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EFD Contribuições - NF saída com receita sem duplicata

Características do Requisito

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Obrigações Fiscais

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

OBF0110

Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital

OBF17000 Apuração Contribuições

Chamados Relacionados

TVRGAB

Requisito (ISSUE):MANFIS01-1512

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Informix, Oracle, SQL Server

Sistema(s) Operacional(is):

Windows, Linux

 

Descrição

Esta documentação visa demonstrar as alterações do SPED Contribuições referente a geração dos registros M410/M810 - Receitas Isentas PIS/PASEP.

O Guia Prático - EFD Contribuições determina: "Como regra geral, se existir a informação relativa a documentos ou operações geradoras de receitas ou de créditos das contribuições, o contribuinte está obrigado a prestá-la.".

Desta forma, foi alterado para que as Notas fiscais isentas de PIS/COFINS que não geram duplicata, porém geram receita sejam consideradas na Apuração do PIS/COFINS e consequentemente gerem informação no arquivo do SPED Contribuições, registros C100 e M410/M810.

Para que seja possível identificar estas notas fiscais de saídas, foi criado o parâmetro "Grupo Fiscal que indica Nat. operações das NF saídas com Receita” onde será possível informar um grupo fiscal criado no VDP10005, com as naturezas de operações das notas fiscais de saídas isentas de PIS/COFINS e que contenham receitas.

 

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

  1. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.14.
  2. Execute o conversor de parâmetro OBF00462.cnv. por intermédio do programa LOG00087 (Manutenção de Parâmetro) para criação do parâmetro "Grupo Fiscal que indica Nat. operações das NF saídas com Receita”.

 

Procedimento para Utilização

  1. No VDP0050/VDP0696 criar uma natureza de operação e configuração fiscal, que não gere duplicata e seja isenta de PIS e COFINS;
  2. No VDP10005 criar grupo fiscal com as naturezas de operações das notas fiscais de saídas isentas de PIS/COFINS e que contenham receitas;
  3. No LOG00086, parâmetro "Grupo Fiscal que indica Nat. operações das NF saídas com Receita” no Caminho: Gestão Fiscal / Obrigações Fiscais / Apuração dos Impostos informar o grupo fiscal criado;
  4. Emissões das notas fiscais com as naturezas de operações parametrizada no grupo fiscal;
  5. Realizar as integrações das notas fiscais no OBF, por meio do OBF12000;
  6. No OBF17000, opção Cadastro / Tipo Receita/Natureza da Receita, deve estar configurada a natureza da receita para as notas fiscais isentas;
  7. Executar a apuração das contribuições sociais no OBF17000, opção Processamento / Apuração Contribuições; 
  8. Por meio do OBF0110, legislação "04", conferir se as informações são emitidas corretamente nos registros C100, M410 e M810.