Cadastro NVE - CD2568
Visão Geral do Programa
A Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) complementa a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) para mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação para efeito de valoração aduaneira, bem como aprimora dados estatísticos sobre comércio exterior. Esta informação é obrigatória na Declaração de Importação (DI) sempre que o NCM da mercadoria tiver indicação para NVE.
Características da NCM:
1 – Nem todas as NCMs possuem NVE, apenas aquelas que, estatisticamente, pelas importações realizadas requerem especificação mais detalhada para efeito de valoração aduaneira.
2 – A NVE define quebras nas adições da DI.
3 – Ela é uma informação obrigatória para a DI.
4 – E é baseada na subdivisão da NCM.
Divisão da NCM:
A NCM é composta de oito (8) posições numéricas, conforme apresentado a seguir:
Divisão da NVE:
A NVE é composta basicamente por atributos e especificações dos atributos, de acordo com a divisão da NCM.
Exemplo 1:
Exemplo 2:
Cadastro NVE
Objetivo da tela: | Permitir inserir os atributos e as especificações para a classificação fiscal. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Incluir (Atributo) | Quando acionado, permite incluir o código e a descrição do novo atributo. |
Cancelar (Atributo) | Quando acionado, cancela a inclusão do atributo. |
Salvar (Atributo) | Quando acionado, salva as informações inseridas para o novo atributo. |
Eliminar (Atributo) | Quando acionado, elimina o atributo selecionado. Nota: Se existir especificações cadastradas para o atributo, elas também são eliminadas. |
Incluir (Especificação) | Quando acionado, permite incluir o código e a descrição da nova especificação para o atributo selecionado no quadro Atributo. |
Cancelar (Especificação) | Quando acionado, cancela a inclusão da especificação para o atributo selecionado no quadro Atributo. |
Salvar (Especificação) | Quando acionado, salva as informações inseridas para a nova especificação. |
Eliminar (Especificação) | Quando acionado, elimina a especificação selecionada. |
Ver Todos | Quando acionado, apresenta todas as especificações cadastradas no quadro Especificação, independente do atributo selecionado na quadro Atributo. |
Ver Resumido | Quando acionado, apresenta –- no quadro Especificação – apenas as especificações relacionadas ao atributo selecionado no quadro Atributo. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
Class. Fiscal | Selecionar a classificação fiscal. Nota: Essa informação não é armazenada no sistema, ela serve apenas para sugerir os valores do campo "Identificação". Por isso, ao visualizar os registros, esse campo é apresentado em branco. |
Nível | Selecionar a opção que determina o nível desejado para a NVE. As opções disponíveis são:
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Identificação | Inserir o valor de identificação de acordo com o nível informado. Nota: Esse campo recebe o nome de acordo com a opção selecionada no campo "Nível", conforme apresentado abaixo:
Esse campo não é obrigatório, podendo ser informada apenas a Classificação Fiscal. |