Objetivo: Cadastro de Encargos por Unidade Administrativa. Cadastrar o Encargo a ser calculado, com a definição do seu período de vigência e a taxa a ser aplicada sobre o valor do Contrato de Prestação de Serviço.
Campos Obrigatórios:
- Código: Código do Encargo. O usuário deve informar um código diferente para cada Encargo e Unidade Administrativa, permitindo valores alfanuméricos, exemplo: 1, 2, 3, A, B e etc. (Tamanho do campo: 10 caracteres).
- Descrição: Descrição Completa do Encargo. O usuário deve informar uma descrição para cada Encargo. (Tamanho do campo: 50 caracteres).
- Data Inicial: Data Inicial de Validade do Encargo. Quando informada a data Final de Validade, a data Inicial de Validade deve ser menor ou igual à data Final de Validade. A data Inicial e Final de Validade é utilizada para identificar o Encargo vigente de acordo com o período de validade do Contrato de Prestação de Serviço.
Demais Campos:
- Data Final: Data Final de Validade: Data Final de Validade do Encargo. Quando informada a data Final de Validade, a data deve ser maior ou igual à data Inicial de Validade. A data Inicial e Final de Validade é utilizada para identificar o Encargo vigente de acordo com período de validade do Contrato de Prestação de Serviço.
Valor por Vigência
Campos Obrigatórios:
- Data Inicial: Data Inicial de Vigência da Taxa associado ao Encargo. Não poderá existir Taxas associada ao Encargo para mesma Data Inicial.
Demais Campos:
- Taxa (%): Valor percentual da Taxa associada ao Encargo. O usuário pode informar o valor percentual da Taxa a ser utilizada no cálculo do Encargo. O valor percentual pode ser positivo ou negativo, exemplo: 10,0000 ou -10,0000. Quando o valor percentual vigente para o Encargo for igual a 0 (zero), o Encargo não será calculado no Processamento de Pagamento de Serviços. O valor 0 (zero) pode ser utilizado quando a taxa estiver suspensa por exemplo. (Tamanho do campo: 3 inteiros e 4 decimais).
Demais Validações:
- Não poderá existir mais de uma Taxa (%) com a mesma data Inicial para o mesmo Encargo.
- A data Inicial de Vigência da Taxa deve ser maior ou igual a data Inicial do Encargo e menor ou igual a data Final do Encargo, se esta for informada.
- Caso o Encargo tenha sido utilizado num Contrato que já tenha sido processado (Processamento de Pagamento de Serviço), não será permitida a alteração e/ou exclusão do registro.
Relatório
Objetivo: Relação de Encargos e vigência das Taxas cadastradas. Os filtros da tela são aplicados para o relatório.
Campos:
- Código: Código do Encargo. Primeiro campo de agrupamento e ordenação do relatório.
- Descrição: Descrição do Encargo. Segundo campo para ordenação do relatório.
- Data Inicial: Data Inicial de Validade do Encargo. Terceiro campo para ordenação do relatório.
- Data Final: Data Final de Validade do Encargo. Quarto campo para ordenação do relatório.
- Vigência da Taxa: Data Inicial da Vigência da Taxa. Primeiro campo para ordenação e agrupamento dentro Código do Encargo do relatório.
- Taxa (%): Valor percentual da Taxa associada ao Encargo na vigência.
Filtros
Demais Filtros:
- Código: Código do Encargo.
- Descrição: Descrição do Encargo.
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