A Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Para os fins desta Lei, considera-se: 

     I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 

    II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; 

    III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; 

Para o Sistema Protheus® atender à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.70), este foi atualizado para tratar a apresentação das informações (dados sensíveis e/ou pessoais) nas rotinas com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.

Para atender à legislação (Lei n° 13.709), segue abaixo as rotinas envolvidas no processo:

• Plano Atendimento Emergencial (MDTA805)
• Ficha Médica (MDTA005)
• Vacina do Funcionário (MDTA530)
• Atendimento de Enfermagem (MDTA161)
• Exames por agente (MDTA035)
• Diagnóstico (MDTA155)
• Acidente de Trabalho (MDTA640)
• Componentes (MDTA660)
• Licença Maternidade (MDTA920)

O módulo de Medicina e Segurança do Trabalho (SIGAMDT) possui integração com diversos módulos do Protheus. Abaixo estão listadas as documentações que se adequam à Lei Geral de Proteção de Dados.

Clique nos assuntos abaixo para obter mais informações:

• Lei n° 13.709
• LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados