Registro das notas fiscais de saídas internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional
Este registro deve conter as notas fiscais de saída interna destinadas a contribuinte do Simples Nacional do produto declarado no registro 1000, no caso de aquisição de mercadorias a que se referem as Seções VI, VII, XVIII e XXII, do Anexo IX do RICMS/17, com imposto retido calculado com a aplicação do percentual integral da MVA.
- Lançamento Fiscal de Saída
- Operação Dentro do Estado
- Cliente/Fornecedor optante pelo Regime Simplificado (FCFO.OPTANTEPELOSIMPLES)
- Cuja DATALF esteja dentro do período da rotina
- Tenham movimentado produtos marcados como "Tributado pelo ICMS-ST" para o Estado da Filial e Data de Início da Tributação ST maior ou igual início do período da rotina (Anexo Dados Fiscais por UF)
| Nº | Campo | Descrição | Origem dos Dados |
|---|---|---|---|
| M01 | REG | Registro 1510 | Texto fixo contendo 1510 |
| M02 | DT_DOC | Data de Emissão do documento fiscal | DLAF.DATAEMISSAO |
| M03 | CST_CSOSN | Código da Situação Tributária | Se a Filial for Optante pelo Simples, será gerado com o CSOSN da Regra de ICMS associada ao CFOP. Caso contrário, será gerado com o CST informado no Item do Lançamento Fiscal (DITEM.CST) |
| M04 | CHAVE | Chave de acesso do documento fiscal eletrônico | DLAF.CHAVEACESSONFE |
| M05 | N_NF | Número do documento Fiscal | DLAF.DOCINI |
| M06 | CNPJ_EMIT | CNPJ Emitente | Dados da própria Filial GFILIAL.CGC GFILIAL.ESTADO |
| M07 | UF_EMIT | UF Emitente | |
| M08 | CNPJ_DEST | CNPJ do destinatário | Dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal: FCFO.CGCCFO FCFO.CODETD |
| M09 | UF_DEST | UF do Destinatário | |
| M10 | CFOP | Código fiscal de operação e prestação | Gerar com o código sintético do CFOP associado ao Lançamento Fiscal. Ex: 5101. |
| M11 | N_ITEM | Número do item no documento fiscal | Ordem sequencial do item no documento fiscal DITEM.NUMITEM |
| M12 | UNID_ITEM | Unidade de medida do item | Unidade de controle do estoque do item, a mesma declarada no Registro 1000, campo B09: TPRODUTODEF.CODUNDCONTROLE |
| M13 | QTD_SAIDA | Quantidade do produto na saída, convertida na mesma unidade de medida declarada no campo B09 [UNID_ITEM] do Registro 1000. | Quantidade do item. DITEM.QTDEPRD Se a unidade informada no lançamento for diferente da unidade de controle do estoque, será aplicado o Fator de Conversão entre as unidades. |
| M14 | VL_UNIT_ITEM | Valor unitário líquido do item | Valor unitário do item. Considerar demais valores que compõe o valor da operação: (DITEM.VALORMERC - DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA +DITEM.VLRFRETE + DITEM.VALORSEGURO) Se a unidade informada no lançamento for diferente da unidade de controle do estoque, será aplicado o Fator de Conversão entre as unidades. |
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