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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS RH

Linha de Produto:

Linha Protheus 

Segmento:

RH 

Módulo:GESTÃO DE PESSOAS (SIGAGPE)
Função:GPEM036B.PRW
Ticket:12124620
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DRHROTPRT-1092
Pacote(s):12.1.17:https://r.totvs.io/p/1036255 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/1036256 ; 12.1.27:https://r.totvs.io/p/1036257 ; 12.1.33:https://r.totvs.io/p/1036258 ;


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021, nesta normativa o Grupo 3 foi separado as Pessoas Jurídicas das Pessoas Físicas, pois contemplam datas distintas para envio dos Evento Periódicos, assim a divisão em grupos passa a ser:

Grupo 3 Pessoa Jurídica: 10/04/2021

Grupo 3 Pessoa Física: 19/07/2021

03. SOLUÇÃO

Adequação na geração dos eventos periódicos, dividindo o Grupo 3 em Pessoa Física e Jurídica, contemplando as datas distintas

O parâmetro MV_DTCGINI configurado com data de 10/04/2019 é somente para empresas do 3º grupo, data de inicio dos eventos não periódicos do 3º grupo.

Observação: Será considerado como Pessoa Física, quando a configuração da Filial possuir o Tipo de Inscrição igual a 3-CPF ou quando Produtor Rural - Pessoa Física.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Novo cronograma eSocial:
https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/esocial-novo-cronograma/?utm_test=test

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica