Empresa

Indica o código da empresa para a qual está sendo gerado o ECF em questão, conforme cadastro no UTB069AA/UFN209AA/UTB318AA - Empresas.

Estabelecimento Central

Apresentado, automaticamente, pelo sistema neste relatório quando cadastrado no MLF - LF00203 - Opção Estabelecimento para SPED Cont.

Indica de qual estabelecimento serão buscadas as informações para serem geradas no Registro 0030 - Dados cadastrais.

Data Extração

Indica a data no formato DD/MM/AAAA, na qual serão extraídas as informações para a ECF.

Versão

Inserir a versão do layout informada de forma manual a ser gravado no campo COD_VER do Registro 0000, contendo 4 posições do layout no qual a ECF será gerada. Cada ano tem a sua respectiva versão, a saber:

• Ano-calendário 2014 - Versão 0001
• Ano-calendário 2015 - Versão 0002
• Ano-calendário 2016 - Versão 0003
• Ano-calendário 2017 - Versão 0004
• Ano-calendário 2018 - Versão 0005
• Ano-calendário 2019 - Versão 0006
• Ano-calendário 2020 - Versão 0007
• Ano-calendário 2021 - Versão 0008
• Ano-calendário 2022 - Versão 0009
• Ano-calendário 2023 - Versão 0010 e, assim, sucessivamente.

Hash Ant - Não consta na tela

Natureza Jurídica

Código da natureza jurídica da entidade na qual serão extraídos os dados para a ECF. As opções disponíveis são:

• 1023 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do DF;
• 1031 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal;
• 1040 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal;
• 1058 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do DF;
• 1066 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal;
• 1074 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal;
• 1082 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual;
• 1104 - Autarquia Federal;
• 1112 - Autarquia Estadual ou do DF;
• 1120 - Autarquia Municipal;
• 1139 - Fundação Federal;
• 1147 - Fundação Estadual ou do DF;
• 1155 - Fundação Municipal;
• 1163 - Órgão Público Autônomo Federal;
• 1171 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF;
• 1180 - Órgão Público Autônomo Municipal;
• 1198 - Comissão Polinacional;
• 1201 - Fundo Público;
• 1210 - Associação Pública;
• 2011 - Empresa Pública;
• 2038 - Sociedade de Economia Mista;
• 2046 - Sociedade Anônima Aberta;
• 2054 - Sociedade Anônima Fechada;
• 2062 - Sociedade Empresária Ltda;
• 2070 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo;
• 2089 - Sociedade Empresária em Comandita Simples;
• 2097 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações;
• 2127 - Sociedade em Conta de Participação;
• 2135 - Empresário Individual;
• 2143 - Cooperativa;
• 2151 - Consórcio de Sociedades;
• 2160 - Grupo de Sociedades;
• 2178 - Estabelecimento no Brasil de Sociedade Estrangeira;
• 2194 - Estabelecimento no Brasil de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
• 2216 - Empresa Domiciliada no Exterior;
• 2224 - Clube/Fundo de Investimento;
• 2232 - Sociedade Simples Pura;
• 2240 - Sociedade Simples Ltda;
• 2259 - Sociedade Simples em Nome Coletivo;
• 2267 - Sociedade Simples em Comandita Simples;
• 2275 - Empresa Binacional;
• 2283 - Consórcio de Empregadores;
• 2291 - Consórcio Simples;
• 2305 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Empresária;
• 2313 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Simples;
• 3034 - Serviço Notarial e Registral - Cartório;
• 3069 - Fundação Privada;
• 3077 - Serviço Social Autônomo;
• 3085 - Condomínio Edifício;
• 3107 - Comissão de Conciliação Prévia;
• 3115 - Entidade de Mediação e Arbitragem;
• 3123 - Partido Político;
• 3131 - Entidade Sindical;
• 3204 - Estabelecimento no Brasil de Fundação ou Associação Estrangeiras;
• 3212 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior;
• 3220 - Organização Religiosa;
• 3239 - Comunidade Indígena;
• 3247 - Fundo Privado;
• 3999 - Associação Privada;
• 4014 - Empresa Individual Imobiliária;
• 4022 - Segurado Especial;
• 4081 - Contribuinte Individual;
• 4090 - Candidato a Cargo Político Eletivo;
• 4111 - Leiloeiro;
• 5010 - Organização Internacional;
• 5029 - Representação Diplomática Estrangeira;
• 5037 - Outras Instituições Extraterritoriais.

