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Calculo ICMS Complementar GO

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Recebimento

Função:

RE1001 - Manutenção Documentos

Situação/Requisito:

Segundo o RICMS – GO decreto nº 8.519/2015, o Estado de Goiás possui uma composição da base de cálculo diferenciada.

A legislação atual de GO propõe o calculo da base da seguinte forma:

Valor NF: 1.000,00 
Origem SP - 7% 
Destino GO - 17% 
Diferença Alíquota: 10%

1.000,00 / 0,83 = 1.204,82 (B.C Dif. Alíquota) 
1.204,82 * 10% = 120,48 (Dif. Alíquota)

Obs. Essa composição foi desenvolvida inicialmente para ser utilizada pelo Estado de Goiás, porém, nada impede que seja utilizada por outros Estados.

Solução/Implementação:

Foi realizado o tratamento dessa necessidade por meio do Configurador de Tributos para o Módulo do Recebimento.

A parametrização do cálculo da base do ICMS Complementar de acordo com a legislação de Goiás deverá influenciar apenas as notas interestaduais, onde o estado de origem possui uma alíquota inferior em relação ao estado de destino.

Por esse motivo, sugere-se a criação de uma classe fiscal de naturezas de operação para identificar esse tipo de nota. Segue sugestão

  1. Criar uma classe fiscal (CD0754 – Classes Fiscais) do tipo natureza de operação, vincular os tributos “T-ICMS COMP 002I - Base Alíquotas Somadas". 
  2. Na classe fiscal (CD0755 – Relacionamento Classe Fiscal) relacionar as naturezas de operação correspondentes às operações onde o valor base do ICMS Complementar deve ser calculado conforme atual legislação de GO.
  3. Criar um cenário fiscal (CD0759 – Cenários Fiscais) no território de origem, informar o território mais amplo, como por exemplo: Brasil, e no território de destino: o território criado para o estado de GO. Relacionar ao cenário fiscal o tributo "ICMS COMP" e definir que a busca será com base na Natureza de Operação.

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Requisito:DMANRECEB-2665