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Alteração e retificação de um afastamento enviado para o Governo

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Recursos Humanos

Módulo:

SIGAGPE

Função:

GPEM026

Situação/Requisito:

Ao realizar o cadastro de um afastamento, após o envio dos dados para o Governo o sistema não está permitindo fazer a retificação do mesmo para alterar o Tipo de Afastamento previamente enviado.

Solução/Implementação:

Foram realizados ajustes na rotina de afastamentos para que ao realizar a Integração com TAF o sistema permita alterar um Tipo de Afastamento previamente enviado ao Governo.

Regras para Alteração ou Retificação de um afastamento:

  1. Caso o afastamento esteja integrado ao TAF, mas ainda não tiver sido enviado ao Governo, o sistema não permitirá a alteração desse registro já integrado ao TAF. Nesse caso deverá ser feita a exclusão do registro no TAF e uma nova integração deve ser feita ao alterar o afastamento no SIGAGPE.

  2. Caso o afastamento esteja integrado ao TAF, e já tiver sido enviado ao Governo, UMA das ações abaixo poderá ser realizada:

    2.1 Alteração do registro para informar o término do afastamento, caso ele tenha sido incluído sem uma data final. Devem ser informados os campos: "Numero de Dias" e "Data Fim Afastamento", campos: R8_DURACAO, e R8_DATAFIM, respectivamente.

    2.2 Alteração para retificar o afastamento enviado inicialmente. Nesse caso é necessário preencher o campo "Origem da Alteração" (R8_ORIGALT) e informar o motivo pelo qual o registro está sendo retificado, escolhendo uma das opções: 1 = Iniciativa do Empregador; 2 = Revisão Administrativa; 3 = Determinação Judicial.

Maiores informações sobre o cadastro de afastamentos para a geração do evento S-2230 podem ser obtidas no TDN no link abaixo:

eSocial_Não_Periodicos_v12

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Requisito:

DRHESOCP-4672

Pacotes:

12.1.17: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=689240

11.80: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=689241