• Eventos Webinars

• 13º Salário

O 13º salário é concedido anualmente, em duas parcelas. Porém, é possível realizar o pagamento do adiantamento do 13º salário integral antes do mês de dezembro. Caso o empregador decida pagar o beneficio em duas parcelas, a primeira parcela (adiantamento do 13º salário) deve ser paga ao trabalhador entre os meses de fevereiro e novembro (até o dia 30/11). Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, considerando o valor da remuneração de dezembro e descontando o adiantamento recebido durante o ano corrente.

Quanto aos encargos, devem ser observadas as seguintes regras de incidência:

FGTS – incide quando é pago qualquer valor referente ao 13º salário, no adiantamento ou  na quitação do 13º salário através da 2ª parcela. O recolhimento é realizado na guia da competência de pagamento.
Contribuição Previdenciária – incide sobre o valor total do 13º salário. O recolhimento é realizado na guia exclusiva de 13º salário em dezembro, quando refere-se a 2ª. parcela.Em caso de rescisão o recolhimento é realizado na guia da competência de pagamento.
IRRF – incide sobre o total do 13º salário. O recolhimento é realizado juntamente com a guia da competência de pagamento.
Em dezembro o empregador deverá gerar e efetuar o pagamento de duas guias de recolhimento de INSS (uma referente a folha mensal de dezembro e outra referente a folha de 13º  Salário). 

Documentação

• • • Cálculo e Lançamento do 13º Salário
    • Orientações para realizar o pagamento do 13º Salário - eSocial

How To

• • • Folha - 1ª Parcela de 13º Salário - Parte 1/2
    • Folha - 1ª Parcela de 13º Salário - Parte 2/2
    • Folha - 2ª Parcela de 13º Salário - Parte 1/2
    • Folha - 2ª Parcela de 13º Salário - Parte 2/2

Webinar 13º Salário

Próximo evento webinar:

• DIRF 2024 (Ano Base 2023)

No dia 28/12/2023 foi aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024) e anteriormente tivemos a publicação do leiaute a ser utilizado juntamente com este validador para apresentação das declarações relativas ao ano calendário de 2023.

Diante disso, adequamos os produtos TOTVS Folha de Pagamento para atender as publicações.

Liberações

• • Liberação Patch: 

         12.1.2302.257
         12.1.2306.216
         12.1.2310.148  ou superiores

Documentação

Veja abaixo nossa documentação sobre a DIRF e o Informe de Rendimentos:

• • • DIRF/Informe de Rendimentos

How To

Assista nosso vídeo How To, onde apresentamos diversas informações importantes sobre a DIRF:

Webinar TOTVS Responde

Participe conosco do evento "TOTVS RH LINHA RM - DIRF 2024", onde serão apresentadas informações relevantes sobre a entrega da DIRF em 2024.

• • • 20/02/2024 - 15h às 17h
      Inscreva-se clicando aqui!

• DCTFWeb - Lançamento Financeiro

A DCTFWeb chegou com o objetivo de modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, diminuindo a ocorrência de erros e aumentando a segurança no que é entregue.

As informações necessárias para gerar a DCTFWeb, são enviadas através do eSocial e da EFD-Reinf. O sistema recebe as informações, realiza vinculações, calcula o saldo a pagar e, após o envio da declaração, disponibiliza ao contribuinte a emissão do DARF, documento de arrecadação. 

Conforme fluxo de informações na página 10 do Manual de Orientação da DCTFWeb :

Como calcular o meu DARF?

O contribuinte deverá acessar o portal do eCac, emitir as guias para pagamento do imposto e posteriormente acessar o RM para refletir os valores gerados no portal. Os módulos Fiscal e RH irão integrar as informações com o módulo Financeiro e este ficará encarregado de consolidar e calcular o valor final do DARF. Para ajudar no entendimento deste processo destacamos abaixo como é o processo em cada Módulo.

Acesse a documentação abaixo:

• • • DCTFWeb - Como chegar no valor da DARF a recolher? Será possível unificar as DARF de INSS e IRRF?

Webinar e How To

Assista nossa gravação do evento Webinar sobre a DCTFWeb. Este evento contou com a participação das equipes: Consultoria de Segmentos / RH / Fiscal / Financeiro.

• • • Espaço Legislação | DCTFWeb |TOTVS Linha RM - 17/01/2024 
    • Webinar TOTVS | Lançamento Financeiro - FGTS Digital - 18/07/2024 

Veja também nosso How To sobre o processo de Lançamento Financeiro no TOTVS Folha de Pagamento.

• • • How To | Folha Rotinas - Lançamento Financeiro DCTFWEB 

• FGTS Digital

O FGTS Digital utilizará as informações declaradas pelos empregadores no eSocial para alimentar sua base de dados. A data de implantação do FGTS Digital está prevista para a competência Março/2024!

É importante que os empregadores revejam seus processos internos e confiram se as informações relacionadas ao FGTS estão sendo declaradas corretamente via eSocial.

Para isso utilize o Relatório de Conferência de INSS/FGTS/IRRF já disponível na Folha de Pagamento:

• • • Cliente Middleware - Relatório de Conferência de FGTS
    • Cliente TAF Padrão - Painel de Conferência de FGTS

Cronograma de implantação

A data de implantação do FGTS Digital está prevista para a competência Março/2024!

Todos os débitos com o FGTS mensais e rescisórios que tenham como referência o mês de março/2024 deverão utilizar o FGTS Digital como meio para recolhimento dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores. Débitos até a competência dezembro/2023 continuarão a ser recolhidos via sistema da Caixa (SEFIP/GRRF/Conectividade Social).

Veja alguns exemplos:

• • • FGTS mensal da competência Fevereiro/2024: o recolhimento será realizado via SEFIP/CAIXA, com vencimento até o dia 07/03/2024.
    • FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 26/02/2024: o recolhimento será realizado via GRRF/CAIXA, com vencimento em 05/03/2024.
    • FGTS mensal da competência março/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento até o dia 20/04/2024.
    • FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 02/03/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento até o dia 12/03/2024.

Produção Limitada

No período de produção limitada, todas as remunerações declaradas no eSocial pelo empregador serão exibidas no FGTS Digital, possibilitando a emissão simulada de guias. No entanto, as guias emitidas não terão validade jurídica, não terão QRCode e não serão aceitas para pagamento no sistema bancário. Durante o período de Produção Limitada os empregadores devem realizar os recolhimentos via CEF/Conectividade Social. Poderão, ainda, antecipar o cadastramento de procurações para que terceiros possam acessar seus dados e representá-lo no FGTS Digital.

Será uma oportunidade para que os empregadores validem seus processos internos, conferindo se os dados declarados nas remunerações estão sendo refletidos corretamente no FGTS Digital. O eSocial calcula as bases de FGTS de acordo com as incidências das rubricas utilizadas pelo empregador nas remunerações dos trabalhadores. As rubricas, por sua vez, também são declaradas e cadastradas pelo empregador, que define se haverá ou não incidência de FGTS.

Se o empregador encontrar divergências nos valores devidos de FGTS entre seu sistema de gestão de folha e o FGTS Digital, deverá verificar inicialmente todas as rubricas declaradas, sejam elas de vencimento, desconto ou informativas. Deverá corrigir as incidências em cada rubrica e reenviar os eventos de remuneração para cada trabalhador, para que os totalizadores do FGTS sejam processados novamente.

Sincronismo entre eSocial x FGTS Digital

O envio de admissões, alterações cadastrais e contratuais, desligamentos e remunerações - principalmente - terão impacto quase simultâneo na gestão e geração de guias e outros serviços do sistema. A cada evento transmitido do trabalhador, haverá a sensibilização no FGTS Digital. Não será necessário fechar a folha de pagamento (evento S-1299) para que o empregador possa gerar guias de determinada competência (mês). Em dias de grande volume de dados transmitidos, poderá haver um intervalo maior de tempo entre o envio e o processamento interno do FGTS Digital. E o empregador deve certificar-se de que todas as remunerações transmitidas já constam na tela. Para simplificar esse processo, principalmente para empresas com elevado número de trabalhadores, quando o empregador enviar o evento de fechamento da folha (S-1299), o FGTS Digital fará uma validação interna para verificar se todas as remunerações recebidas coincidem com o totalizador do FGTS (S-5013). Após essa verificação, o sistema indicará o status da folha (fechada ou aberta) e o horário em que foi realizada aquela validação.

As retificações de remunerações também terão impacto no eSocial. Se o empregador informar uma remuneração com valor errado, ou utilizar rubrica equivocada, poderá fazer a correção no eSocial, que enviará os novos dados para o FGTS Digital. Caso o empregador já tenha realizado o recolhimento/pagamento da guia, poderá pagar apenas a diferença - se tiver declarado uma remuneração maior que a anterior - ou pedir a restituição/compensação de valores.

Sempre que possível, o FGTS Digital fará a compensação entre valores pagos e retificados numa mesma competência, para evitar que a empresa tenha que fazer um pedido para isso. Caso seja necessário um pedido formal do empregador, tudo será feito de forma online e com transparência.

Conheça mais sobre o sistema FGTS Digital

Assista ao vídeo abaixo, para conhecer o funcionamento do sistema do FGTS Digital:

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital