Estes registros referem-se aos Lançamentos de Outros Débitos e Créditos informados no TOTVS Gestão Fiscal. Cada registro está relacionado com um tipo de lançamento.

Sequencial da Ocorrência: este campo será preenchido conforme campo classificação, disponível nos Lançamentos de Outros Débitos e Créditos.

Valor: este campo estará recebendo o valor do Lançamento de Outros Débitos e Créditos.

Descrição: Não será preenchido

Dados Complementares: Para preenchimento dos Dados Complementares a classificação deverá ser preenchida com 00094, 00112, 00145, 00148, 00158, 00159, 00160, 00161, 00162, 00163, 00167, 00168 ou 00274.

Para outras classificações os campos abaixo não serão preenchidos.
Tipo Dado Complementar 1: Será preenchido com o campo Observação
Tipo Dado Complementar 2: Será preenchido com o campo Histórico

Os demais campos não serão gerados nestes registros. Seguem informações sobre os tipos de lançamentos associados a cada um destes registros:
0140: Outros Débitos
0150: Estorno de Créditos
0160: Outros Créditos
0170: Estorno de Débitos
0180: Deduções
0200: Outros Débitos / subtipo "Diferencial de Alíquota"

Registro Tipo 0200 Diferencial de Alíquota
Lançamento de Entrada de Diferencial de Alíquota: Se Natureza 2556 ou 2557 será gerado com o número 00169. Se Natureza 2551 ou 2552 será gerado com o número 00170, senão número 00194.
Não será informado nenhuma observação ou informações complementares neste registro.

Lançamento de Saída de Diferencial de Alíquota: Será carregado o Saldo Devedor da apuração do Diferencial de Alíquota. O saldo será obtido através do campo O Saldo Credor/Devedor da aba "Apuração Diferencial de Alíquota" do período de apuração do tributo ICMS. É necessário que o período esteja encerrado para que os valores sejam calculados.
Número:  00274
Descrição: ICMS proporcional devido ao RJ nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado.
Tipo Dado Complementar 1: Data Inicial do Período de Apuração
Tipo Dado Complementar 2: Valor fixo "1"
  
Observação: O registro 0200 será gerado com base nos lançamentos fiscais e lançamentos de outros débitos e créditos, favor verificar se está informado o registro de outros débitos e créditos devido a possibilidade da geração deste registro em duplicidade.