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  • 2816616 DMANVENLGX1-3964 DT formula fecomp fecomp-st

Tributos e Benefícios

Linha de Produto:

Logix.

Segmento:

Manufatura.

Módulo:

Vendas e Distribuição de Produtos.

Função:

VDP10064 - Tributos e Benefícios.

Situação/Requisito:

Atualmente o sistema não possui nenhuma fórmula para calcular o FECOMP e FECOMP-ST de acordo com a regra que a Sefaz do CE exige.

Solução/Implementação:

O sistema foi alterado para criação de uma fórmula para o FECOMP (fórmula 4) e FECOMP-ST (fórmula 3) que permita aplicar um percentual sobre a base de cálculo do ICMS e permita aplicar um coeficiente (percentual) sobre este valor calculado.

Conforme o Decreto número 31.894, publicado em 29 de fevereiro de 2016, a carga tributária x coeficiente são os seguintes:

  • carga tributária de 20% aplicar o coeficiente de 0,122 (12,2%);
  • carga tributária de 27% aplicar o coeficiente de 0,099 (9,9%);
  • carga tributária de 29% aplicar o coeficiente de 0,095 (9,5%);
  • carga tributária de 30% aplicar o coeficiente de 0,093 (9,3%).

A parametrização no VDP0696/VDP10068 deverá ser a seguinte: no campo "Alíquota" deverá ser informado o coeficiente (em forma de percentual) e no campo "Percentual de aplicação da base de cálculo (pct_aplicacao_base) deverá ser informada a carga tributária.

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Requisito:DMANVENLGX1-3964