Segmento:

Manufatura

Função:

APB336AA - Emissão DIRF

Solução/Implementação:

Principais alterações:

1 - previsão de obrigatoriedade de declaração das informações referentes aos beneficiários de rendimentos de honorários advocatícios de sucumbência, pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de que trata o caput do art. 27 da Lei nº 13.327, de 2016, das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais;

2 - exclusão da obrigatoriedade de apresentação da Dirf 2019 pelas pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

O item 1 não precisou alterar o layout, é somente a obrigatoriedade da entrega da DIRF para um novo grupo.

O item 2 teve alteração de layout, retirando o indicador dos jogos olímpicos e entrando o indicador de fundação pública de direito privado.

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