DT NT 2023.001

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Possibilitar gerar as novas tags relacionadas a Nota Técnica 2023.001, que tem por objetivo atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime de Tributação Monofásica do ICMS nas operações com Combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

03. SOLUÇÃO

• Incluído novos parâmetros no programa CD0618, que irão definir se irá gerar as novas tags relacionadas a Nota Técnica 2023.001;
• Nova opção "NF-e - Grupo Origem Combustível" nas informações Adicionais da Nota Fiscal (CD4035), para que seja possível informar os dados da Origem do Combustível.
• Gerada a Tag "infAdProd" de acordo com a CST de Tributação Monofásica;
• Alterado os emissores de DANFE para gerar as informações complementares de acordo com cada CST de Tributação Monofásica;

• CD0618
• CD4035
• Configurador Tributos
• DANFE

• Foi adicionado os parâmetros "Operação Sujeita à Tributação Monofásica", que quando marcado irá habilitar o campo "Alíquota ICMS ANP";
• Foi adicionado os parâmetros "Gera Índice Mistura Biodiesel x Óleo Diesel B", que quando marcado irá habilitar o campo "% Índice Mistura";
• Foi adicionado os parâmetros "Gera Grupo Indicador da Origem do Combustível", que quando marcado irá permitir a inclusão de registros no programa CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal.

• Criado novo tipo de informação "NF-e - Grupo Origem Combustível";
• Campo "Código do Item" serão carregados apenas os itens que possuem código ANP informado (CD0903) cujo o campo "Gera Grupo Indicador da Origem do Combustível" esteja marcado (CD0618);

• No campo "UF Origem" foi disponibilizado o Zoom de Unidade de Federação que deve ser utilizado para informar apenas Estados previamente cadastrados, pois o que é enviado para o XML é o código da tabela IBGE ;

  Está opção não ficará disponível no programa OF0305 (Manutenção de Documentos Fiscais) por se tratar de uma informação necessária para o XML, será demonstrada apenas no programa de consulta OF0311 quando houver dados, também não ficará disponível para o módulo de Recebimento, para notas fiscais de entrada há uma outra opção.

Caso a Nota Fiscal não possua nenhum item com código ANP cujo o campo "Gera Grupo Indicador da Origem do Combustível" esteja marcado (CD0618) os campos não serão habilitados.

• Criada uma fórmula padrão no Configurador de Tributos para atender o cálculo dos CST´s 02, 53 e 61; 

• Criada nova fórmula para Diferimento Parcial para apresentar as novas Tags (versão 1.20) ; 
• Para o CST 15, por se tratar de uma fórmula específica para Combustíveis, ficará a critério dos clientes; 
• Necessário criar um cenário no Configurador de Tributos para cálculo da Tributação Monofásica, conforme Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (publicada no Portal Nacional da NF-e, no grupo “Documentos”, opção “Diversos” ). Sugestão: criar uma classe fiscal por item e vincular os itens a esta classe, e vincular a classe de itens ao cenário. Caso existam vários tipos de CST para o monofásico, criar classes por natureza para cada CST e parametrizar a busca do tributo por natureza de operação, ao qual deverá ser vinculada a fórmula correspondente.   

Simulação Cálculo: 

Consulta Tributos da nota FT0904

Consulta Item Nota: 

• Nova fórmula para Diferimento Parcial : 

• Alterado os emissores de DANFE (FT0527/FT0518) quadro de Dados Adicionais para apresentar as informações complementares de acordo com cada CST de Tributação Monofásica;

• Será demonstrado os totais por CST;
• Os impressores específicos dos clientes devem ser recompilados para tratar os novos campos das temporárias utilizadas para geração do DANFE. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

IMPORTANTE: O TSS liberou pacotes para atualização das novas tags que serão geradas para atender esta NT. Por isso é necessário atualização do TSS para que não ocorra falha de SCHEMA. 

Link para atualização TSS: 

12.1.2210:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1103414 

12.1.33:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1103415 

Os impressores específicos dos clientes devem ser recompilados para tratar os novos campos das temporárias utilizadas para geração do DANFE.  

O cálculo do ICMS monofásico considera como base de cálculo a quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em Legislação, ou seja, caso a unidade de medida de venda do produto não seja a estabelecida, é necessário cadastrar unidade tributável para o item e fator de conversão para a quantidade. 

Para gerar o CST 53, as parametrizações no sistema devem seguir o cálculo padrão, conforme for Diferimento Total ou Parcial. A fórmula a ser utilizada para o Diferimento Total deve ser específica, ou seja, uma cópia da fórmula T-ICMS 007a - ICMS 007a - Tributação Monofásica, alterando apenas o Cod Tributação para Outros. 

Abaixo Faq para consulta caso tenham dúvidas sobre o Diferimento Total e Parcial no ICMS padrão : 

https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360040595433-Cross-Segmentos-Linha-Datasul-NFE-Grupo-ICMS-51-Diferimento-Total-e-Parcial

Versão 1.10:

Disponível no patch liberado no dia 31/03 para as versões:
12.1.2301.4
12.1.2209.9
12.1.2205.14

Versão 1.20: 

Disponível no patch que será liberado no dia 15/05 para as versões:
12.1.2301.6
12.1.2209.11
12.1.2205.16