01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Logix |
Segmento: | Backoffice |
Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Recebimento |
Função: | OBF40000 - Painel NF-e |
País: | Brasil |
Issue : | DMANENTLGX-13562 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Possibilitar gerar as novas tags relacionadas a Nota Técnica 2023.001, que tem por objetivo atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime de Tributação Monofásica do ICMS nas operações com Combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.
03. SOLUÇÃO
O programa OBF40000 foi alterado para tratar a devolução do cliente e prever a geração das TAGs novas no XML, além das TAGs citadas acima, também serão geradas as TAGs dos novos CST's:
- 02- Tributação monofásica própria sobre combustíveis;
- 53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido; e
- 61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Para que as alterações funcionem corretamente o conversor: vdp02747.cnv deve ser aplicado. O objetivo dele é alterar da tabela OBF_PRODUTO_ANP e criação das tabelas PED_ITEM_TRIB_MONOFASICA e FAT_NF_ITEM_TRIB_MONOFASICA. O conversor é processado no LOG6000 (Gerenciador Conversores Tabelas), informar o diretório do conversor e efetuar seu processamento.
Pré-requisito: Aplicar pacote da issue DMANFATMANUT-2368
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Nota técnica 2023.001
- Cross Segmentos - Linha Logix - CAD - Utilizar históricos fiscais com variáveis
- DMANFATMANUT-2368 DT NT 2023.001