OBJETIVO
Esta documentação visa atender a INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 71, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 que dispõe sobre registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e institui a Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
REFERÊNCIAS
DIF - Papel Imune - INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 71, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 : http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/regimes-e-controles-especiais/dif-papel-imune-1
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