DT Ressarcimento ICMS ST - AM

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com o Art. 4º do Guia do SEFAZ/AM, ficam aprovados os leiautes do “Arquivo de Produtos”, “Arquivo de Pedidos” e "Complemento e Ressarcimento pela diferença de bases do ICMS-ST", que devem ser enviados pelo contribuinte substituído, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, para instrução do seu pedido de ressarcimento apresentado via Ressarcimento Eletrônico.

1º O “Arquivo de Produtos” servirá de base para elaboração, pela SEFAZ/AM, do cadastro de produtos adquiridos pelo contribuinte substituído com retenção do ICMS por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento de fase de tributação e deverá ser enviado por ocasião da inclusão de produto ou alteração de informação de produto.

2º O “Arquivo de Pedidos” deve ser enviado por ocasião de cada pedido apresentado pelo contribuinte substituído via Ressarcimento Eletrônico, observado o disposto no § 1º, do art. 1º.

3º O arquivo “Complemento e Ressarcimento pela diferença de bases do ICMS-ST” será preenchido e enviado quando praticadas operações internas a consumidor final com base de cálculo efetiva diferente da base de cálculo presumida adotada no cálculo do imposto recolhido por substituição tributária ou por antecipação, e auxiliará na apuração e informação da diferença do imposto a complementar ou a ressarcir.

4º O layout do arquivo de pedidos do ressarcimento de ICMS ST do estado do Amazonas foi alterado para que seja possível informar também o CT-e e/ou o MDF-e associados aos documentos de entrada da mercadoria com imposto a ser ressarcido.

03. SOLUÇÃO

Para atender o ressarcimento de ICMS do estado do AM conforme a legislação, foi criado um programa novo, Geração Ressarcimento ICMS ST - AM (OF0178). Para utilizar este programa, é necessário primeiramente configurar os estabelecimentos da UF no programa Cadastro Regras Fiscais (OF0170), indicando quais documentos de entrada serão considerados para o ressarcimento. Em seguida, deve ser executado o programa Relac NF Entrada X NF Saída (OF0172) para relacionar os documentos de entrada com os documentos de saída. A partir desse relacionamento é que serão gerados os arquivos do ressarcimento no programa OF0178. Primeiramente é gerado o arquivo de pedidos, e a partir dele são armazenadas as informações para a geração dos arquivos de produto e de diferença de bases. As informações do arquivo de produtos são gravadas na nova tabela DWF Produto Ressarcimento (dwf-produt-ressarcto). Juntamente com os arquivos em xml é gerada uma planilha para conferência das informações no final da execução. 

LF0203 - Manutenção/Consulta das informações de todas as tabelas

Incluída nova tabela dwf-produt-ressarcto (DWF Produto Ressarcimento).

Alterada a tabela dwf-doc-it-ressarcto-cat (Documento Item - Ressarcimento ICMS) para receber o novo campo val-control-sdo (valor do controle de saldo).

OF0172 - Relaciona NF Saída X NF Entrada

Programa alterado para:

• Para UF AM, não realiza controle de saldo.
•  Gravar o Valor do FCP ST no campo livre dwf-doc-it-ressarcto-cat.val-livre-2.
• Quando a UF do estabelecimento for AM e o primeiro digito da CFOP da saída for diferente de 6 (a saída não for interestadual) grava o campo livre dwf-doc-it-ressarcto-cat.log-livre-1 = NO (indicador da geração da CAT158) .

OF0178 - Geração Ressarcimento ICMS ST - AM

Este programa tem por objetivo realizar a geração do arquivo XML para importação no sistema Ressarcimento Eletrônico.

O arquivo XML é gerado por Raiz de CNPJ, ou seja, agrupará os estabelecimentos pelos 8 primeiros dígitos do CNPJ. Exemplo: O estabelecimento centralizador com CNPJ 22.111.333/0001-99 será agrupado com todos os estabelecimentos iniciados em 22.111.333, que sejam da UF AM.

Pasta Seleção:

Detalhamento dos campos:

Estabelecimento Responsável: Informar o código do estabelecimento que será o responsável como declarante dos arquivos XML. A origem dos dados está no programa CD0403 - Manutenção Estabelecimento.

Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da geração do ressarcimento do ICMS ST.

Pasta Parâmetros:

Detalhamento dos campos: 

Versão Layout: Informar o código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do Sped.

Pasta Impressão:

Detalhamento dos campos:

Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que serão gravados os arquivos XML (Produtos e Pedidos), gerados ao final do processamento.

Log de acompanhamento:

Ao término da execução, será apresentado o log de acompanhamento informando o caminho de geração dos arquivos XML. 

ARQUIVO DE PRODUTOS: ArquivoProdutos-AM-RAIZCNPJ-DDMMAAHHMMSS.XML (Raíz do CNPJ e Dia+Mês+Ano+Hora+Minuto+Segundo)

ARQUIVO DE PEDIDOS: ArquivoPedidos-AM-RAIZCNPJ-DDMMAAHHMMSS.XML (Raíz do CNPJ e Dia+Mês+Ano+Hora+Minuto+Segundo)

ARQUIVO DE COMPLEMENTO E RESSARCIMENTO PELA DIFERENÇA DE BASES DO ICMS-ST: ArquivoDifBase-AM-RAIZCNPJ-DDMMAAHHMMSS.XML (Raíz do CNPJ e Dia+Mês+Ano+Hora+Minuto+Segundo)

Arquivo de pedidos:

Arquivo de Produtos:

Arquivo de Complemento e Ressarcimento pela diferença de bases do ICMS-ST:

Relatório de conferência:

04. DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS

Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST - OF0170