Indicador do Início do Período

Indicador de Situação Especial

Data da Situação Especial

Patrimônio Remanescente %

Escrituração Retificadora?

Número do Recibo Anterior

Indicador do Tipo da ECF

Campo TIP_ECF do Registro 0000, o qual indica o tipo da ECF. As opções disponíveis são:

• 0 - ECFde empresa não participante de SCP como sócio ostensivo;
• 1 - ECFde empresa participante de SCP como sócio ostensivo;
• 2 - ECF da SCP.

Identificação da SCP

Quantidade de SCP da PJ

Indicador de Optante pelo Paes

Forma de Tributação no Lucro

Campo FORMA_TRIB do Registro 0010, que indica a forma de tributação para fins de apuração dos impostos. As opções disponíveis são:

• 1 - Lucro Real: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Real;
• 2 - Lucro Real/Arbitrado: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Real, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário;
• 3 - Lucro Presumido/Real: Utilizada quando se:
  • Optou pelo Lucro Presumido por força de ingresso no Refis e, no decorrer do ano-calendário foi excluída do Programa e passou a ser, obrigatoriamente, tributada com base no Lucro Real;
  • Iniciou o ano-calendário pagando o imposto com base no Lucro Presumido e, em relação ao mesmo ano, incorreu em situação de obrigatoriedade de apuração pelo Lucro Real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
• 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado: Utilizada se além da tributação com base no Lucro Presumido e no Lucro Real, foi tributada pelo Lucro Arbitrado em algum trimestre do ano-calendário.
• 5 - Lucro Presumido: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Presumido;
• 6 - Lucro Arbitrado: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Arbitrado;
• 7 - Lucro Presumido/Arbitrado;
• 8 - Imune de IRPJ;
• 9 - Isento de IRPJ.

Período de Apuração do IRPJ e CSLL

Campo FORMA_APUR do Registro 0010, que indica o período de apuração do IRPJ e CSLL para as pessoas jurídicas que possuem o campo Forma de Tributação no Lucro igual a opção 1 - Lucro Real ou 2 - Lucro Real/Arbitrado. Para as demais formas esse campo fica desabilitado. As opções disponíveis são:

• T - Trimestral;
• A - Anual: Quando assinalada, é habilitado o campo Forma Determ. Estimativas Mensais para cadastro.

Qualificação da Pessoa Jurídica

Campo COD_QUALIF_PJ do Registro 0010, que indica o tipo de qualificação da pessoa física. As opções disponíveis são:

• 01 - PJ em Geral;
• 02 - PJ Componente do Sistema Financeiro;
• 03 - Sociedades Seguradoras/de Capitalização/Entidade Aberta.

Forma de Tributação no Período

Campo FORMA_TRIB_PER do Registro 0010. A forma de tributação do período é cadastrada conforme a Forma de Tributação do Lucro.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 1 - Lucro Real, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

• R - Real;
• 0 - Não Informado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real, com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 2 - Lucro Real/Arbitrado, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

• 0 - Não Informado;
• R - Real;
• A - Arbitrado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 3 - Lucro Presumido/Real serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

• 0 - Não Informado;
• P - Presumido;
• R - Real.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Real com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

• 0 - Não Informado;
• P - Presumido;
• R - Real;
• A - Arbitrado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 5 - Lucro Presumido serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período: 

• 0 - Não Informado;
• P - Presumido.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 6 - Lucro Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

• 0 - Não Informado;
• A - Arbitrado

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 7 - Lucro Presumido/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

• 0 - Não Informado;
• P - Presumido;
• A - Arbitrado

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.

Observação 1: Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual as opções 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ a opção Cadastrar fica desabilitada.

Observação 2: Sempre lembrando que para os registros destes blocos que não temos informação no ERP, foram disponibilizadas tabelas no MLF para digitação destas informações. Sendo que o usuário poderá digitá-las no MLF, neste caso serão geradas nos arquivos e importadas pelo PVA, ou optar por digitá-las diretamente no PVA.

Forma Determ. Estimativa Mensais

Campo MES_BAL_RED do Registro 0010.

Quando assinalado, o período de apuração igual a Anual, esse campo é habilitado para que possam ser cadastradas as formas de determinadas estimativas mensais, contendo para cada mês as opções abaixo:

• 0 - Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E”;
• E - Receita Bruta e Acréscimos: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos;
• B - Balanço/Balancete Suspensão/Redução: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução.

