PORT_1510_MTE.pdf https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139 |