Plataforma Fiscal – Varejo

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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Plataforma fiscal
Segmento:Varejo
Módulo:Fiscal Manager
Função:DANFE
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DVARFIS1-434

DVARFIS1-556


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Estado de Mato Grosso do Sul deverá implementar o programa da Nota MS Premiada  que visa a fomentar a cidadania fiscal, estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) durante a aquisição de mercadorias, na expectativa de receber prêmios.

03. SOLUÇÃO

Realizada implementação para que seja validado no retorno da SEFAZ do estado do MS (Mato Grosso do Sul) as dezenas do programa nota fiscal premiada e que a informação sejam impressas no DANFE.

As dezenas serão geradas pela SEFAZ/MS nas seguintes regras básicas:

  • Serão geradas 8 dezenas para cada NFC-e;
  • Valor da NFC-e maior ou igual a R$ 1,00 (um real);
  • Considerar NFC-e emitidas por contribuintes de Mato Grosso do Sul (UF_EMIT = MS);
  • Considerar NFC-e com CPF devidamente preenchido;
  • Considerar NFC-e com a Inscrição Estadual (IE) do destinatário não preenchida (null) ou preenchida com literal “ISENTO”;
  • Considerar NFC-e com o indicador operação com consumidor final, tag indfinal = 1 (consumidor final);
  • Para NFC-e, considerar tag indiedest = 9 (não contribuinte);
  • Considerar NFC-e com a finalidade de emissão da NFC-e, tag finnfe = 1 (NORMAL);
  • Considerar NFC-e com o tipo de operação, tag tpnf = 1 (Operação de SAÍDA);
  • Para NFC-e, considerar o tipo de emissão da NFC-e, tag tpemis = 1 (emissão normal) ou 9 (emissão em contingência off-line), observando neste último caso que a geração de dezenas só ocorrerá no momento da transmissão e autorização da NFC-e.

Modelo de DANFE gerado com as Dezenas da nota fiscal premiada:
























Layout Reduzido 


04. DEMAIS INFORMAÇÕES


IMPORTANTE!

Para a implementação desta funcionalidade não é necessário efetuar parametrizações adicionais. A atualização para a versão deste documento já contempla a funcionalidade.


Para NFC-e emitidas em contingência foi adicionado ao rodapé do cupom fiscal o descritivo: Após a autorização deste documento as dezenas do programa Nota MS Premiada poderão ser consultadas na internet disponível no endereço https://www.notamspremiada.ms.gov.br/suas-notas.

Está informação apenas será impressa em notas emitidas em contingência com CPF identificado, valor maior superior a R$1.00 real e sem inscrição estadual.