Para todos os meses onde for informada a opção B - Balanço/Balancete Suspensão/Redução será gerado o registro no Bloco K - Saldos Periódicos. Caso a opção seja 0 - Fora do Período ou E - Receita Bruta e Acréscimos, o Bloco K não será gerado para aquele mês.

Tipo de Escrituração

Tipo da Ent. da Imune e Isenta

Exist de Ativ. Tribut IRPJ Imune e Isenta

Apuração da CSLL

Optante pela Extinção do RTT em 2014

Esta opção será manifestada na ECF - Escrituração Contábil Fiscal no Registro 0010. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Diferença Contab. Societária e FCONT

Campo IND_ALIQ_CSLL do Registro 0020. Esse campo diz respeito a Lei 7.689 de 15/12/1988, passa a vigorar com as seguintes alterações, podendo ser o indicador:

• 20% no período compreendido entre 01/09/2015 e 31/12/2018, e 15% a partir de 01/01/2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII e X do § 1º do 1º da Lei Complementar 105 de 10/01/2001;
• 17% no período compreendido entre 01/10/2015 e 31/12/2018, e 15% a partir de 01/01/2019, no caso das pessoas jurídicas referidas no inciso IX do § 1º do 1º da Lei Complementar 105 de 10/01/2001;
• 9% no caso das demais pessoas jurídicas.

Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos

Campo IND_ADM_FUN_CLU do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação em Consórcios de Empresas

Campo IND_PART_CONS do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Somente deve ser assinalado quando houver receita de pelo menos uma consorciada.
• Não.

Operações com o Exterior

Campo IND_OP_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/ País com Tributação Favorecida

Campo IND_OP_VINC do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012

Campo IND_PJ_ENQUAD do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica está enquadrada nos artigos 48 ou 49 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação no Exterior

Campo IND_PART_EXT do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica possui participações no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Atividade Rural

Campo IND_ATIV_RURAL do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica explore atividade rural. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Lucro da Exploração

Campo IND_LUC_EXP do Registro 0020. Indica a existência de lucro na exploração:

• Sim: Esse campo deve ser assinalado pelas pessoas jurídicas que adotam a forma de tributação pelo Lucro Real, inclusive se optantes pelo Refis, que gozem de benefícios fiscais calculados com base no lucro da exploração.
• Não.

Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido

Campo IND_RED_ISEN do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Esse campo deve ser assinalado quando a pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido e optante pelo Refis usufruir de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do Imposto de Renda.
• Não.

FINOR/ FINAM/ FUNRES

Campo IND_FIN do Registro 0020, que deve ser indicado quando da existência de FINOR/FINAM. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Doações a Campanhas Eleitorais

Campo IND_DOA_ELEIT do Registro 0020, que deve ser indicado caso a pessoa jurídica tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação Permanente em Coligadas ou Controladas

Campo IND_PART_COLIG do Registro 0020, que deve ser indicado quando a pessoa jurídica domiciliada no Brasil teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela Legislação Brasileira, avaliada pelo método de equivalência patrimonial. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação

Campo IND_VEND_EXP do Registro 0020, que deve ser indicado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes

Campo IND_ REC_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Quando a pessoa jurídica recebeu, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou de não-residentes:
  • Quaisquer valores mediante operações de câmbio de qualquer natureza;
  • Quaisquer valores por intermédio de TIR - Transferências Internacionais em Reais, ou seja, provenientes de conta bancária em Reais titulada por não-residente;
  • Valores iguais ou superiores a R$ 000,00, equivalentes a R$ 10.000,00 por mês, por intermédio de cartões de crédito;
  • Quaisquer valores por intermédio de depósitos em contas bancárias mantidas no exterior.
• Não.

Ativos no Exterior

Campo IND_ATIV_EXT do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Comercial Exportadora

Campo IND_COM_EXP do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Deve ser assinalado pela empresa comercial exportadora que comprou produtos com o fim específico de exportação ou exportou, no ano-calendário, produtos adquiridos com esta finalidade;
• Não.

Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes

Campo IND_PGTO_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Deve ser assinalado esse campo, a pessoa jurídica que tiver pagado, creditado, entregado, empregado ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou a não-residentes;
• Não.

Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação

Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior

Campo IND_ROY_REC do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica que tiver recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties relativos a:
  • Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
  • Exploração de know-how;
  • Exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.
• Não.

Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior

Campo IND_ROY_PAG do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha efetuado pagamento ou remessa, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, a título de royalties relativos a:
  • Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
  • Exploração de know-how;
  • Exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares;
• Não.

Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior

Campo IND_REND_SERV do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos relativos a:
  • Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
  • Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;
  • Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
  • Dividendos decorrentes de participações em outras empresas;
• Não.

Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior

Campo IND_PGTO_REM do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha pago ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, valores relativos a:
  • Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
  • Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;
  • Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
  • Dividendos decorrentes de participações em outras empresas.
• Não.

Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico

Campo IND_INOV_TEC do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja beneficiária de incentivos fiscais relativos às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os artigos 17 a 26 da Lei 11.196 de 21/11/2005, ou a pessoa jurídica seja executora dos programas PDTI/PDTA de desenvolvimento tecnológico industrial ou agropecuário de que trata a Lei 8.661/1993, aprovados até 31/12/2005, que não tenha migrado para o regime estabelecido nos artigos 17 a 26 da Lei 11.196/2005;
• Não.

Capacitação de Informática e Inclusão Digital

Campo IND_CAP_INF do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e tecnologias da informação de que trata a Lei 8.248 de 23/10/1991, a Lei 10.176 de 11/01/2001, e a Lei 11.077 de 30/12/2004, regulamentadas pelo Decreto nº 5.906 de 26/09/2006, ou tiver efetuado venda a varejo nos termos dos artigos 28 a 30 da Lei 11.196/2005, que dispõem sobre o programa de inclusão digital, deve preencher esse campo igual a Sim.
• Não.

Repes, Recap, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL - Redes, Reif e Olimpíadas

Campo IND_PJ_HAB do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis:

• Sim: Caso a pessoa jurídica se enquadre em algumas das situações abaixo:
  • Habilitada no Repes - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação ou no Recap - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras;
  • Executora de projeto aprovado no âmbito do Padis - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores ou do PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital.
  • Habilitada ou co-habilitada no Reidi - Regime Especial de Incentivos e Desenvolvimento da Infraestrutura;
  • Habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Incentivos para o Repenec - Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
  • Habilitada no Reicomp - Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional;
  • Habilitada no Retaero - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira;
• Não. 

Campo IND_POLO_AM do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica que estiver localizada na área de atuação da Suframa -Superintendência da Zona Franca de Manaus que seja beneficiária dos incentivos de que trata o Decreto-lei nº 288 de 28/02/1967, e alterações posteriores; a Lei 8.387 de 30/12/1991, e alterações posteriores; ou o Decreto-lei nº 356 de 15/08/1968, e alterações posteriores (Amazônia Ocidental);
• Não.

Zonas de Processamento de Exportação Ocidental

Campo IND_ZON_EXP do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação, voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, de acordo com o estabelecido pela Lei 11.508 de 20/07/2007 e pela Lei 11.732 de 30/06/2008;
• Não.

Áreas de Livre Comércio

Campo IND_AREA_COM do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista, Bonfim, Tabatinga, Macapá e Santana, Brasiléia, Cruzeiro do Sul ou Guajará-Mirim, beneficiária dos incentivos de que tratam a Lei 8.256 de 25/11/1991, a Lei 11.732 de 30/06/2008, a Lei 7.965 de 22/12/1989, a Lei 8.387 de 30/12/1991, o Decreto 517 de 08/05/1992, a Lei 8.857 de 08/03/1994, e a Lei 8.210 de 19/07/1991, e alterações posteriores;
• Não.

Campo IND_PAIS_A_PAIS do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja uma entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.681/2016.
• Não.

Campo IND_DEREX do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações - DEREX. A partir do leiaute 4.
• Não.

Campo IND_PR_TRANSF do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Opção pelas novas regras de preços de transferência. A partir do leiaute 0010.
• Não.

Execução

Assinalar uma das opções determinando se a forma da execução dessa função deve ser on-line ou batch.

Ver mais informações na descrição do conceito Formas de Execução.

Destino Arquivo

Inserir o diretório padrão para a geração dos arquivos.

Caso não seja especificado um diretório, os arquivos serão gerados no diretório atual.