01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Varejo Gestão Fiscal

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha RM

Segmento:

Backoffice

Módulo:TOTVS Gestão Fiscal
Função:Geração do Arquivo SPED Fiscal
Ticket:-
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

FISCAL01-11506

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Incluir no Registro 1010 o campo "14 - IND_REST_RESSARC_COMPL_ICMS".

Se o Registro 1250 for gerado gerar este campo com “S” (sim), caso contrário “N” (não).

Implementar Registro 1250:

REGISTRO 1250 - INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS DE SALDOS DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS

Este registro deve ser a soma dos valores detalhados no 1255.    

CampoDescrição
01REGTexto fixo contendo "1250”
02VL_CREDITO_ICMS_OPInformar o valor total do ICMS operação própria que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito.
03VL_ICMS_ST_RESTInformar o valor total do ICMS/ST que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito.
04VL_FCP_ST_RESTInformar o valor total do FCP_ST agregado ao valor do ICMS/ST informado no campo “VL_ICMS_ST_REST”
05VL_ICMS_ST_COMPLInformar o valor total do débito referente ao complemento do imposto, nos casos previstos na legislação.
06VL_FCP_ST_COMPLInformar o valor total do FCP_ST agregado ao valor informado no campo “VL_ICMS_ST_COMPL”

03. SOLUÇÃO

Foi implementado a validação para o campo 14 - IND_REST_RESSARC_COMPL_ICMS". O mesmo apresentará "S" caso exista o registro 1250 for gerado e "N" caso contrario.

Também foi implementado o registro 1250.