Livros Fiscais de Entradas

Livro Registros de Entradas de mercadorias e Livro Registro de Saídas de mercadorias.

Os contribuintes do ICMS/IPI devem manter em cada estabelecimento, seja matriz, sucursal, filial etc., os livros fiscais próprios, conforme as atividades que desenvolvem.

Nestes livros, são escrituradas todas as entradas de mercadorias no estabelecimento (materiais de ativo fixo, bens de consumo e utilização, brindes, materiais de propaganda, materiais destinados à comercialização ou industrialização etc.), não importando a denominação dada a essas entradas (compras, transferências, devoluções, importações etc.), são escrituradas inclusive as mercadorias que não transitarem pelo estabelecimento importador ou adquirente.

Os lançamentos são feitos em ordem cronológica das entradas efetivas no estabelecimento e são desdobrados em tantas linhas quantas forem as naturezas das operações.

Exemplo:
Se, na mesma nota fiscal, o estabelecimento receber, em transferência, mercadoria para comercialização (CFOP 2.22) e transferência de material de uso e consumo (CFOP 2.98), a escrituração é obrigatoriamente dividida em duas linhas, uma para o CFOP 2.22 e outra para o CFOP 2.98, desdobrando-se, evidentemente, em dois documentos com valores correspondentes a cada codificação.