SPED Fiscal - Crédito DIFAL/FCP para estado destino sem inscrição

Características do Requisito

Descrição

Conforme legislação do ICMS/DIFAL (87/2015) não é possível creditar o valor do DIFAL Destinatário na apuração, nos casos de devolução de estados nos quais a empresa não possui inscrição estadual de ST.

Desta forma, foi alterado para que seja possível configurar se deseja desconsiderar o crédito por meio do parâmetro "Desconsiderar o crédito DIFAL/FCP do estado sem IE?”, no LOG00087, onde será possível informar o valor "S" - Sim ou "N" - Não. Caso esteja como "S", os valores de crédito do ICMS UF REMET da devolução de venda na apuração (OBF0030/OBF12030), no relatório da Apuração Difal(OBF12040) e nos registros C101 e E310 do SPED Fiscal(OBF0110) serão apresentados Zerados.

Caso o parâmetro esteja como "N" ou Nulo, continuará creditando os valores do ICMS UF REMET da devolução de venda.

Importante

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.14.
2. Execute o conversor de parâmetro OBF00466.cnv. por intermédio do programa LOG00087 (Manutenção de Parâmetro) para criação do parâmetro "Desconsiderar o crédito DIFAL/FCP do estado sem IE?".

Procedimento para Utilização

1. No VDP0746 efetuar a inclusão de algumas notas de saída com DIFAL e com inscrição estadual substituto para o estado destino;
2. No LOG00086, parâmetro "Desconsiderar o crédito DIFAL/FCP do estado sem IE?” no Caminho: Gestão Fiscal / Obrigações Fiscais / Apuração dos Impostos informar "Sim" no campo;
3. No SUP3760 realizar as notas de devoluções de venda;
4. No OBF0030/OBF12030 realizar a apuração no mês que foi emitido a nota;
5. No OBF12044 processar o relatório para verificar se os valores estão sendo apresentados zerados na notas fiscais de devoluções e se os valores estão corretos na apuração por estado;
6. Processar o OBF0110 e verificar os registros C101 e E310.