TQGNPP_DT_1900_EFD_FISCAL

TQGNPP - Registro 1900 EFD Fiscal

Características do Requisito

Descrição

Implementadas as alterações para atender às mudanças da legislação  descrita no Art. 6° da Resolução n° 0016/2014 – GSEFAZ do estado do Amazonas, onde é determinado a geração de sub-apuração no registro 1900 do SPED Fiscal para produtos incentivados.

O objetivo do registro 1900 (Sub-Apuração do ICMS) é escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação estadual como obrigadas a apurações em separado. Este registro deverá ser apresentado pelos contribuintes dos estados do Amazonas, Pará e do Espírito Santo, sujeitos a outras apurações.

A geração do registro 1900 é definida pelo código do ajuste dos registros C197 e D197. Se houver registro C197 ou D197 onde o 4º (quarto) dígito do campo 02 - COD_AJ, for “3”,“4” , “5”, “6”, “7” ou “8”, os valores devem ser estornados da apuração normal de ICMS (E110) e transferidos os valores para a sub-apuração determinada no registro 1900.

 O 4° (quarto) dígito (“3”,“4” , “5”, “6”, “7” ou “8”) determina para qual sub-apuração serão considerados os valores. Sendo assim, pode existir até 6 sub-apurações.

Programas alterados:

 VDP3907 -Tipos de Incentivo

O programa foi alterado para incluir o campo "Indicador subapuração (SPED Fiscal)", para relacionar o tipo de incentivo com a subapuração do registro 1900. Esse campo possui as seguintes opções.

• 3 – Apuração 1;
• 4 – Apuração 2;
• 5 – Apuração 3;
• 6 – Apuração 4;
• 7 – Apuração 5;

• 8 – Apuração 6.

VDP3908 - Incentivo por Item/Área e Linha/Class. Fiscal

O programa foi alterado para incluir os campos "Código ajuste entrada" e "Código ajuste saída". Em alguns casos a quantidade de notas fiscais incentivadas pode ser grande, desta forma, esses campos serão utilizados para informar qual o código de ajuste utilizado. Desta forma, quando houver código de ajuste, será criado automaticamente um registro C197/D197 com o código informado.

OBF0001 - Função para Integração Saída

Efetuada a alteração para verificar se o incentivo solicitado possui relação com sub-apuração e verificar se a natureza de operação está cadastrada como exceção "Exceção para geração de Sub-Apuração SPED Fiscal – Natureza de Operação", se tiver, não considerar como incentivado.

OBF2060/OBF12050 - Integração Entrada

Efetuada a alteração para que em casos de subapuração seja verificado se o incentivo solicitado possui relação com subapuração, realizar a verificação por lote e  para as outras opções (item, classificação fiscal, etc). Será verificado também se o grupo de despesa está cadastrada como exceção no parâmetro "Exceção para geração de Sub-Apuração SPED Fiscal – Grupo de Despesa".  Se tiver, não considerar como incentivado.

OBF0100 - Registros EFD

Efetuada a alteração para disponibilizar os registros 1900 e filhos para geração no arquivo do SPED Fiscal. Os registros estão conforme Guia Prático do SPED Fiscal.

         1900: INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS

         1910: PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS

         1920: SUB-APURAÇÃO DO ICMS

1921: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS

1922: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS

1923: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

1925: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS

1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO

OBF0106 - Bloco 1

O programa foi alterado para incluir novas funções no bloco 1 referente aos registros 1900 e filhos. 

Parâmetros:

Os parâmetro abaixo foram desenvolvidos para identificar o grupo de naturezas de operação/grupos de despesa que não devem ser consideradas para as subapurações. A exceção será tratada por natureza de operação  e grupo de despesa e os grupos serão cadastrados no programa VDP10005 (Grupo Fiscal).

Os parâmetros estão localizados no LOG00086 (Manutenção Parâmetros), em: Gestão Fiscal > Obrigações Fiscais > Apuração dos Impostos.

Procedimento para Implantação

1. Para instalação deste chamado, os seguintes passos devem ser executados:
2. Baixar o patch dos chamados abaixo, disponíveis em https://suporte.totvs.com/download e aplicar.
3. Rodar conversor obf00401.cnv para criação dos campos e parâmetros "excecao_sub_apur_nat_oper" e "excecao_sub_apur_grupo_desp".
4. Cadastrar o leioute para os registros 1900 e filhos no OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital).

Procedimento para Utilização

1. No OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital), cadastre o leiaute dos registros 1900, 1910, 1920, 1921, 1925, 1926. 
2. No programa VDP3907 (Tipo de Incentivo), inclua ou altere um tipo de ajuste informando o campo "Indicador sub-apuração".
3. No VDP3908 (Incentivo por Item/Área e Linha/Clas. Fiscal), parametrize e informe os códigos do ajuste.
4. Nos parâmetros "excecao_sub_apur_nat_oper" ou "excecao_sub_apur_grupo_desp", parametrize as exceções por natureza de operação ou grupo de despesa respectivamente, caso seja necessário,
5. Realize o fechamento fiscal (livros e apurações de entrada e saídas.).