SPED Fiscal - Ato Cotepe 07/2016 (Exceto Bloco K)

Características do Requisito

Descrição

Esta documentação visa demonstrar os processos referentes às alterações Ato Cotepe/ICMS 7 de 13 de maio de 2016 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD - ICMS/IPI com exceção das alterações do Bloco K.

OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital)

Devido a alteração de leiaute que ocorrerá em 01/01/2017, este programa foi alterado para que seja possível efetuar o cadastro de leiaute por versão. Abaixo seguem as principais modificações efetuadas neste programa:

1. Para inclusão manual (tela principal), foi adicionado o campo "Versão", para que seja possível a escolha da versão 10 e versão 11 para a legislação SPED Fiscal.
2. Para a cópia de registros (opção "Cópia"), foi adicionado na Origem e no Destino o campo "Versão".
3. A "carga_automática_inicial" foi alterada para "carga_automática", pois pode ser efetuada sempre que necessário. Nesta tela foi incluído o campo "Versão" para indicar para qual versão deseja realizar a carga automática da legislação. Também foi disponibilizado a opção "Excluir" para que seja possível excluir um ou mais blocos de uma determinada legislação, estado e versão. Para casos onde o bloco já possui registro de informações para a legislação, estado e versão, o programa exibirá uma pergunta, caso desejar excluir as informações já cadastradas e realizar um novo cadastro.
4. A opção de atualização de campos dos registros é realizada automaticamente ao abrir o programa, não sendo mais necessário clicar na opção "atualiza_sped_registro".
   
   
   

SUP7400 (Valores Complementares do Registro para ICMS/IPI/ST)

As alterações da versão 2.0.19 (leiaute 11) do Guia Prático do SPED Fiscal alteraram o registro E310 (Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15) para separar os valores de FCP e DIFAL neste registro. Estas alterações são válidas a partir de 01/01/2017.

Desta forma, foi alterado este programa para que seja possível incluir registros separados de FCP e DIFAL por meio do campo "Tipo imposto". 

SUP8910 (Guias de Recolhimento dos Impostos)

Foi alterado para que seja possível incluir de forma separada os registros de DIFAL e FCP no campo "Tipo imposto". 

OBF0030 (Processamento Apuração Créditos, Débitos e Saldo Registro Apuração ICMS/IPI/ST)
OBF12030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)

Atualmente as informações de apuração geradas por meio destes programas são gravadas de forma unificada conforme definição anterior ao Guia Prático 2.0.19. Com as alterações do Ato Cotepe 07/2016, é preciso ter uma apuração para o Diferencial de Alíquota e uma apuração para o Fundo de Combate à Pobreza (ambos referentes à Emenda Constitucional 87/2015). 

Sendo assim, até 31/12/2016 os valores de DIFAL e FCP serão gravados de forma unificada conforme determina o Guia Prático 2.0.19. A partir de 01/01/2017, os valores de apuração serão geradas separadamente para apresentação correta no registro E310 do SPED Fiscal. 

OBF12044 (Emissão Relatório ICMS DIFAL/FCP)

Neste relatório são listadas as informações de DIFAL e FCP referentes à Emenda Constitucional 87/2015 de três formas:

1. Valores por Documento Fiscal de Entrada e Saída;
2. Resumo dos valores por Unidade de Federação;
3. Resumo da Apuração do Imposto por Unidade de Federação.
   
   

Com a separação dos valores do DIFAL e FCP, foi necessária a alteração no Resumo da Apuração do Imposto para que tenha as mesmas informações solicitadas no registro E310 do SPED Fiscal. No relatório de Resumo da Apuração, até 31/12/2016 as informações são apresentadas de forma unificada e a partir de 01/01/2017 o resumo é separado por DIFAL e FCP.

OBF1472 (Gera Lote da GIA ST - Espírito Santo)

Para a GIA ST do Espírito Santo, é preciso informar os valores de DIFAL e FCP. Como a partir de 01/01/2017 os valores de DIFAL e FCP serão gravados separadamente, foi alterado a geração da GIA ST para ler a nova tabela de apuração do FCP para obter os valores de FCP solicitados e gerar os valores corretamente.

