Questão:

De acordo com a Circular 2022/09 emitida pela SEFAZ de Santa Catarina sobre as alterações nas regras de uso Web Service para Download de NF-e, é necessário alguma adequação do ERP?

Resposta:

Embora o Estado de Santa Catarina utilize o Ambiente Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) para serviços relacionados a autorização, recepção e consulta de NF-e, o mesmo também disponibiliza para contadores, um ambiente próprio de Web Service para Download de XML das Notas fiscais eletrônicas (NFe) autorizados pela SEF-SC, assim como os documentos autorizados por outras UF com destino a SC. 

O Ambiente de Web Service foi lançado em 15/01/2021, sendo possível realizar o Download de XML das Notas fiscais eletrônicas em qualquer tempo, exceto quando realizado a busca e não encontrado nenhum documento, o usuário ou software só volta a consultar o ambiente de Web Service para novas buscas, após o tempo de 15 minutos. 

Atualmente, com o objetivo de aumentar a eficiência da utilização dos recursos computacionais, a SEFAZ de Santa Catarina alterou as regras de uso indevido do Web Service para Download NFes utilizada pelos contadores.

A mudança é :  atingida a sincronia - status 117 (Nenhum DF-e localizado para distribuição) - deverão ser aguardadas 12 horas para uma nova tentativa, e não mais 15 minutos como anteriormente. 

A alteração foi motivada ao se constatar que a maioria das chamadas ao web service não entregavam NFes por não haver novas NFes disponíveis para o download. 

 Esclarecemos que a Consultoria de Segmentos tem como objetivo esclarecer dúvidas conceituais e pontuais de temas tributários, contábeis, previdenciários, trabalhistas e outros de cunho legal de nossos participantes internos (suporte e desenvolvimento) ou ainda dirimir controvérsias de entendimento com o cliente sobre temas que tenham ligação com nossos produtos, sem, contudo, decidimos sobre o que deve ou não ser implementado ou ainda alterado nos sistemas das Linhas de Produto Totvs. Isto fica a cargo do responsável da área de Desenvolvimento do segmento, considerando os objetivos do módulo, interesse comercial e inserção no mercado e acordos contratuais.

Desta forma, nossa sugestão é que direcionem esta questão à equipe ou pessoa responsável pelo desenvolvimento do produto, para que ela possa definir a pertinência da implementação/alteração ou não desta funcionalidade. Existindo algum questionamento legal sobre o assunto discutido, este poderá ser compartilhado conosco, considerando  no Ticket filho o detalhamento da operação, o ponto de divergência entre o entendimento do cliente e o processo realizado no sistema e a dúvida do analista sobre o assunto. Não se esqueça de nos enviar os atos normativos que embasam a solicitação. enviando a norma relacionada

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-7655

SEFAZ SC

Correio Eletrônico 2022 09 - SAT - Web Service para Download NFes