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  • DMANENTLGX-13562 DT NT 2023.001


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Recebimento

Função:OBF40000 - Painel NF-e
País:Brasil
Issue  :DMANENTLGX-13562


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Possibilitar gerar as novas tags relacionadas a Nota Técnica 2023.001, que tem por objetivo atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime de Tributação Monofásica do ICMS nas operações com Combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

03. SOLUÇÃO

O programa OBF40000 foi alterado para tratar a devolução do cliente e prever a geração das TAGs novas no XML, além das TAGs citadas acima, também serão geradas as TAGs dos novos CST's:

    • 02- Tributação monofásica própria sobre combustíveis;
    • 53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido; e
    • 61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para que as alterações funcionem corretamente o conversor: vdp02747.cnv deve ser aplicado.  O objetivo dele é alterar da tabela OBF_PRODUTO_ANP e criação das tabelas PED_ITEM_TRIB_MONOFASICA e FAT_NF_ITEM_TRIB_MONOFASICA. O conversor é processado no LOG6000 (Gerenciador Conversores Tabelas), informar o diretório do conversor e efetuar seu processamento.

Pré-requisito: Aplicar pacote da issue DMANFATMANUT-2368


05. ASSUNTOS RELACIONADOS