01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Faturamento (SIGAFAT) |
| Função: | TSSNFESEFAZ.prw NFESEFAZ.PRW COLABNFE_V4.prw |
| País: | Brasil |
| Ticket: | Não Há |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS1-21215 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Essa NT 2023.001, versão 1.20, tem como objetivo atender o disposto no Convênio ICMS nº. 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, referente ao CST 53.
03. SOLUÇÃO
Foi feita adequação no ERP Protheus para atender a NT 2023.001, versão 1.20, referente ao CST 53, para operações de combustíveis.
Seguir passo a passo da primeira liberação da NT 2023.001 disponível aqui.
Atualização TSS
Além da atualização do ERP Protheus, disponível nesse pacote, não se esqueça de atualizar o seu ambiente TSS.
Consulte link abaixe, que terá o último pacote de expedição contínua e o pacote de arquivos de Schemas.
Transmissão de Documentos Eletrônicos
Além do expedição contínua, é necessário também aplicar o pacote abaixo no ambiente do TSS:
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
CST - Novos Códigos de Situação Tributária
NF-e – Tributação Monofásica sobre Combustíveis
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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