Questão:

Resposta:

O evento S-2500 - Processo Trabalhista é responsável por registrar as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter. Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS. 

Conforme o Manual de Orientações do esocial versão S-1.1, é obrigado a transmitir esse ventos todo  todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista ou recolher FGTS e contribuição previdenciária correspondentes. 

Dessa forma, nosso entendimento é que o empregador que esteja em posição de reclamante, ou seja, aquele apresenta uma reclamação trabalhista, ou seja, uma ação judicial perante a Justiça do Trabalho, só deve declarar s informações através do evento S-2500 o processo que transitou em julgado, que fez alguma alteração no vínculo trabalhista entre empregador ou empregado, ou então teve recolher encargos do processo. 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-11798