OBF0110 (Geração EFD - Escrituração Fiscal Digital)

Foram realizadas diversas alterações na geração do SPED Fiscal devido as solicitações do Ato Cotepe/ICMS 07/16. Estas alterações entram em vigor em 01/01/2017 e os registros são definidos por meio do campo "Versão do leiaute' selecionado na opção 'inform_Compl_SPED". Abaixo seguem as alterações que foram realizadas:

1. Adicionado campo 13 ao registro 0200 (Tabela de Identificação do Item - Produto e Serviços): 

   Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
   13	CEST	Código Especificador da Substituição Tributária	N	007*	-

2. Adicionado campo 10 ao registro C113 (Documento Fiscal Referenciado):

   Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
   10	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

3. Adicionado os campos 10 a 26 ao registro C176 (Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária):

   Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
   10	CHAVE_NFE_ULT_E	Número completo da chave da NFe relativo à última entrada	N	044*	-
   11	NUM_ITEM_ULT_E	Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento	N	003	-
   12	VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E	Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação	N	-	02
   13	ALIQ_ICMS_ULT_E	Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria	N	-	02
   14	VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E	Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E)	N	-	02
   15	VL_UNIT_ICMS_ULT_E	Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST - equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14	N	-	03
   16	ALIQ_ST_ULT_E	Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria	N	-	02
   17	VL_UNIT_RES	Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST	N	-	03
   18	COD_RESP_RET	Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST: 1-Remetente Direto 2-Remetente Indireto 3-Próprio declarante	N	001*	-
   19	COD_MOT_RES	Código do motivo do ressarcimento 1 - Venda para outra UF; 2 - Saída amparada por isenção ou não incidência; 3 - Perda ou deterioração; 4 - Furto ou roubo; 9 - Outros	N	001*	-
   20	CHAVE_NFE_RET	Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido	N	044*	-
   21	COD_PART_NFE_RET	Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST - campo 02 do registro 0150	C	060	-
   22	SER_NFE_RET	Série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST	C	003	-
   23	NUM_NFE_RET	Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST	N	009	-
   24	ITEM_NFE_RET	Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento	N	003	-
   25	COD_DA	Código do modelo do documento de arrecadação : 0 - documento estadual de arrecadação 1 - GNRE	C	001*	-
   26	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	C	-	-

4. Adicionado o campo 10 ao registro 1923 (Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS - Identificação dos Documentos Fiscais).

   Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
   10	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

Além das inclusões de campos dos registros acima, foi efetuada alteração no leiaute do registro E310 (Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15).

A definição do leiaute a ser gerado é efetuada por meio da versão do leiaute escolhido no programa OBF0110 - opção "inform_Compl_SPED". 

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste requisito ou atualização do pacote oficial.

1. Aplique o patch do requisito ou o pacote oficial.
2. Execute o conversor de tabela OBF00454.cnv e OBF00455.cnv por intermédio do programa LOG6000 (Gerenciador de Conversores de Layout de Tabelas) para atualização de tabela.

Procedimento para Utilização

1. Realizar a integração com o módulo Obrigações Fiscais por meio do programa OBF12000 (Prepara Informações para os Livros Fiscais).
2. Se preciso, incluir os ajustes de apuração do imposto DIFAL e/ou FCP no programa SUP7400 (Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST).
3. Executar a apuração de impostos por meio dos programas OBF12030 (Prepara Informações para Apuração ICMS/IPI/ST) ou OBF0030 (Processamento Apuração Créditos, Débitos e Saldo Registro Apuração ICMS/IPI/ST).
4. Se preciso, incluir a(s) guia(s) de recolhimento para o imposto DIFAL e FCP no programa SUP8910 (Guias de Recolhimento dos Impostos).
5. Conferir os valores do ICMS DIFAL e/ou FCP por meio do relatório OBF12044 (Emissão Relatório ICMS DIFAL/FCP).
6. Executar o OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital) para atualização de leiaute. A atualização dos campos ocorre automaticamente não sendo mais necessário selecionar a opção "atualiza_sped_registro". A inclusão do novo leiaute pode ser realizada por meio da opção "carga_automatica". 
7. Executar o OBF0110 (Geração EFD - Escrituração Fiscal Digital) para a legislação "01" - SPED Fiscal e para o período desejado.