Linha de Produto:

RM

Módulo:

Folha de Pagamento

Situação/Requisito:

Ao gerar a rescisão com código de saque FGTS 03 o sistema não valida as informações da tabela de conversão para os códigos de movimentação criados pelo MTE - Novo TRCT X FGTS. No campos 22 e 27 da TRCT. A ocorrência trata-se da sobre a Portaria nº 1057 de 06 de julho de 2012, publicada no DOU de 09/07/2012 e Retificação no DOU de 12/07/2012, em conformidade com o anexo onde determina o código FE2 - Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa.