DT NT 2020.007 - Monitor evento ator interessado da NF-e

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No momento da emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não definiu o transportador que ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste em campo específico da NF-e, ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e. Em vários outros casos, o responsável pelo transporte é o destinatário e nestes casos, o emitente não tem condições de informar o transportador no XML da NF-e.

O objetivo desta Nota Técnica 2020.007 é permitir que o emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.

No caso em que o transporte não é de responsabilidade do emitente, o destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o transportador fique autorizado a acessar o XML da NF-e.
Nos casos de redespacho ou subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NF-e

03. SOLUÇÃO

Para permitirmos a inclusão e autorização do evento do ator interessado, o módulo de recebimento esta liberando o monitor de evento do ator interessado, para permitir que o destinatário ou o transportador (em caso de redespacho ou subcontratação) possa autorizar o responsável pelo transporte a ter acesso ao XML da NF-e.

Para a inclusão de um evento será necessário acessar o monitor de evento do ator interessado NF-e e na tela inicial será apresentado a listagem com os eventos já cadastrados, com filtro inicial com eventos com situação igual a não enviado e enviado, mas sendo possível realizar a pesquisa rápida por chave de acesso ou pelo número do documento, ou utilizar a busca avançada para realizar o filtro por situação do evento, faixa de estabelecimento, faixa de emitente, faixa de série do documento, faixa de número do documento, faixa de data de inclusão e faixa de data de envio.

Ainda na tela de listagem, foram disponibilizada as seguintes ações no ícone :

• Visualizar: ao acionar esta ação, o usuário será redirecionado da tela de visualização do evento, os campos serão apresentados desabilitados;
• Editar:  ao acionar esta ação, o usuário será redirecionado da tela de edição do evento, permitindo a edição  dos campos Autor evento, CNPJ/CPF do ator interessado e Tipo autorização, a edição somente será permitida para eventos com situação igual à não enviado ou rejeitado;
• Duplicar: ao acionar esta ação, será efetuado a cópia do registro e incrementando a sequência do evento e permitirá alterar os campos Autor evento, CNPJ/CPF do ator interessado e Tipo autorização;
• Enviar: ao acionar esta ação, será enviado o evento do ator interessado ao Sefaz por intermédio do TSS ou TC2, alterando a situação do evento para enviado;
• Consultar: ao acionar esta ação, será consultado o evento do ator interessado junto Sefaz por intermédio do TSS ou TC2, podendo ficar com a situação de autorizado, rejeitado;
• Excluir: permitirá ao usuário excluir o evento com situação igual à não enviado ou rejeitado.

Nas ações de página da listagem temos as seguintes opções:

• Novo, permite a inclusão de um novo evento, onde o usuário será redirecionado para tela de inclusão, permitindo a digitação das informações do evento do ator interessado;
• Atualizar, que efetua atualização das informações da listagem;
• Outras Ações, será utilizada para o envio ou consulta de eventos selecionados na listagem, se for selecionado apenas um evento, o envio ou consulta ocorrerão de forma on-line, ao selecionar vários registros será apresentado uma modal informando que o envio ou consulta do evento ocorrerão em RPW.

Agora iremos detalhar a tela de inclusão e edição do evento do ator interessado.

Ao acionar o botão novo, o usuário será direcionado para tela de inclusão do evento e todos os campos serão apresentados vazios, mas ao informar a chave de acesso, será feito a sugestão da sequência do evento, podendo ter até 20 sequencias do evento do ator interessado para uma mesma chave de acesso, conforme detalhado na NT2020.007.

O campo de versão, será apresentado desabilitado e será preenchido com a versão informada no programa CD0403-Manutenção do estabelecimento, campo versão evento (ator interessado), disponível no folder documentos eletrônicos.

Campos estabelecimento e emitente inicialmente serão apresentados em branco permitindo a digitação manual, mas o sistema efetuará a sugestão automática, se a chave de acesso da NF-e informada no evento, já exista no recebimento fiscal ou no monitor NF-e, para o monitor NF-e será sugerido os campos de estabelecimento e emitente disponíveis nos dados traduzidos do documento NF-e,  conforme a imagem abaixo.

No campo Autor do evento, poderá ser informado o destinatário ou o transportador, este campo ficará habilitado no modo inclusão, edição e ao efetuar a cópia do registro.

No campo CNPJ/CPF do ator interessado, informar o CNPJ ou CPF do transportador que está autorizado ter acesso ao download da NF-e. Ao adicionar mais de um evento para a mesma chave de acesso as informações do CNPJ ou CPF do ator interessado deverão ser diferentes para cada sequência do evento do ator interessado.

No campo Tipo autorização, informar se o transportador autorizado pelo destinatário ou transportador da NF-e, poderá autorizar outros transportadores para terem acesso ao download da NF-e, ao selecionar a opção "Permite que o transportador autorizado pelo emitente ou destinatário autorize outros transportadores para ter acesso ao download da NF-e", será apresentado o campo Condição de uso preenchido conforme o texto disponibilizado na NT 2020.007.

Ao final da inclusão do evento, será possível salvar o evento para posterior envio pela tela de listagem e o evento ficará com situação igual à não enviado, ou salvar e enviar o evento ao Sefaz por intermédio do TSS ou TC2 e neste caso o evento ficará com a situação igual à enviado.

Considerações:

• Ao selecionar vários eventos o envio ou consulta do evento será realizado via RPW e o servidor RPW deverá estar informado no programa Parâmetros do conversor NF-e/CT-e/NFS-e HTML, no campo Servidor de execução (RPW);
• Para eventos que já foram enviados ao Sefaz por intermédio do TC2 ou TSS, será possível consultar a data/hora e o usuário que realizou o envio do evento e também realizar download do XML de envio, na tela de edição ou visualização do evento;
• Para eventos com situação de autorizado, será possível consultar a data/hora e protocolo de autorização e também realizar download do XML autorizado, na tela de edição ou visualização do evento;
• Evento do ator interessado com situação igual à rejeitado, poderá ser editado e feito um novo envio da mesma sequência do evento, até que a mesma seja autorizada;
• Caso tenha sido criada mais uma sequência de evento para mesma chave de acesso e a anterior não tenha sido autorizada, ao utilizar o TSS como meio de transmissão será apresentada a validação "36370  [TSS NFERETORNAEVENTO] Problema na consulta da situação do Ator Interessado na  NF-e no TSS. (NFERETORNAEVENTO): TOTVS Service SOA TSS : 003 - ID do evento incorreto", e a situação do evento do ator interessado ficará igual à não enviado.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Módulo faturamento - NT 2020.007 - Evento Ator Interessado da NF-e
• Manutenção de Estabelecimentos - CD0403

• Help - Monitor do evento do ator interessado