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INSS e FGTS

Questão:

Qual a  forma correta do tratamento das casas decimais das contribuições no eSocial? Arredondar ou Truncar



Resposta:

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial, para o cálculo das totalizações o correto é truncar, pois os eventos de retorno (S-5001, S-5002, S-5011, S-5012) como segue:

"Cabe destacar que para efeito de apuração dos valores tributados são consideradas duas casas decimais sem arredondamentos. O truncamento é realizado em todos os cálculos dos eventos totalizadores".


O decreto 3048/99 ainda estabelece que no pagamento ao beneficiário, o valor da contribuição poderá ser arredondada.

"...Art. 154-A.  O INSS poderá arredondar, para a unidade de real imediatamente superior, os valores em centavos dos benefícios de prestação continuada pagos mensalmente a seus beneficiários...."

Note que esse arredondamento é feito apenas no momento do pagamento ao beneficiário da contribuição e não nas obrigações acessórias.


FGTS

 FGTS Digital utilizará as informações declaradas pelas empresas no eSocial para alimentar sua base. O evento de retorno S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador, trata-se de um retorno dos eventos de remuneração (S-1200, S-2299 e S-2399). Nele consta a totalização da base de cálculo e o valor do depósito para o FGTS de cada contrato de Trabalhador.



Chamado/Ticket:

3845031, 6149008 e PSCONSEG-7215



Fonte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/D3048.htm

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-orientativa-008-2018-casas-decimais.pdf

http://portal.esocial.gov.br/manuais/mos-2-5-01.pdf/view

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/perguntas-frequentes#BASES

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-0-consolidada-ate-a-no-s-1-0-11-2022-retificada-em-17-05-2022.pdf